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Descrição arquivística
Ata - 14/09/1843
BR SPCVP CMP-AT-A07-02 · Item · 14 de setembro de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão extraordinária do dia 14 de setembro de 1843, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão leram e discutiram a respeito das portarias do presidente da Província. Discutiram sobre a nomeação de vereadores e oficiaram ao presidente da Província a cópia das eleições do colégio eleitoral da Vila de Limeira. Finalizaram com a leitura de um requerimento do Dr. Juiz Municipal pedindo seu ordenado e uma provisão do vigário.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Domingos José Lopes Roiz e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 16/10/1843
BR SPCVP CMP-AT-A07-05 · Item · 16 de outubro de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 16 de outubro de 1843, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão iniciaram nomeando uma comissão para reverem todos os papéis da presente sessão. Seguiram com a leitura de um ofício do Dr. Juiz de direito da comarca sobre multas, um ofício do procurador da Câmara, um requerimento do vigário de Rio Claro, ofício do Juiz de Paz de Limeira, uma portaria do inspetor e finalizaram com a leitura de um ofício e requerimento do professor de primeiras letras.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Frutuoso José Coelho, Antônio Franco do Amaral, Domingos José Lopes Roiz e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 19/10/1843
BR SPCVP CMP-AT-A07-08 · Item · 19 de outubro de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 19 de outubro de 1843, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão assinaram várias cartas de datas e os ofícios do presidente da Província. O presidente propôs que Manoel Bicudo morador da Capela das Brotas deveria examinar a ponte do Jacaré que se encontrava concluída segundo o arrematante da ponte. O Sr. Florêncio apresentou as contas e discutiram sobre isso. Orçaram algumas obras para a matriz, discutiram sobre uma acusam envolvendo o senhor Ferreira e tiveram uma longa discussão sobre uma escritura pertencente a dona Maria de Meira.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Frutuoso José Coelho, Antônio Franco do Amaral, Domingos José Lopes Roiz, Ignácio Ferreira de Camargo e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 21/10/1843
BR SPCVP CMP-AT-A07-10 · Item · 21 de outubro de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão do dia 21 de outubro de 1843, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão leram uma petição do padre Manoel Rosa de Carvalho Pinto pedindo atestado e João Germano pediu o mesmo. Nomearam Joaquim Manoel da Silva para ser o fabriqueiro da igreja. Discutiram sobre a queixa de Frutuoso José Coelho contra Ignácio Ferreira. O Sr. Lopes indicou que todos os guaratãs que foram do extinto cemitério que foram emprestados para Agostinho José de Carvalho, que se oficie ao mesmo para pôr a mesma quantia de guaratãs nesta Vila por ordem da câmara. Finalizaram discutindo sobre o abandono do pasto de Santo Antônio e passando mandatos.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Domingos José Lopes Roiz, Francisco Florêncio do Amaral e Antônio Franco de Amaral.

Ata - 18/12/1843
BR SPCVP CMP-AT-A07-13 · Item · 18 de dezembro de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão extraordinária do dia 18 de dezembro de 1843, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, principiaram lendo uma portaria do presidente da Província datado de 18 de novembro daquele ano, leu-se outro do presidente Manoel Filho de Souza Melo, declarando ter tomado posse do cargo de presidente da Província e a Câmara felicitou sua posse através de um ofício. Seguiram com a leitura de uma portaria do presidente com um edital dentro, abrindo um concurso para a cadeira de primeiras letras de Rio Claro, um ofício de João de Aguirre declarando que a ponte do rio Jacaré estava feita, discutiram afim de mandar pagar o restante da arrematação á João Carlos da Cunha. A Câmara deliberou que se oficiasse ao fiscal para ir ver a ponte do Tijuco Preto, que se encontrava desmanchando, assinaram um ofício sobre a feitura da ponte do Alambari, oficiaram ao presidente da Província sobre pus vacínico e também que eram necessárias aulas de gramática latina nessa Vila. Finalizaram com a leitura de um ofício de José Joaquim Leme da Silva, informando que não podia tomar posse como Juiz de Paz de Pirassununga, discutido, foi deliberado que fosse chamado Timoteo Antonio Bueno, encerraram com a tomada de posse e juramento do fiscal de Limeira.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Domingos José da Silva Braga, Frutuoso José Coelho e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 12/01/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-18 · Item · 12 de janeiro de 1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 12 de janeiro de 1844, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, examinaram o relatório do fiscal e o mapa escolar enviado pelo professor de primeiras letras, todavia não discutiram sobre o mapa em razão do professor ter sido suspenso por ocasião da rebelião que ocorreu na Província. Leram um requerimento do vigário Manoel José de França. Tomou posse e realizou juramento Manoel José de Carvalho para Juiz de paz de Limeira. Leram ainda um requerimento do vigário de Limeira pedindo atestado para receber seu ordenado e finalizaram com a indicação para nomeação de fiscal de Pirassununga, bem como a assinatura de duas cartas de data (1).
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Frutuoso José Coelho, Antônio José da Conceição, Domingos José da Silva Braga e Francisco Florêncio do Amaral.

