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Descrição arquivística
BR SPCVP CMP-EL-P02-60 · Item · 08 de setembro de 1841
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Reunião visando proceder a nomeação dos Deputados da Assembléia Provincial. Houve depois o parecer dos diplomas pela Comissão, onde procedeu-se uma discussão sobre a legalidade dos eleitores de Pirassununga pela falta de Parocho e dois Escrutadores, porém no final foram todos aprovados pela Comissão por votação. Leu-se também três ofícios de eleitores informando irem votar na Villa de Mogimirim. Documento escrito por Filippe Xavier da Rocha e assinado pelos membros da Mesa.

Eleição para Deputados Provinciais.
BR SPCVP CMP-EL-P02-61 · Item · 08 de setembro de 1841
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Recepção das listas e apuração da eleição para Deputados Provinciais. Na apuração dos votos foi constada uma diferença de menos de 5 votos entre os eleitores, decidindo então a Mesa fazer uma nova contagem no dia seguinte. Documento lavrado por Filippe Xavier da Rocha e assinado pelos membros da Mesa.

Reunião para proceder a eleição de um Senador.
BR SPCVP CMP-EL-P02-73 · Item · 26 de julho de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Reunião visando proceder a eleição de um Senador devido à vaga em aberto deixada pelo finado Marques da Palma. Também foram dados os pareceres sobre os Diplomas pela Comissão, depois do que se procedeu a leitura de um ofício do eleitor Padre Miguel Joaquim do Amaral Gorgel informando ir votar no Colégio de Limeira. Documento escrito pelo Padre José Maria de Oliveira e assinado pelos membros da Mesa.

Eleição para Senadores.
BR SPCVP CMP-EL-P02-74 · Item · 26 de julho de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Recepção das listas para a eleição de Senadores. No documento há a listagem com os nomes e números de votos. Documento lavrado por José Maria de Oliveira e assinado por todos da Mesa e Eleitores.

BR SPCVP CMP-EL-P02-88 · Item · 07 de setembro de 1845
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Reunião visando proceder a eleição de Deputados Provinciais, bem como nomear membros para cargos do Colégio Eleitoral, sendo então os nomeados: Secretários – Tenente Coronel Jozé Estanislao de Oliveira e Capitão Joaquim Antonio Gonçalves; Escrutadores – Capitão Mor Elias de Almeida Prado e Luis Teixeira de Barros. Por escrutínio secreto, procedeu-se a nomeação de dois Secretários e dois Escrutadores para compor a Mesa do Colégio Eleitoral, sendo eles: Secretários – Capitão Martins Bonilha, com 34 votos, e Coronel José Estanislao de Oliveira com 33 votos; Escrutadores – Luis Teixeira de Barros, com 30 votos, e Capitão Mor Joaquim Antonio Gonçalves com 21 votos. Também por escrutínio secreto, prosseguiu a nomeação para Presidente, sendo então nomeado o Doutor Filippe Xavier da Rocha, com 38 votos. Para a comissão de revisão dos Diplomas, foram eleitos os Vigarios Manoel Jozé de França e Jozé Norberto de Oliveira. Documento lavrado por Jozé Estanislao de Oliveira e assinado pelos membros da Mesa.

Lei sobre mobília para júri
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-08 · Item · 02 de maio de 1893
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que autoriza a compra de mobílias necessárias para a Sala do Tribunal do Júri. Documento assinado por: Manoel de Moraes Barros, Joaquim Fernandes de Sampaio, Francisco Florencio da Rocha, João Augusto de Brito, Joviniano Reginaldo Alvim, Antonio de Paula Leite Filho.

Lei sobre carros de praça
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-09 · Item · 02 de maio de 1893
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que trata sobre os carros de praça, ou carros de aluguel (táxis), na lei é estabelecida a tabela de preços e a pena para condutores de infringirem a lei. Documento assinado por: Manoel de Moraes Barros, João Augusto de Brito, Barão de Rezende, Joviniano Reginaldo Alvim, Joaquim Fernandes de Sampaio e Antonio de Paula Leite Filho.

Lei sobre carro de praças
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-14 · Item · 03 de julho de 1893
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que exclui da Tabela de Preço dos carros de Praça a chácara do Piracicamirim. Documento assinado por: João Augusto de Brito, Joviniano Reginaldo Alvim, Francisco Florencio da Rocha, Joaquim Fernandes de Sampaio e Antonio de Paula Leite Filho.

Lei sobre música no jardim (Resolução nº 05)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-15 · Item · 07 de agosto de 1893
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei sobre música no jardim (Resolução nº 05)
Lei que autoriza o Intendente de Finanças a contratar uma banda de música para tocar no Jardim Público.
Documento assinado: Barão de Rezende, Francisco Florencio da Rocha, Christiano Matthiensen, Joaquim Fernandes de Sampaio, Antonio de Paula Leite Filho

Lei sobre fechamentos de portas
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-17 · Item · 18 de dezembro de 1893
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que dispõe sobre o fechamento das casas de negócio aos domingos.
Documento assinado: Manoel de Moraes Barros, Joaquim Fernandes de Sampaio, João Augusto de Brito, Doutor Joviniano Reginaldo Alvim, Francisco Florencio da Rocha, Antonio de Paula Leite Filho