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Descrição arquivística
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-73 · Item · 11 de novembro de 1912
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução que proíbe nas ruas e praças da cidade a venda de sorvetes e gelados, fixando-se em estabelecimentos os negociantes desses gêneros.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Nhonho Padre, Henrique Brasiliense Pinto de Almeida, Alvaro de Azevedo, Antonio Correa Ferraz e Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-33 · Item · 30 de setembro de 1910
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução autorizando a Prefeitura Municipal a adquirir os bancos necessários, fazer iluminação e passeios (1) laterais com portões de entrada para o preparo do jardim da praça Rezende, correndo as despesas pela verba de obras públicas. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, João Baptista Bueno de Mattos, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

(1) Passeio público é a parte da via pública, normalmente segregada e em nível diferente, destinada à circulação de qualquer pessoa, independente de idade, estatura, limitação de mobilidade ou percepção, com autonomia e segurança, bem como à implantação de mobiliário urbano, equipamentos de infraestrutura, vegetação, sinalização e outros fins previstos em leis específicas.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-59 · Item · 06 de maio de 1912
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução que eleva para o total de 150*000 mensais a subvenção concedida na lei orçamentária para a escola da Sociedade Beneficente Operária.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Aquilino José Pacheco, Fernando Febeliano da Costa, Antonio Corrêa Ferraz, José Nhonho Padre, João Alves Corrêa de Toledo e Dr. Coriolano Ferraz do Amaral.

Lei n° 91 sobre pagamento de meias custas.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-54 · Item · 11 de novembro de 1911
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução autorizando a Prefeitura Municipal a pagar aos funcionários do foro e auxiliares da justiça 40% por saldo das meias custas contadas até a presente data nos processos criminosos referentes ao município, nos quais tenham declarado a promotoria pública, fazendo para isso as necessárias operações de crédito.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Alves Corrêa de Toledo, José Nhonho Padre, Guilherme Cesar de Mattos e Antonio Corrêa Ferraz.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-52 · Item · 07 de novembro de 1911
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução criando uma escola do sexo masculino, no bairro “Água Parada” e autorizando o prefeito municipal a provê-la.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Alves Corrêa de Toledo e José Nhonho Padre.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-46 · Item · 05 de junho de 1911
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução autorizando a Prefeitura Municipal a mandar retirar o mictório existente ao lado do Teatro, substituindo por um outro atrás ou no lugar que entender mais conveniente, assim como, obrigar os proprietários da casa de cinema, a rua São José, a reformarem o mictório existente naquela casa.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Nhonho Padre, Antonio de Padua Almeida, Guilherme Cezar de Mattos, Antonio Corrêa Ferraz e João Alves Corrêa de Toledo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-45 · Item · 16 de agosto de 1911
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução obrigando o fechamento de todas as casas de comércio situadas no perímetro urbano, as 8 horas da noite, exceto farmácias, hotéis, restaurantes, açougues, cafés, padarias, confeitarias e bilhares conforme a lei n° 68 de 9 de novembro de 1904, entrando em vigor a partir de 1º de setembro de 1911.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Nhonho Padre, Aquilino José Pacheco e João Alves Corrêa de Toledo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-44 · Item · 05 de junho de 1911
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução concedendo ao Asilo da Velhice e Mendicidade a subvenção de cem mil réis por mês a contar de 1º de Maio do corrente ano, correndo as despesas pela verba “Eventuais”.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Nhonho Padre, Guilherme Cezar de Mattos e João Alves Corrêa de Toledo.

Resolução sobre a construção de boeiros. N° 176.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-43 · Item · 05 de junho de 1911
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução autorizando a Prefeitura, a mandar construir os boeiros que ainda faltam na rua Vergueiro.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Nhonho Padre, Guilherme Cezar de Mattos e João Alves Corrêa de Toledo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-41 · Item · 05 de junho de 1911
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução concedendo a subvenção de cinquenta mil réis mensal á Universidade Popular de Piracicaba a partir de 1º de julho do corrente ano, correndo as despesas do presente exercício pela verba “Eventuais”.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Nhonho Padre, Guilherme Cezar de Mattos e João Alves Corrêa de Toledo.