(1) É título que o poder público municipal expede em favor de particulares, tendo por objeto um imóvel de sua propriedade, com a finalidade de o particular adquirente nele construir um edifício residencial, segundo os moldes estabelecidos pela legislação municipal.

Ata - 07/05/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-25 · Item · 07 de maio de 1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 07 de maio de 1844, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, principiaram lendo um ofício do Juiz Municipal e delegado da Vila. Leram um ofício de Elias de Almeida Prado do Procurador da Câmara e relatório do fiscal, foram à comissão. Leram um requerimento do vigário da Vila, posto em discussão, declararam-se suspeitos os senhores Amaral Duarte e Coelho. Deliberaram que fosse remetido os alistamentos das guardas nacionais de Pirassununga e Rio Claro aos seus respectivos comandantes. Finalizaram discutindo sobre o arruamento e demarcações da Capela da Serra.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Antônio José da Conceição, Domingos José da Silva Braga, Manoel Duarte Novais, Francisco Florêncio do Amaral, Ignácio Ferreira de Camargo e Frutuoso José Coelho.

Ata - 03/07/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-34 · Item · 03 de julho de 1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão extraordinária do dia 03 de julho de 1844, sob presidência de Antônio José da Conceição. Em sessão, o presidente propôs a apuração geral dos vereadores para a nova Vila de Limeira, na conformidade das ordens, procedendo a apuração pelas atas enviadas das paróquias de São João Batista de Rio Claro, Limeira e Pirassununga. Obtiverão votos para vereadores Manoel José de Carvalho (372 votos), Antônio José da Silva (360 votos), Antônio Luis da Rocha Camargo (359 votos), Rafael Antônio Sampaio (346 votos), Antônio Alves de Almeida Lima (338 votos), José Estanislau de Oliveira (333 votos) e José Pedroso do Amaral (332 votos). Após a apuração, lacraram os votos em um saco de Olanda e expediram as cartas oficiais para os vereadores eleitos, tudo em conformidade com os artigos 13 e 14 da lei de 1 de outubro de 1828 , após encerraram a sessão.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio José da Conceição, Elias de Almeida Prado, Francisco de Camargo Penteado, Pedro Ferraz Castanho, Ignácio de Vasco e Cunha Caldeira.

Ata - 19/07/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-39 · Item · 19 de julho de 1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 19 de julho de 1844, sob presidência de Melchior de Melo Castanho. Em sessão, principiaram assinando cinco ofícios ao presidente da Província e uma felicitação para Sua Majestade Imperial pela dissolução da Assembleia Geral (1) em 24 de maio daquele ano . O Sr. Caldeira indicou que o ex fiscal Joaquim José da Silva, deixou de cumprir o que previa o artigo 31 das Posturas Municipais, ao não multar com o valor de 12#000 réis, e sim, 8#000 réis, prejudicando com isso, os cofres municipais, aprovada a indicação, o fiscal foi multado em 20#000 réis. A comissão encarregada de examinar as contas do procurador declarou que as ditas contas não se encontravam com as declarações necessárias. A comissão deliberou efetuar o pagamento do porteiro.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Melchior de Melo Castanho, Elias de Almeida Prado, Francisco de Camargo Penteado, Ignácio de Vasco, Cunha Caldeira, Pedro Ferraz Castanho e Afonso Agostinho Gentil.

(1) Por Decreto de 24 de maio de 1844 foi dissolvida a Câmara dos Deputados e convocada outra para 1º de janeiro de 1845.