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Ata da reunião de 26 de abril de 1824, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara Manoel de Toledo Silva, na qual foi realizada representação do Procurador do Conselho sobre irregularidades cometidas pela família de D. Maria Meira na demarcação do rocio e abertura de ruas (Primeira rua torta de Piracicaba).
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Duarte, Cezar, Almeida, Conceiçam e Correia. Manuel Joaquim Pinto de Arruda.

Ata da reunião de 25 de abril de 1824, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara Manoel de Toledo Silva, na qual foi realizado o juramento a Constituição.
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Duarte, Arruda, Almeida, Conceiçam e Correia.

Ata da reunião de 17 de abril de 1824, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara Manoel de Toledo Silva, na qual foi realizada a abertura de ofícios do Governo da Província, sobre a posse do dito governo e sobre o juramento da constituição.
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Duarte, Cezar, Almeida, Conceiçam e Correia.

Ata da reunião de 10 de abril de 1824, realizada na casa do juiz presidente Manoel Joaquim Pinto de Arruda, na qual houve a abertura de ofício do Imperador, acompanhado de decreto de 11 de março, que determina que jurem a constituição. Foi lavrado edital para tal juramento no dia 25 do corrente mês.
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Arruda, Amaral, Conceição e Passos

Ata da reunião de 03 de abril de 1824, realizada na casa do juiz ordinário e presidente Manoel Joaquim Pinto de Arruda, na qual houve a posse de Joaquim Gomes da Fonseca e Jose Caetano Rosa para o cargo de Juiz Almotacel. Na mesma sessão há a leitura de despacho do Ouvidor sobre a questão de Cartas de Datas.
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Arruda, Almeida, Amaral, Conceição e Passos

Ata da reunião de 27 de março de 1824, realizada na casa do juiz ordinário e presidente Manoel Joaquim Pinto de Arruda, na qual houve o despacho de requerimentos de Cartas de Data. Na mesma sessão houve a nomeação de Joaquim Gomes da Fonseca e Jose Caetano Rosa para Juiz Amotacel.
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Arruda, Almeida, Amaral, Conceição e Correia

Ata da reunião de 19 de março de 1824, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara Joaquim Pinto de Arruda, na qual foram prestadas informações pelo Tesoureiro da Subscrição Voluntária, o Capitão Domingos Soares de Barros, sobre arrecadações.
Documento registrado pelo escrivão Luiz Leitão Freire e assinado por: Arruda, Almeida, Amaral, Conceição e Passos

Ata 14 de março de 1824, realizada na casa do Vereador mais velho Joaquim de Almeida Lima, com a presença do juiz presidente Manuel Duarte Novaes, na reunião conjunta entre Câmara, clero, nobreza e povo, foi lido e aprovado o projeto da Constituição brasileira.
Documento assinado pelos presentes na reunião.

Ata da reunião de 13 de março de 1824, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara Manoel de Toledo Silva, na qual foi realizada a posse do Alferes Manoel Joaquim Pinto de Arruda para o cargo de Juiz Ordinário, em observância do ofício do Ouvidor da Comarca João de Almeida Prado.
Documento registrado pelo escrivão João Luiz Leitão Freire e assinado por: Arruda, Almeida,, Conceiçam e Correia.

Ata da reunião de 28 de fevereiro de 1824, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara Manoel de Toledo Silva, na qual foi realizado o despacho de alvarás e requerimentos de datas. Exclusão de Dezidério José Luiz do cargo de arruador, que foi assumido por Joaquim José Leme.
Documento registrado pelo escrivão João Luiz Leitão Freire e assinado por: Duarte, Almeida, Amaral, Conceiçam e Correia. Joaquim José Leme.