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Descrição arquivística
Ata - 20/07/1838
BR SPCVP CMP-AT-A05-80 · Item · 20 de julho de 1838
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão ordinária do dia 20 de julho de 1838, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão foi lido um ofício de Theodoro Ferraz Leite em que alega ter mudado da Freguesia do Toledo para Limeira. Um requerimento do tabelião Amancio Gomes Ramalho pedindo para ser pago das custas que venceu no júri desta vila. Bento Manoel de Moraes pede que a câmara tire o formigueiro de frente sua casa. Antonio José de Almeida avisou que não pode comparecer a sessão por estar indisposto para montar no cavalo. Discutiram sobre a ponte, e o
Sr. Cunha indicou que apresentasse atestado quando houvesse ausência por enfermidade.
Documento redigido pelo secretario José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Ignacio José de Siqueira; João Carlos da Cunha; Joaquim de Marins Peixoto e Manoel da Rocha Garcia.

Ata - 08/10/1838
BR SPCVP CMP-AT-A05-86 · Item · 08 de outubro de 1838
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão ordinária do dia 08 de outubro de 1838, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão o presidente propôs nomear uma comissão para reverem todos os papeis da presente sessão. Foi lido um ofício de João Leite do Amaral pedindo dispensa para tomar posse como fiscal da Freguesia de Rio Claro alegando não ter estabelecimento naquela freguesia. Um ofício do Presidente da Província determinando a nomeação dos oficiais da Guarda Nacional do Curato de Pirassununga, e outro em que pede esclarecimentos sobre as despesas da ponte e da estrada que segue para Cuiaba.
Documento redigido pelo secretario José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Joaquim de Marins Peixoto; Manoel da Rocha Garcia; Antonio Venerando Teixeira e Ignacio José de Siqueira.

Ata - 12/01/1839
BR SPCVP CMP-AT-A05-99 · Item · 12 de janeiro de 1839
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão ordinária do dia 12 de janeiro de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão a comissão analisou o relatório do fiscal da Vila e suas posturas, relembram que é proibido tiros dentro da povoação segundo o artigo de posturas da câmara, porém mesmo assim autorizam o fiscal a matar cães danados a tiros, quando não houver outro modo. Ademais leram requerimentos, discutiram sobre o precário estado da ponte e passaram mandatos.
Documento redigido pelo secretário
José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Antônio José da Silva; Manoel da Rocha Garcia; João Carlos da Cunha; Joaquim de Marins Peixoto e Ignácio José de Siqueira.

Ata - 26/07/1840
BR SPCVP CMP-AT-A06-07 · Item · 26 de julho de 1840
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião extraordinária de 26 de julho de 1840, onde tratou-se sobre: leram um requerimento de Pedro Gonçalves, o arrematante da ponte do Curumbatay, pedindo que a Câmara fornecesse madeiras para os tanxões, visto que não se encontra para uso a madeira que foi escolhida no trato. Discutiram sobre Alferes e finalizaram assinando três cartas de datas.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Jose Alvares de Castro; Joaquim de Marins Peixoto; Ignacio Jose de Siqueira; Ignacio Ferreira de Camargo; e Manoel da Rocha Garcia.

