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Descrição arquivística
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-89 · Item · 03 de outubro de 1921
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução na qual, a Câmara Municipal de Piracicaba cede gratuitamente e perpetuamente o terreno do cemitério local, onde se encontram os restos mortais do Dr. Virgilio Ferreira Lima, ex-Delegado de Polícia da cidade, completando, assim, as homenagens que já prestou por ocasião do seu falecimento.
Documento assinado: Samuel de Castro Neves, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-87 · Item · 19 de setembro de 1921
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução dividindo em cinquenta e dois lotes os terrenos de propriedade do município de Piracicaba, situados, entre as ruas Dr. Paulo de Moraes, Joaquim André, Glória, Misericórdia e Santa Cruz de acordo com a planta levantada pela Prefeitura Municipal.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Ricardo Pinto Cesar, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Luiz Rodrigues de Moraes, Odilon Ribeiro Nogueira e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-93 · Item · 17 de outubro de 1921
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei regulamentando que os estabelecimentos industriais, aos domingos e feriados nacionais, são obrigados a se conservarem fechados e nos dias úteis não poderam ir além da hora estabelecida para o comércio em geral, exceto os estabelecimentos relativos ás industriais agropecuárias, a juízo da Prefeitura Municipal. Documento assinado: Sebastião Nogueiro de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Antônio Corrêa Ferraz, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-99 · Item · 07 de novembro de 1921
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução na qual, a Câmara Municipal concede, a título precário, licença a Miguel Cillo para fazer uma pequena barragem, com pedras soltas, no rio Corumbataí, abaixo da ponte da estrada de São Pedro, á margem direita do rio, para o desvio de água necessária á montagem de uma roda destinada ao acionamento de um moinho de fubá. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

Lei sobre a venda de carnes verdes. (Lei nº 155)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-106 · Item · 06 de fevereiro de 1922
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei dispondo que o preço da carne de vaca será fixado de acordo com a qualidade da carne, pelo que esta será dividida em três categorias sendo 1ª, 2ª e 3ª, sendo que, o açougueiro que vender carne de categoria inferior por preço da de categoria superior será multado em 25#000, que será dobrado na reincidência. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Antônio Corrêa Ferraz, Samuel de Castro Neves, Luiz R. de Moraes, Ricardo Pinto Cesar, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, João Alves Corrêa de Toledo e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-111 · Item · 06 de fevereiro de 1922
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução autorizando a Prefeitura a permitir a construção de prédios do tipo dos estabelecidos pelo código sanitário rural, em terrenos com a área mínima de 1900 m², localizados em ruas projetadas, ou não tratadas pela Prefeitura e a um quarteirão, no mínimo, distantes de ruas preparadas pela municipalidade. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Antônio Corrêa Ferraz, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Luiz Rodrigues de Moraes, Ricardo Pinto Cesar, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-113 · Item · 06 de março de 1922
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução criando uma escola masculina no bairro de Santa Olímpia, sob o nome de “Escola da Independência”, em comemoração do Centenário da Independência do Brasil, sendo instalada logo na execução da presente Lei e inauguração oficial dia 7 de setembro de 1922, correndo as despesas pela verba “Obras Públicas”. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Antônio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-102 · Item · 1º de dezembro de 1921
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução na qual, a Câmara Municipal concede ao fiscal Antônio de Camargo Cecilia, uma licença de seis meses, com todos os vencimentos, para tratamento de sua saúde, a contar do dia 18 de outubro de 1921, autorizando o Prefeito a dar substituto ao funcionário licenciado, fazendo, para isso, as necessárias operações de crédito. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Antônio Corrêa Ferraz e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-03 · Item · 1º de novembro de 1909
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução sobre as modificações no contrato da Empresa Elétrica e disposições sobre suas obrigações.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, João Baptista Bueno de Mattos, Francisco A. de Almeida Morato, Dr. Torquato da Silva Leitão, Manoel Ferraz de Camargo.