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Descrição arquivística
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-73 · Item · 15 de maio de 1905
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei que permite aos vendedores de bilhetes a pagarem seus impostos em duas prestações. O Secretário da Câmara Arthur Vaz também escreveu uma nota esclarecendo que esta lei, por um engano, deixou de ser registrada no dia de sua aprovação, em 15 de maio de 1905. Documento assinado por Manoel Ferraz de Camargo, Barão de Rezende, Fernando Febeliano da Costa, Coriolano Ferraz do Amaral, Joaquim Pinto de Almeida, Francisco A. de Almeida Morato.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-76 · Item · 04 de março de 1907
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei que incumbe a Intendência Municipal de organizar projeto e orçamentos para a construção de um Matadouro Municipal, em lugar apropriado e adaptado, visando a matança de bovinos, suínos, ovinos e caprinos. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Paulo de Moraes Barros.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-90 · Item · 02 de dezembro de 1907
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei criando o cargo de auxiliar da secretaria e procuradoria da Câmara, com o ordenado mensal de 250*000 réis. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida e Manoel Ferraz de Camargo.

Resolução sobre o preparo da rua do Riachuelo.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-92 · Item · 02 de dezembro de 1907
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei que autoriza a Intendência Municipal a mandar preparar a rua do Riachuelo, entre a rua do Rosário e a chácara do cidadão Antonio José de Camargo Rocha, ficando o mesmo, obrigado conforme os termos de requerimento submetidos à Câmara, providenciar, à sua custa, muros e passeios nos trechos a serem preparados. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-94 · Item · 03 de fevereiro de 1908
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei que prevê oficiar a Secretaria da Agricultura, objetivando mostrar a necessidade de restauração da balsa no Porto João Alfredo, por conta do mal estado da mesma. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, Joaquim Pinto de Almeida, Aquilino José Pacheco, José Ferreira da Silva e Fernando Febeliano da Costa.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-97 · Item · 04 de maio de 1908
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei que autoriza a prefeitura a criar uma piscina para animais no largo atrás do Teatro Santo Estevão, correndo as despesas pela verba “Obras Públicas”. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, José Ferreira da Silva, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo, Ignacio Florencio da Silveira e Aquilino José Pacheco.

Lei sobre maus tratos aos animais em geral. (n.84)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-100 · Item · 18 de junho de 1908
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Decreto de lei detalhando, em itens, proibições relacionadas com maltratos aos animais em geral, prevendo multas de 5000 a 20000 réis, e de 10000 a 40000 réis na segunda reincidência para os infratores que abusarem ou causarem sofrimento demasiado e prolongado nos animais, como marchas forçadas, utilização de carga em excesso, empregação de animais de saúde frágil em serviços, uso de arreios em mal estado que possam molestar ou ferir os animais, entre outras infrações. O decreto também orienta sobre os animais destinados à alimentação, que serão abatidos através de processo reconhecido pela Prefeitura Municipal, discorre sobre como os proprietários de animais domésticos devem lidar com os mesmos, e ainda esclarece sobre processos de caça. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Alfredo José Cardoso, José Ferreira da Silva, Aquilino José Pacheco, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-103 · Item · 18 de julho de 1908
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei que autoriza a Prefeitura Municipal a preparar, com as despesas correndo pela verba “Obras Públicas”, guias e sarjetas em alguns trechos de ruas, sendo eles os da rua Quinze de Novembro que ainda não possuem este melhoramento, indo desde a Rua do Porto até o largo de frente ao cemitério, a rua Silva Jardim, no trecho entre as ruas Prudente de Moraes e Quinze de Novembro, e a rua Prudente de Moraes, a partir do ponto em que o serviço está parado, com o término previsto no parque Barão da Serra Negra. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, José Ferreira da Silva, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-108 · Item · 05 de outubro de 1908
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei pedindo para que a Prefeitura aceite, em nome da câmara, o encargo a ela ser cometido pelos credores do Banco da Indústria e Comércio em liquidação, de modo a tornar-se depositária dos dinheiros pertencentes à massa. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino Pacheco, José Ferreira da Silva, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato e Manoel Ferraz de Camargo.

Lei do orçamento para o ano de 1909. (n.85)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-111 · Item · 21 de outubro de 1908
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Decreto de lei informando sobre os valores do orçamento do município de Piracicaba para o ano de 1909, sendo os valores da receita e do mesmo modo os da despesa um total de 290:570*000 réis. O decreto também discorre sobre as Disposições permanentes, relacionadas à criação de novas escolas municipais para o sexo feminino e masculino. Documento assinado por Manoel Ferraz de Camargo, Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, José Ferreira da Silva, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida e Ignacio Florencio da Silveira.