Showing 42 results

Reunião relativa à eleição de deputados da Assembléia Geral e nomeação de membros para cargos do Colégio Eleitoral, sendo nomeados: Secretários – Theodoro Zeferino Machado e Antonio Fiuza de Almeida; Escrutadores – Jozé Alves de Castro e Antonio José da Silva. Por escrutínio secreto foram os mais votados: Secretários - Theodoro Zeferino Machado e Doutor Felipe Xavier da Rocha; Escrutadores – Antonio Fiuza de Almeida e Doutor Felipe Correa Pacheco. Para a Comissão de revisão dos Diplomas, foram os nomeados: Carlos Jozé Botelho e Jozé Joaquim de Sampaio; Presidente – Coronel Francisco Antonio de Souza Queiroz. Documento escrito por Theodoro Zeferino Machado e assinado pelo Juiz José Maria de Oliveira, Filippe Xavier da Rocha, Theodoro Zeferino Machado, Antonio Fiuza de Almeida e Filippe Correa Pacheco.

Reunião visando proceder a nomeação de Deputados Provinciais, bem como o de outros membros para cargos do Colégio Eleitoral, sendo então nomeados: Secretários – Theodoro Zeferino Machado e Antonio Fiuza de Almeida; Escrutadores – José Alves de Castro e o Reverendo José Maria de Oliveira. Por escrutínio secreto foram os mais votados: Secretários – Antonio Fiuza de Almeida e Theodoro Zeferino Machado; Escrutadores – Filippe Xavier da Rocha e Padre José Maria de Oliveira. Para a Comissão de revisão dos Diplomas, foram nomeados: Doutor José Manoel da Fonceca e Antonio Manoel Teixeira. Também por escrutínio secreto, foi nomeado para Presidente o Doutor José Gaspar dos Santos Lima. Documento escrito por Filippe Xavier da Rocha e assinado pelo Juiz o Tenente Francisco Florencio do Amaral, Secretarios e Escrutadores.

Resolução de lei onde se revoga o artigo 17 da Lei nº 82 de 2 de dezembro de 1909, na parte referente aos lavradores de cereais, frutas, legumes, hortaliças, etc.

Consta também:

• Parecer de 4 de abril de 1910 onde se relata as razões da decadência do Mercado Municipal pela comissão encarregada desta função, sendo os motivos, de acordo com a comissão, a descentralização do sistema previamente adaptado, que permitia (mediante licenças fornecidas pela Câmara), a venda de produtos agrícolas, independente de prévia passagem pelo mercado. Outros motivos também incluem a criação de imposto especial para a venda de verduras e quitandas após haverem obtido alta no mercado, bem como o imposto rural, que apesar de relativamente pequeno, contribui para afastar da praça do mercado um número considerável de produtores que ainda não satisfizeram este tributo.
  Devido a estes motivos, a Comissão prevê que se faz necessário a remoção das causas que prejudicam a situação do Mercado Municipal, onde apresentam então um projeto de mudança, que pressupõe:
  A reorganização do antigo sistema para que se convirjam novamente no mercado os produtores a explorarem suas mercadorias, adicionando somente um pequeno imposto segundo o valor dos produtos, a título de localização. A permissão, após a alta dos produtos (que deveria acontecer após ligeira demora), da venda franca dos produtos pelas ruas, independente de imposto. A isenção do imposto rural a que se acham sujeitos os lavradores de impostos de cereais. Nomeação de uma nova comissão para organizar, em um prazo de 60 dias, um regulamento adaptável ao novo mercado. O presente parecer também foi aprovado em 1ª e 2ª discussão;
• Redação da presente lei.

Ata da reunião de 05 de outubro de 1830, em que foi feita representação do fiscal de Ribeirão Claro pedindo que se não concedesse Cartas Datas na mesma Capela, mas sim que fossem vendidas e o dinheiro aplicado em melhoramentos e na compra de alfaias. Nomeação do carcereiro na pessoa de João Novais.
Documento registrado e escrito pelo Secretario Francisco do Amaral e assinado por Roza, Oliveira, Passos, Botelho, Fiuza, Silva e Castro.

