Mostrando 2609 resultados
Descrição arquivística
Autoriza a Prefeitura a alugar um prédio para o funcionamento das escolas reunidas do “Bairro Alto”. (Resolução nº 277)
Cria um horto florestal municipal. (Lei nº 147)
Autoriza a Prefeitura a promover a cobrança dos contribuintes atrasados com os cofres da Câmara. (Lei nº 148)
Concede isenção de impostos aos estabelecimentos de ensino que distribuirem instrução gratuita a um relativo número de alunos. (Resolução nº 287)
Restitue ao contribuinte João Baptista da Rocha a quantia de 872$340. (Resolução nº 290)
Oferece várias garantias aos funcionários municipais sorteados para o serviço militar. (Lei nº 153)
Lei sobre registros de hóspedes nos hotéis. (Lei nº 156)
Estabelece a censura das fitas cinematográficas. (Lei nº 158)
Concede a Estevam Augusto de Siqueira, almoxarife da Câmara, seis meses de licença, em prorrogação. (Resolução nº 285)
Cede gratuitamente aos amigos do falecido Dr. Virgilio Ferreira Lima, a sepultura ocupada pelo mesmo. (Resolução nº 278)