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Descrição arquivística
Ata - 10/01/1836
BR SPCVP CMP-AT-A04-189 · Item · 10 de janeiro de 1836
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião de 10 de janeiro de 1836, onde tratou-se sobre: relatórios de fiscalização, pediram nomeação de novos fiscais e alistamento da Guarda Nacionais.
Documento escrito pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por Antonio Jose da Silva, Bento Manoel de Moraes, Teotonio Jose de Mello, Francisco de Camargo Penteado e Elias de Almeida Prado.

30 de maio de 1910
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-12 · Item · 30 de maio de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei onde se revoga o artigo 17 da Lei nº 82 de 2 de dezembro de 1909, na parte referente aos lavradores de cereais, frutas, legumes, hortaliças, etc.

Consta também:

  • Parecer de 4 de abril de 1910 onde se relata as razões da decadência do Mercado Municipal pela comissão encarregada desta função, sendo os motivos, de acordo com a comissão, a descentralização do sistema previamente adaptado, que permitia (mediante licenças fornecidas pela Câmara), a venda de produtos agrícolas, independente de prévia passagem pelo mercado. Outros motivos também incluem a criação de imposto especial para a venda de verduras e quitandas após haverem obtido alta no mercado, bem como o imposto rural, que apesar de relativamente pequeno, contribui para afastar da praça do mercado um número considerável de produtores que ainda não satisfizeram este tributo.
    Devido a estes motivos, a Comissão prevê que se faz necessário a remoção das causas que prejudicam a situação do Mercado Municipal, onde apresentam então um projeto de mudança, que pressupõe:
    A reorganização do antigo sistema para que se convirjam novamente no mercado os produtores a explorarem suas mercadorias, adicionando somente um pequeno imposto segundo o valor dos produtos, a título de localização. A permissão, após a alta dos produtos (que deveria acontecer após ligeira demora), da venda franca dos produtos pelas ruas, independente de imposto. A isenção do imposto rural a que se acham sujeitos os lavradores de impostos de cereais. Nomeação de uma nova comissão para organizar, em um prazo de 60 dias, um regulamento adaptável ao novo mercado. O presente parecer também foi aprovado em 1ª e 2ª discussão;
  • Redação da presente lei.
Ata - 08/10/1838
BR SPCVP CMP-AT-A05-86 · Item · 08 de outubro de 1838
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão ordinária do dia 08 de outubro de 1838, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão o presidente propôs nomear uma comissão para reverem todos os papeis da presente sessão. Foi lido um ofício de João Leite do Amaral pedindo dispensa para tomar posse como fiscal da Freguesia de Rio Claro alegando não ter estabelecimento naquela freguesia. Um ofício do Presidente da Província determinando a nomeação dos oficiais da Guarda Nacional do Curato de Pirassununga, e outro em que pede esclarecimentos sobre as despesas da ponte e da estrada que segue para Cuiaba.
Documento redigido pelo secretario José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Joaquim de Marins Peixoto; Manoel da Rocha Garcia; Antonio Venerando Teixeira e Ignacio José de Siqueira.

Ata - 09/01/1839
BR SPCVP CMP-AT-A05-96 · Item · 09 de janeiro de 1839
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão ordinária do dia 09 de janeiro de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão examinaram as portarias do Presidente da Província onde pede que esta câmara passe a dar informações sobre as ordens necessárias, visto que a câmara não tem passado informação alguma a respeito da obra da cadeia e da matriz. O Presidente da província pede que se remeta o quanto antes a nomeação do vacinador, que segundo consta ficara o Doutor João Baptista de Lumé responsável. Leu-se uma portaria do Presidente da Província avisando que tomou posse como regente o senhor Pedro de Araujo Lima.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Antônio José da Silva; Manoel da Rocha Garcia; Francisco de Toledo Silva; João Carlos da Cunha; Joaquim de Marins Peixoto e Ignácio José de Siqueira.

Ata - 22/12/1839
BR SPCVP CMP-AT-A05-140 · Item · 22 de dezembro de 1839
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão extraordinária do dia 22 de dezembro de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão o reverendo José Maria de Oliveira prestou juramento e tomou posse. O Presidente propôs que era necessário nomear vereadores para assistir o concelho de revisão dos jurados nas freguesias e nesta Vila no dia 01 de janeiro, fizeram a nomeação.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Manoel da Rocha Garcia, João Carlos da Cunha, Joaquim de Marins Peixoto e Francisco de Toledo e Silva.

