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Ofício - 04/11/1829
BR SPCVP CMP-OF-OF01-27 · Item · 04 de novembro de 1829
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de ofício-circular do Presidente da Província, José Carlos Pereira de Almeida Torres, onde informa sobre a notícia da chegada de Sua Majestade a Imperatriz na corte do Rio de Janeiro, bem como pede aos membros a devida demonstração de apreço e respeito. Documento assinado por José Carlos Pereira de Almeida Torres. Registro feito pelo Padre José Maria de Oliveira, Secretário da Câmara.

Ofício - 07/11/1829
BR SPCVP CMP-OF-OF01-28 · Item · 07 de novembro de 1829
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de ofício-circular do Presidente da Província, José Carlos Pereira de Almeida Torres, onde informa sobre a reunião do Conselho Geral que se aproxima e alerta as Câmaras das Vilas da primeira Estrada para que entreguem de imediato todas as informações necessárias exigidas pelo Conselho, para que assim o mesmo possa progredir sem embaraços. Documento assinado por José Carlos Pereira de Almeida Torres. Registro feito pelo Padre José Maria de Oliveira, Secretário da Câmara

Ofício - 13/11/1829
BR SPCVP CMP-OF-OF01-29 · Item · 13 de novembro de 1829
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de ofício-circular do Presidente da Província, José Carlos Pereira de Almeida Torres, onde relata algumas deliberações do Conselho do Governo para as câmaras da Província, entre elas sobre os Juízes de Paz não deverem acumular as funções como membros das câmaras, que os membros das câmaras também não devam acumular o exercício como oficiais delas, sobre mandar imprimir o quanto antes o extrato de suas Atas na forma da Lei de seu Regimento, e que informem se têm ou não reivindicado as servidões públicas como lhes incumbe a referida Lei. Documento assinado por José Carlos Pereira de Almeida Torres. Registro feito pelo Padre José Maria de Oliveira, Secretário da Câmara.

Ofício - 14/11/1829
BR SPCVP CMP-OF-OF01-30 · Item · 14 de novembro de 1829
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de ofício do Presidente da Província, José Carlos Pereira de Almeida Torres, onde transmite aos membros das câmaras o Edital pelo qual se manda por a concurso a Cadeira de Primeiras Letras da Freguesia de Araraquara. Documento assinado por José Carlos Pereira de Almeida Torres. Registro feito pelo Padre José Maria de Oliveira, Secretário da Câmara.

Ofício - 17/11/1829
BR SPCVP CMP-OF-OF01-31 · Item · 17 de novembro de 1829
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de oficio do Presidente da Província, José Carlos Pereira de Almeida Torres, onde comunica a decisão de Sua Majestade o Imperador de que as Câmaras da Província recebam, registrem e publiquem todas as Leis que lhe forem remetidas para esse fim pelos Ouvidores. Documento assinado por José Carlos Pereira de Almeida Torres. Registro feito pelo Padre José Maria de Oliveira, Secretário da Câmara.

BR SPCVP CMP-OF-OF01-32 · Item · 17 de outubro de 1829
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Decreto de Sua Majestade o Imperador, Dom Pedro I, onde, com o intuito de perpetuar a memória de seu consórcio com a Princesa Amélia Leuchtenberg, decide por bem criar uma Ordem Militar e Civil, denominada de Ordem da Rosa, onde nela serão admitidos os beneméritos, tantos nacionais quanto estrangeiros, que se distinguirem pela fidelidade à sua Augusta Pessoa e serviços feitos ao Império, regulando através de artigos o modo de organização da dita Ordem. Documento assinado por José Clemente Pereira. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

BR SPCVP CMP-OF-OF01-33 · Item · 19 de novembro de 1829
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Decreto de Sua Majestade o Imperador, Dom Pedro I, onde pretende que seja regulado a instrução dos jovens nas escolas de Primeiras Letras, bem como acha-se por bem criar uma comissão de professores com o intuito de ordenar compêndios metodológicos para o ensino das matérias declaradas no artigo Sexto da Lei de quinze de outubro de 1827. Documento assinado por José Clemente Pereira. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

BR SPCVP CMP-OF-OF01-34 · Item · 25 de novembro de 1829
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Decreto de Sua Majestade o Imperador, Dom Pedro I, determinando que sejam dispensados do Serviço Militar pessoas cuja nomeação pertencer à segunda linha do Exército, mais especificamente os Vereadores, um Procurador, um Secretário, um Porteiro e um Fiscal em cada Freguesia. Documento assinado por José Clemente Pereira. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

BR SPCVP CMP-OF-OF01-35 · Item · 29 de dezembro de 1829
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Decreto de Sua Majestade o Imperador, Dom Pedro I, ordenando a remoção do Decreto de 14 de novembro de 1829 que manda extinguir a Repartição do Comissariado, responsável pelas despesas em tempos de paz, pois criou-se assim um sistema ainda mais “dispendioso” e com “inconvenientes graves e dignos de pronto remédio”. A Repartição do Comissariado ficou então, através da nova ordem imperial, responsável apenas pela Fiscalização e Contabilidade do Fornecimento dos viveres do Exército, em tempos de paz. Documento assinado por Conde do Rio Pardo. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.