Ata - 13/01/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-115 · Item · 13 de janeiro de 1843
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião ordinária de 13 de janeiro de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, o presidente alegou que, tendo o porteiro da Câmara comprado três cadeados pela quantia de 1$500 para a cadeia, foi deliberado que o mesmo fosse pago. Leram um requerimento de José Rodrigues Leite em que requer a esta Câmara abrir uma rua tapada no terreno de José Balduino. Na presente sessão, o vigário José Maria de Oliveira foi nomeado para dirigir a obra da igreja e José Pinto de Almeida para depositário dos dinheiros. Prosseguiram analisando estradas, a ponte do Lambari e passaram atestações.
Documento redigido pelo secretário Policarpo Joaquim de Amaral e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Manoel de Toledo Silva, Joaquim Rodrigues Cesar, Ignácio Ferreira de Camargo, Antônio Franco do Amaral, Manoel Duarte Novais e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 23/06/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-129 · Item · 23 de junho de 1843
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião ordinária de 23 de junho de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, iniciaram lendo o relatório do fiscal desta Vila, foi à comissão. Assinaram um ofício ao presidente da Província, apresentaram um parecer sobre as contas do procurador, declarando estarem nos conformes e que fossem lançadas no livro competente. A respeito de um lugar para o levantamento da forca, deliberaram que poderia ser logo adiante da ponte do Itapeva, à direita da ponte, no terreno pertencente ao conselho, ficando no alto, ao lado da rua Santa Cruz. O fiscal ficou encarregado de limpar todo o terreno desde o ribeirão, e tudo o que fosse necessário para a fatura da dita forca com toda a brevidade para a solenidade do ato que estiver ao alcance do procurador da Câmara. A comissão discutiu sobre as divisas de Pirassununga, sobre a obra da cadeia, ofícios do subdelegado de Limeira. O Sr. Lopes indicou que era necessário o procurador da Câmara exigir o dinheiro das multas pelos meios legais do vereador Antônio José da Silva, visto que o mesmo já foi multado em duas sessões. O Sr. Lopes indicou que existia inumerável população na costa da Serra de Araraquara que divide com a capela da Serra de Brotas até o Tietê e que ali não tem comandante, nem oficial de quarteirão, deliberaram que o delegado tome providências. A Câmara deliberou que o Sr. Juiz de Paz desta Vila mande tirar o alistamento de todas as pessoas que moram nas Águas da Serra que vertem para esta Vila.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Joaquim Roiz Cesar, Antônio Franco do Amaral, Domingos José Lopes Roiz, Ignácio Ferreira de Camargo e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 05/08/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-138 · Item · 05 de agosto de 1843
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião ordinária de 05 de agosto de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, o presidente propôs que estando a cadeia velha prestes a cair, que fossem retiradas as telhas para não se perder, e que no lugar da antiga cadeia o lugar se colocasse em praça. A comissão reviu o relatório do fiscal a respeito de dedetizar formigas e discutiram sobre isso. Prosseguiram nomeando um fiscal para Limeira, discutiram sobre a ata do colégio de Limeira, examinaram o relatório do fiscal dessa Vila e discutiram a respeito da venda de azeite, conserto da ponte e construção de casas fora do alinhamento. A comissão examinou o requerimento de Joaquim de Marins Peixoto e reconhecem que o inspetor do caminho dos moradores do Rio Abaixo abriu um novo caminho pelos cultivados do suplicante, constituindo assim uma nova servidão, sem manifestar utilidade pública e ainda em terras já estão oneradas com igual servidão. Finalizaram examinando e discutindo sobre o requerimento de alguns moradores da Freguesia de Santa Bárbara.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Fructuozo José Coelho, Antônio Franco do Amaral, Domingos José Lopes Roiz e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 09/10/1840
BR SPCVP CMP-AT-A06-21 · Item · 09 de outubro de 1840
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião ordinária de 09 de outubro de 1840, onde tratou-se sobre: Em sessão, discutiram sobre as estradas gerais e municipais. O Sr. Cunha indicou que se recomende ao fiscal que dê providencias sobre a ponte do Ribeirão do Enxofre, que se encontra intransitável, antes que haja alguma vítima desgraçada. A comissão discutiu a respeito das providencias exigidas pelo fiscal: acerca dos pescadores que largam suas canoas acima da ponte, a respeito da sombra da casa de João Antonio e da matança de porcos a tiro. Finalizaram com a leitura de oficio, petição, requerimentos de carta de datas e assinaram atestação.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Jose Alvares de Castro; Joaquim de Marins Peixoto; João Carlos da Cunha; Manoel da Rocha Garcia; Ignacio Ferreira de Camargo; e Ignacio Jose de Siqueira.

Ata - 01/12/1840
BR SPCVP CMP-AT-A06-24 · Item · 01 de dezembro de 1840
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião extraordinária de 01 de dezembro de 1840, onde tratou-se sobre: Em sessão compareceram os juízes de paz e tomaram posse e juramento na forma da lei. Leram um oficio de Lourenço Cardoso de Negreiros pedindo para ser dispensado de tomar posse do cargo de juiz de paz por já ter servido por quatro anos. Leram um oficio do Capitão Candido Jose Leite pedindo para ser isento de tomar posse do cargo de juiz de paz em razão de ser capitão mor da companhia de guardas nacionais da Freguesia de Limeira. Leram um outro oficio do tenente Francisco Leite do Amaral; uma licença concedida pelo exímio Governo ao professor desta Vila; apresentaram diplomas dos novos vereadores; leram a resposta do fiscal; indicaram fiscais; e finalizaram propondo que era necessário dar providencias sobre uma ponte na estrada de Araraquara que se encontra caída nas terras do capitão Francisco de Barros.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira.

Ata - 12/01/1841
BR SPCVP CMP-AT-A06-32 · Item · 12 de janeiro de 1841
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião ordinária de 12 de janeiro de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, a comissão permanente encarregada do requerimento de Joaquim Floriano Leite exigindo que se mande avaliar os consertos que ele mandou fazer em uma ponte. A comissão encarregada do requerimento de Maximiniana Rodrigues onde pede que retire a cerca de Joaquim Marins Peixoto a fim de ficar desembaraçada a rua. Discutiram sobre o requerimento de Francisco Jose da Conceição exigindo que se mande satisfazer a quantia de 4$280 reis que dispendeu em azeite para a cadeia, e chumbo na ocasião dos desertores que se achavam perto desta vila. Finalizaram examinando as contas do procurador; um requerimento do vigário desta Vila; uma relação dos trastes pertencentes ao conselho; discutiram sobre a cadeia e assinaram dois ofícios para serem remetidos ao governo.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Antonio Jose da Silva; Melchior de Mello Castanho; Antonio Jose da Conceição; e Pedro Ferras Castanho.