Ata da reunião de 21 de outubro de 1831, onde tratou-se sobre: Requerimento de Francisco de Almeida Lara, no qual este alega que um terreno de sua propriedade fora doado pela Câmara a outra pessoa, o parecer do fiscal foi que o terreno achava-se em capoeira, sem edifício e nem cerca, sendo indeferido tal requerimento. Nomeação de Joze Joaquiam para fiscal suplente de Araraquara. Proposta do presidente para que se recomendasse aos fiscais de Araraquara, Limeira e Santa Barbara mais atenção no seu trabalho. Documento escrito pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por: Rosa, Fiuza, Silva, Gorgel e Passos.

Ata da reunião de 10 de janeiro de 1836, onde tratou-se sobre: relatórios de fiscalização, pediram nomeação de novos fiscais e alistamento da Guarda Nacionais.
Documento escrito pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por Antonio Jose da Silva, Bento Manoel de Moraes, Teotonio Jose de Mello, Francisco de Camargo Penteado e Elias de Almeida Prado.

Ata de sessão extraordinária do dia 1º de março de 1837, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão Manoel da Rocha Garcia prestou juramento como Vereador, recolheu-se as cédulas da urna com o auxílio do promotor público, e foi lido um ofício do Juiz de Órfãos desta vila em que alega ter de ir a São Paulo, e que por tal motivo, a Câmara deveria nomear um Juiz interino, aprovado, foi então nomeado Luiz Antonio de Camargo. Foram ainda nomeados João de Camargo Penteado e José Ferraz de Camargo para inspetores do Distrito do Norte (Piracicaba), houve ainda a leitura de ofícios que, entre eles, destaca-se: um do prefeito, que indicava para fiscal de Santa Bárbara a Francisco Cavalheiro da Silva (onde tomaria posse em 10 de abril daquele ano) e outro ofício do Juiz de Paz daquela distrito, propondo também nomear a Antonio de Godói para escrivão e Jose Correa da Silva, Salvador Joaquim do Prado e Manuel Joaquim de Campos para inspetores, ao final, o presidente apresentou um oficio ao presidente da Província, informando que acompanhava o requerimento sobre a Estrada de Limeira.
Documento redigido pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por: José Alvares de Castro, Manoel da Rocha Garcia, Joaquim de Marins Peixoto, Teotonio José de Mello e João Carlos da Cunha.

Ata da sessão ordinária do dia 08 de outubro de 1838, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão o presidente propôs nomear uma comissão para reverem todos os papeis da presente sessão. Foi lido um ofício de João Leite do Amaral pedindo dispensa para tomar posse como fiscal da Freguesia de Rio Claro alegando não ter estabelecimento naquela freguesia. Um ofício do Presidente da Província determinando a nomeação dos oficiais da Guarda Nacional do Curato de Pirassununga, e outro em que pede esclarecimentos sobre as despesas da ponte e da estrada que segue para Cuiaba.
Documento redigido pelo secretario José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Joaquim de Marins Peixoto; Manoel da Rocha Garcia; Antonio Venerando Teixeira e Ignacio José de Siqueira.

Ata da sessão do dia 09 de julho de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão iniciaram lendo um ofício do escrivão, um requerimento de Ignácio Vasconcellos Cunha Caldeira para o Presidente da Província. Um outro ofício de Francisco de Camargo Penteado pedindo para ser isento da nomeação de juiz municipal interino. E finalizaram com a leitura do relatório do fiscal da Vila.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Joaquim de Marins Peixoto; Ignácio José de Siqueira; Manoel da Rocha Garcia; João Carlos da Cunha; Ignácio Ferreira de Camargo; e Francisco de Toledo Silva.

Ata da sessão extraordinária do dia 26 de abril de 1840, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão leram um ofício do fiscal desta Vila Alexandre José Ribeiro, em que alegava não ter cumprido o entupimento do valo de Fructuoso, por conta dos Juízes de Paz não terem solicitado pessoas para tal fim e pediu sua demissão do cargo de fiscal. Finalizaram nomeando Ignácio José de Siqueira como fiscal para tal tarefa.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro e João Carlos da Cunha.