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Descrição arquivística
Lei sobre o comércio de carnes verdes. (n.84)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-99 · Item · 01 de junho de 1908
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Decreto de lei que discorre sobre diversos fatores e condições concernentes ao comércio de carnes verdes, entre eles sobre o abatimento de animais, que será feito apenas em matadouros públicos ou municipais, preceitos higiênicos a serem seguidos, a aprovação obrigatória da Prefeitura Municipal na escolha do local da edificação, fiscalização de agentes municipais designados, despesas de fiscalização, preços da carne do gado abatido, não podendo exceder 700 réis o kilo nas vendas a retalho, e de 8000 réis a arroba nas vendas por grosso, negociações, termos, regulamentos e taxas. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, José Ferreira da Silva, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Ignacio Florencio da Silveira.

Lei n° 98 sobre carnes de bovinos.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-76 · Item · 03 de março de 1913
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei revogando a primeira parte do parágrafo 1º do art. 4º da Lei n° 84, de 1º de junho de 1908.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Antonio de Paula Leite Filho, José Nhonho Padre, Alvaro de Azevedo, Antonio Correa Ferraz e João Alves Corrêa de Toledo.

Resolução sobre o preço da carne verde. N° 202.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-79 · Item · 03 de março de 1913
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução revogando a primeira parte do parágrafo 1º do art. 4º da lei n° 84 de 1º de junho de 1908.
Documento assinado por João Alves Corrêa de Toledo, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Nhonho Padre, Alvaro de Azevedo e Antonio Correa Ferraz.

Resolução sobre a compra de um automóvel irrigador.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-80 · Item · 17 de maio de 1913
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução autorizando a prefeitura a adquirir um automóvel irrigador para o munícipio.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Nhonho Padre, Alvaro de Azevedo, Antonio Correa Ferraz, João Alves Corrêa de Toledo e Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-82 · Item · 02 de junho de 1913
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução sobre o imposto aos exportadores de gêneros. Documento assinado por João Alves Corrêa de Toledo, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Alvaro de Azevedo, Antonio Corrêa Ferraz, Henrique Braziliense Pinto de Almeida, Aquilino José Pacheco e Antonio de Paula Leite Filho.

Resolução sobre numeração de veículos.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-81 · Item · 17 de maio de 1913
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução dispondo que os veículos de uso particular seguirão a mesma numeração que os de aluguel.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Nhonho Padre, Alvaro de Azevedo, Antonio Correa Ferraz, João Alves Corrêa de Toledo e Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-86 · Item · 11 de novembro de 1913
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução autorizando o arrendamento ao Sr. João Carlos Rodrigues, do terreno da chácara Laporte, situado entre as ruas S. Cruz, Municipal linha férrea sorocabana e o desvio de Teixeira Mendes.
Documento assinado por João Alves Corrêa de Toledo, Fernando Febeliano da Costa, Antonio Corrêa Ferraz, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral e Alvaro de Azevedo.

27 de janeiro de 1890
BR SPCVP CMP-LRP-LCI01-02 · Item · 27 de janeiro de 1890
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que reduz para 8% a porcentagem do procurador. Assinada pelo presidente da Intendência Municipal, o Dr. Paulo Pinto de Almeida.

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