Mostrando 6704 resultados
Descrição arquivística
Lei sobre a multa de dez mil réis do Cod. de Posturas ( art.º 71 § 5º)
Lei sobre a multa de 50% do imposto que não for pago no prazo marcado
Lei sobre emplacamento das casas da cidade
Lei do orçamento para o ano de 1896
Lei sobre cães vagando pelas ruas (Lei nº 31)
Lei sobre a cobrança do imposto de exportação (Lei nº 34)
Lei sobre a abertura de uma rua entre as do Comércio e Boa Morte (Resolução nº 12)
Resolução sobre carnes secas, salgadas ou conservadas (Resolução nº 15)
Lei sobre a abertura das ruas Santa Cruz e São João (Resolução nº 19)
Lei sobre danos nas árvores (Resolução 20)