Ata - 26/04/1840
BR SPCVP CMP-AT-A05-159 · Item · 26 de abril de 1840
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão extraordinária do dia 26 de abril de 1840, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão leram um ofício do fiscal desta Vila Alexandre José Ribeiro, em que alegava não ter cumprido o entupimento do valo de Fructuoso, por conta dos Juízes de Paz não terem solicitado pessoas para tal fim e pediu sua demissão do cargo de fiscal. Finalizaram nomeando Ignácio José de Siqueira como fiscal para tal tarefa.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro e João Carlos da Cunha.

BR SPCVP CMP-EL-P02-83 · Item · 27 de outubro de 1844
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Reunião visando proceder a nomeação dos Deputados da Assembléia Geral. Também foram nomeados membros para cargos do Colégio Eleitoral, sendo nomeados: Secretários – Capitão Mor Salvador Martins Bonilha e João Morato de Carvalho; Escrutadores – Elias de Almeida Prado e Melchior de Mello Castanho. Por escrutínio secreto foram nomeados: Secretários – Capitão Mor Salvador Martins Bonilha e Ignacio de Vasconcellos Cunha Caldeira; Escrutadores – Capitão Mor Elias de Almeida Prado e Melchior de Mello Castanho; Para Presidente foi nomeado o senhor Filipe Xavier da Rocha; para membros da Comissão de revisão de Diplomas foram nomeados: Vigário Manoel José de França e Luis Teixeira de Barros. Documento lavrado por Ignacio de Vasconcellos Cunha Caldeira e assinado pelo Presidente Filippe Xavier da Rocha e membros da Mesa.

Ata - 01/03/1837
BR SPCVP CMP-AT-A05-22 · Item · 01 de março de 1837
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata de sessão extraordinária do dia 1º de março de 1837, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão Manoel da Rocha Garcia prestou juramento como Vereador, recolheu-se as cédulas da urna com o auxílio do promotor público, e foi lido um ofício do Juiz de Órfãos desta vila em que alega ter de ir a São Paulo, e que por tal motivo, a Câmara deveria nomear um Juiz interino, aprovado, foi então nomeado Luiz Antonio de Camargo. Foram ainda nomeados João de Camargo Penteado e José Ferraz de Camargo para inspetores do Distrito do Norte (Piracicaba), houve ainda a leitura de ofícios que, entre eles, destaca-se: um do prefeito, que indicava para fiscal de Santa Bárbara a Francisco Cavalheiro da Silva (onde tomaria posse em 10 de abril daquele ano) e outro ofício do Juiz de Paz daquela distrito, propondo também nomear a Antonio de Godói para escrivão e Jose Correa da Silva, Salvador Joaquim do Prado e Manuel Joaquim de Campos para inspetores, ao final, o presidente apresentou um oficio ao presidente da Província, informando que acompanhava o requerimento sobre a Estrada de Limeira.
Documento redigido pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por: José Alvares de Castro, Manoel da Rocha Garcia, Joaquim de Marins Peixoto, Teotonio José de Mello e João Carlos da Cunha.

Ata - 09/07/1839
BR SPCVP CMP-AT-A05-121 · Item · 09 de julho de 1839
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão do dia 09 de julho de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão iniciaram lendo um ofício do escrivão, um requerimento de Ignácio Vasconcellos Cunha Caldeira para o Presidente da Província. Um outro ofício de Francisco de Camargo Penteado pedindo para ser isento da nomeação de juiz municipal interino. E finalizaram com a leitura do relatório do fiscal da Vila.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Joaquim de Marins Peixoto; Ignácio José de Siqueira; Manoel da Rocha Garcia; João Carlos da Cunha; Ignácio Ferreira de Camargo; e Francisco de Toledo Silva.

Ata - 28/09/1840
BR SPCVP CMP-AT-A06-16 · Item · 28 de setembro de 1840
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião extraordinária de 28 de setembro de 1840, onde tratou-se sobre: Em sessão leram uma portaria do presidente da Província datada de 20 de setembro de 1840, em que avisa os eleitores para a nomeação de dois deputados para a Província.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Jose Alvares de Castro; Ignacio Jose de Siqueira; Manoel da Rocha Garcia; João Carlos da Cunha; e Joaquim de Marins Peixoto.