Ata da reunião de 30 de outubro de 1824, realizada na casa do Juiz Presidente Manoel Duarte Novaes, na qual foi nomeado para Juiz Almotacel de Albano Leite do Canto e Jose Leme de Oliveira, bem como houve uma licença para venda.
Documento registrado pelo Escrivão da Câmara Antonio de Campos Bicudo e assinado por: Duarte, Almeida, Amaral, Conceiçam e Correia
Registro de um ofício do Juiz de Paz Suplente de Limeira à Câmara de Vila da Constituição, relatando sobre confusão relacionada a um Suplicante e Suplicado, havendo até acusações contra o suplicante onde o mesmo hipoteticamente tenha se aproveitado de uma embriaguez do Suplicado para querer fechar um negócio envolvendo a retirada de um animal da posse do Suplicado. Ao serem convocados a comparecerem na presença do Juiz de Paz para esclarecimento da questão, o dito Suplicante não compareceu ao dever, sendo que previamente tinha desafiado ao próprio Juiz, prometendo depô-lo, ao que decidiu então o Juiz mandar entregar o animal ao dono, por não ter havido contrato completo. Documento assinado pelo Juiz de Paz Suplente Joaquim Franco de Camargo. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.
Resolução de lei ordenando a doação de livros e dois armários pedidos pela Sociedade Beneficente Operária, sendo a mesma obrigada a restituí-los em caso de dissolução. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira e Manoel Ferraz de Camargo.
Auto de posse e juramento de Agostinho José de Carvalho para Tenente Coronel das Guardas Nacionais da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.
Ata da reunião de 08 de maio de 1834, onde tratou-se sobre: A comissão encarregada da escolha do lugar para mudança do cemitério acha que deve ser no terceiro quarteirão contando do fim da Rua do Porto e saída para Itu.
Documento escrito pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por Antonio Fiuza de Almeida, Francisco Jose Maxado, Bento Manoel de Morais, Antonio de Arruda Leme e Manoel de Toledo Silva.
Ata da sessão do dia 13 de julho de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão iniciaram lendo um requerimento a respeito de estradas, discutiram sobre a lei 01 de outubro de 1828 sobre a atribuição das câmaras municipais em se responsabilizar pela policia do municipio e discutiram sobre artigos dessa lei relacionados a escravos. Finalizaram lendo relatórios, ofícios e apresentação de diploma.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; João Carlos da Cunha; Francisco de Toledo Silva; Joaquim de Marins Peixoto; e Ignácio Ferreira de Camargo.
Ata da reunião extraordinária de 22 de janeiro de 1914, na qual o vereador Antônio Augusto de Barros Penteado apresentou a Indicação nº 03, com o seguinte teor:
“Indico que a Câmara autorize a Prefeitura a construir alojamentos próprios para porcos, carneiros e cabritos, junto ao matadouro municipal, visto como o atual, feito em caráter provisório, não oferece as necessárias condições.
Indico mais que fique a Prefeitura autorizada a construir um galpão para abrigo dos animais dos marchantes (1) que vão assistir a matança.
As despesas correrão por conta da verba ‘Obras Públicas’”.
A ata registra o seguinte despacho: “À comissão de finanças”.
foram aprovadas em 2ª e última discussão algumas propostas apresentadas pelo sr. Fernando Febeliano da Costa (prefeito), dentre elas, a seguinte:
“ [...] c) Criando o cargo de administrador do matadouro, com o ordenado de 3:600$000 e mais a verba de 7:200$000 para os operários necessários ao serviço interno do mesmo matadouro”.
A criação do cargo de administrador é aprovada em 2ª discussão.
Na mesma sessão, apresentou algumas informações à Câmara, abordando vários assuntos. Dentre eles, tratou também sobre o matadouro, nos seguintes termos:
“Tendo sido as pocilgas do matadouro novo feitas muito às pressas, acontece que elas não oferecem as condições de capacidade, de higiene e de conforto necessários a uma construção de tal natureza.
Em vista disso, a Prefeitura julga inadiável a construção de alojamentos mais apropriados, não só para porcos, como também cabras e carneiros.
Pede, pois, autorização para executar essas obras imediatamente, pela verba ‘Obras Públicas’, debitando-se o matadouro pela importância despendida, para se saber o seu custo total.
Além desse serviço, torna-se necessário instalar filtros para se ter água potável para o pessoal do matadouro e visitantes, assim como construir um abrigo para os animais dos marchantes que vão assistir a matança de seus animais”.
(1) Quem compra gado, para vender sua carne a açougues; negociante de carne bovina. Que é dono de açougue, açougueiro.
Ata da reunião de 06 de novembro de 1824, realizada na casa do Juiz Presidente Manoel Duarte Novaes, na qual foi dada posse a Albano Leite do Canto e Jose Leme de Oliveira para o cargo de Juiz Almotacel.
Documento registrado pelo Escrivão da Câmara Antonio de Campos Bicudo e assinado por: Duarte, Amaral, Conceiçam e Correia
Resolução de lei nomeando uma comissão incumbida de verificar as divisas do município de Piracicaba com o de Rio Claro, em benefício da boa arrecadação fiscal e polícia municipal. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Paulo de Moraes Barros.
Resolução autorizando a Prefeitura a adquirir o Teatro Santo Estêvão. Documento assinado: Samuel de Castro Neves, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.