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Descrição arquivística
Encerramento.
BR SPCVP CMP-EL-P02-87 · Item · 07 de setembro de 1845
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Termo de encerramento. Documento lavrado por Policarpo Joaquim de Amaral e assinado pelo Juiz Luiz de Godoi.

BR SPCVP CMP-EL-P02-88 · Item · 07 de setembro de 1845
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Reunião visando proceder a eleição de Deputados Provinciais, bem como nomear membros para cargos do Colégio Eleitoral, sendo então os nomeados: Secretários – Tenente Coronel Jozé Estanislao de Oliveira e Capitão Joaquim Antonio Gonçalves; Escrutadores – Capitão Mor Elias de Almeida Prado e Luis Teixeira de Barros. Por escrutínio secreto, procedeu-se a nomeação de dois Secretários e dois Escrutadores para compor a Mesa do Colégio Eleitoral, sendo eles: Secretários – Capitão Martins Bonilha, com 34 votos, e Coronel José Estanislao de Oliveira com 33 votos; Escrutadores – Luis Teixeira de Barros, com 30 votos, e Capitão Mor Joaquim Antonio Gonçalves com 21 votos. Também por escrutínio secreto, prosseguiu a nomeação para Presidente, sendo então nomeado o Doutor Filippe Xavier da Rocha, com 38 votos. Para a comissão de revisão dos Diplomas, foram eleitos os Vigarios Manoel Jozé de França e Jozé Norberto de Oliveira. Documento lavrado por Jozé Estanislao de Oliveira e assinado pelos membros da Mesa.

Eleição de Deputados Provinciais.
BR SPCVP CMP-EL-P02-89 · Item · 08 de setembro de 1845
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Recebimento das cédulas eleitorais e apuração dos votos para Deputados Provinciais. No documento há a listagem com o nome e o número de votos. Documento lavrado por Jozé Estanislao de Oliveira e assinado pelo Presidente Filippe Xavier da Rocha, membros da Mesa e Eleitores.

Registro de Títulos
BR SPCVP CMP-EMP-EMP01 · Subsérie · 1846 - 1851
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registros de títulos de "empregados públicos" da Vila da Constituição, entre eles Juiz de Órfãos e Comissário Vacinador.

Os títulos dos Juízes de Órfãos eram enviados pelo governo da província de São Paulo e pelo Governo Imperial à Câmara da Vila da Constituição, em decorrência do art. nº19 da lei nº261 de 1841: "Art. 19. O Governo na Corte, e os Presidentes nas Províncias, nomearão por quatro anos seis Cidadãos notáveis do lugar, pela sua fortuna, inteligência e boa conduta, para substituírem os Juízes Municipais nos seus impedimentos, segundo a ordem em que seus nomes estiverem. Se a lista se esgotar, far-se-á outra nova pela mesma maneira, devendo os incluídos nesta servir pelo tempo que faltar aos primeiros seis; e enquanto ela se não formar, os Vereadores servirão de Substitutos pela ordem da votação".
O Comissário Vacinador, se dá em decorrência do Decreto 464 de 17 de agosto de 1846, que manda executar o Regulamento do Instituto Vacínio do Império, composto por comissário, o que incluía - 4º De hum Comissário Vacinador Municipal em cada Município.

Francisco de Camargo Penteado
BR SPCVP CMP-EMP-EMP01-02 · Item · 24 de abril de 1846
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro do título de Francisco de Camargo Penteado, para servir ao cargo de 1º suplente do Juiz Municipal de Órfãos da Vila da Constituição. – Título do palácio do governo, sob assinatura de Manoel da Fonseca Lima e Silva

Elias de Almeida Prado
BR SPCVP CMP-EMP-EMP01-03 · Item · 24 de abril de 1846
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro do título de Elias de Almeida Prado, para servir ao cargo de 2º suplente do Juiz Municipal de Órfãos da Vila da Constituição. – Título do palácio do governo de São Paulo, sob assinatura de Manoel da Fonseca Lima e Silva

Ignacio de [Vasconcelos] Caldeira
BR SPCVP CMP-EMP-EMP01-04 · Item · 24 de abril de 1846
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro do título de Ignacio de [Vasconcelos] Caldeira, para servir ao cargo de 3º suplente do Juiz Municipal de Órfãos da Vila da Constituição. – Título do palácio do governo de São Paulo, sob assinatura de Manoel da Fonseca Lima e Silva

José Ferras de Campos Camargo
BR SPCVP CMP-EMP-EMP01-05 · Item · 24 de abril de 1846
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro do título de José Ferras de Campos Camargo, para servir ao cargo de 4º suplente do Juiz Municipal de Órfãos da Vila da Constituição. – Título do palácio do governo de São Paulo, sob assinatura de Manoel da Fonseca Lima e Silva