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Documento lavrado pelo Capitão Mor da Vila de Itu, Vicente da Costa Taques Goés e Aranha, e assinado pelo Frei Thomé de Jesus, pelo povoador Antônio Correa Barbosa, pelo capitão João Fernandes da Costa, pelo mestre entalhador e arruador Miguel Fernandes Paes Soares, e pelo povo de Piracicaba, em 30 de julho de 1784. Nele é registrada a história da povoação de Piracicaba, desde sua fundação, em 1767, perpassando por assuntos relacionados ao crescimento e estabelecimento da povoação, como a questão dos párocos Reverendo Padre João Manuel da Silva Presbítero e Reverendo Padre Fr. Thomé de Jesus.

Capa do Livro de Leis e Resoluções. Não há informações quanto a data da encadernação.

Abertura do Livro de Leis.
Documento assinado pelo Presidente da Câmara.

Lei que prorroga prazo para pagamento de impostos atrasados.
Documento assinado: Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo, Antonio Correa Ferraz, Arttur Vaz

Lei que trata do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais na sede do Distrito de Paz de Charqueada e Vila Nova.
Documento assinado: Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio de Paula Leite Filho, João Baptista de Castro, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo, Antonio Correa Ferraz, Arttur Vaz

Lei que orça a receita geral do Município para o ano de 1917.
Documento assinado: Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Dr. Oscarlino Dias, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo, Antonio Correa Ferraz, Arttur Vaz

Lei que divide o Município de Piracicaba em distritos fiscais.
Documento assinado: José Ferreira da Silva, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Dr, José Rodrigues de Almeida, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo, Antonio Correa Ferraz, Antonio Carlos Galvão de Moura Lacerda, José Basilio de Camargo, Arttur Vaz

Resolução que autoriza a construção do novo hospital de São Lázaro através do auxílio de 6:000#000
Documento assinado: José Ferreira da Silva, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Dr, José Rodrigues de Almeida, José Basilio de Camargo, Antonio Carlos Galvão de Moura Lacerda, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo, Antonio Correa Ferraz, Arttur Vaz

Resolução que autoriza o assentamento de guias e a construção de sarjetas Na Rua do Conselho, no trecho compreendido entre as Ruas de São João e Santa Cruz e na Rua São João, no trecho compreendido entre as ruas do Conselho e do Rocio.
Documento assinado: José Ferreira da Silva, Fernando Febeliano da Costa, Dr. José Rodrigues de Almeida, José Basilio de Camargo, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo, Antonio Carlos Galvão de Moura Lacerda, Arttur Vaz

Resolução que autoriza a pagar à Delegacia de Polícia e ao seu escrivão, uma quantia mensal de 120#000, dividida em partes iguais.
Documento assinado: José Ferreira da Silva, Fernando Febeliano da Costa, Dr. José Rodrigues de Almeida, José Basilio de Camargo, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo, Antonio Carlos Galvão de Moura Lacerda, Arttur Vaz