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Descrição arquivística
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-62 · Item · 04 de abril de 1898
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que autoriza a abrir um trecho de rua em continuação á rua do Porto, entre as ruas Prudente de Moraes e 13 de Maio.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Joaquim André de Sampaio, Antonio Morato de Carvalho, José Gabriel Bueno de Mattos, Dr. Torquato da Silva Leitão.

Lei sobre caça e pesca (Lei nº 49)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-67 · Item · 04 de janeiro de 1899
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que proíbe a caça em terrenos particulares, abertos ou fechados, cultivados ou não, sem licença de seus donos.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Theodolindo de Arruda Mendes, José Gabriel Bueno de Mattos, Antonio Morato de Carvalho, Aquilino José Pacheco.

Lei sobre a condução de madeira bruta (Resolução 24)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-76 · Item · 05 de outubro de 1899
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que proíbe o transporte de madeira bruta pelas ruas da cidade em carros, carroças ou carretão de duas rodas ou em qualquer veículo de eixo móvel.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Aquilino José Pacheco, Barão de Rezende, Francisco de Oliveira Ferraz, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco A. de Almeida Morato.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-79 · Item · 21 de dezembro de 1899
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que autoriza abrir um trecho de rua na extensão dos terrenos do Hospital de São Lazaro e em continuação á rua 13 de maio.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Aquilino José Pacheco, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco de Oliveira Ferraz.

Lei do orçamento para o ano de 1900 (Lei nº 55)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-81 · Item · 02 de janeiro de 1900
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que orça a receita geral do Município de Piracicaba.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Francisco A. de Almeida Morato, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco de Oliveira Ferraz e Barão de Rezende.

Lei sobre venezianas ou persianas (Resolução nº 35)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-97 · Item · 07 de abril de 1902
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que disciplina a colocação de venezianas ou persianas.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Aquilino José Pacheco, Manoel da Silveira Côrrea, Antonio Pinto Coelho, José Gabriel Bueno de Mattos, Dr. João Baptista da Silveira Mello, Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-100 · Item · 03 de novembro de 1902
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que concede a Empresa Hidráulica de Piracicaba a faculdade de cortar a água nos prédios cujos responsáveis não efetuaram o pagamento de acordo com o regulamento vigente.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Aquilino José Pacheco, Manoel da Silveira Côrrea, Antonio Pinto Coelho, Francisco A. de Almeida Morato, José Gabriel Bueno de Mattos, Dr. João Baptista da Silveira Mello, Manoel Ferraz de Camargo.

Lei do orçamento para o ano de 1903
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-101 · Item · 24 de dezembro de 1902
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que orça a receita geral do Município de Piracicaba para o ano de 1903.
Documento assinado: Manoel da Silveira Correa, Antonio Pinto Coelho, Francisco A. de Almeida Morato, José Gabriel Bueno de Mattos, Dr. João Baptista da Silveira Mello, Manoel Ferraz de Camargo.