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Descrição arquivística
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-39 · Item · 07 de maio de 1896
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que isenta da taxa adicional de 20% sobre o imposto da produção e fabricação de aguardente.
Documento assinado: Joaquim Fernandes de Moraes Sampaio, Antonio de Paula Leite Filho, Antonio Morato de Carvalho, Doutor Paulo de Moraes Barros, Joaquim André de Sampaio, José Gabriel Bueno de Mattos.

Resolução sobre espetáculos de touros.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-40 · Item · 06 de novembro de 1905
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução sobre espetáculos de touros onde ficam sujeitos ao imposto de cento e cinquenta mil réis cada espetáculo de touros que se realizar no município. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Joaquim Pinto de Almeida e Manoel Ferraz de Camargo.

Lei sobre as fabricas de tecido (Lei nº 36)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-41 · Item · 08 de setembro de 1896
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que trata dos impostos das fábricas de tecido.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Joaquim André de Sampaio, Joaquim Fernandes de Moraes Sampaio, Antonio Morato de Carvalho, José Gabriel Bueno de Mattos.

12 de fevereiro de 1914
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-49 · Item · 12 de fevereiro de 1914
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Comissão de Finanças ao vereador A. Azevedo

  • Projeto de lei nº 3, do senhor Dr. Odilon Ribeiro, sobre construção de forno para incineração de lixo;
  • Projeto nº 4, do mesmo vereador Dr. Odilon Ribeiro, criando o imposto sobre lixo.
Lei nº 94 sobre automóveis. Lei nº 94
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-64 · Item · 06 de junho de 1912
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que isenta de imposto a empresa que se estabelecer na cidade com linhas regulares para o transporte de passageiros em ônibus.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Nhonho Padre, João Alves Corrêa de Toledo e Antonio Corrêa Ferraz.

Lei sobre vendedores ambulantes de doces.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-68 · Item · 14 de dezembro de 1906
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Decreto de lei que deixa os vendedores ambulantes de doces e outras confecções sujeitos aos impostos do Artigo 3º da lei de 3 de abril de 1899, bem como informa que os objetos devem ser colocados em caixas fechadas. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, Barão de Rezende e Fernando Febeliano da Costa.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-69 · Item · 14 de dezembro de 1906
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Decreto de lei que concede, pelo prazo de 5 anos, o privilégio isento de impostos, de colocar bancos-[reclináveis] nos jardins e praças da cidade à Companhia Mundial, ordenando também a conservação ou substituição dos bancos existentes por outros de tipo tão sólido e cômodo como eles. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, Barão de Rezende e Fernando Febeliano da Costa.

Lei sobre mascates (Lei nº 51)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-72 · Item · 03 de abril de 1899
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que trata da licença anual e do imposto de indústria e profissão aos mascates que negociarem por conta própria ou de terceiros.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Francisco Antonio de A. Morato, Francisco de Oliveira Ferraz, Aquilino José Pacheco, Amador de Campos Pacheco.

Ata - 02/08/1830
BR SPCVP CMP-AT-A03-72 · Item · 02 de agosto de 1830
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 02 de agosto de 1830, em que foi aplicada multa a Fiuza, Roza e Canto por não comparecerem a sessão. Requerimento de Domingos Braga a respeito dos subsídios de mar em foram. Parecer de Botelho acerca da suspensão do imposto, no qual destaca a falta de renda e patrimônio do Conselho. Proposta do presidente para que a comissão permanente examine as multas aplicadas pela Câmara.
Documento registrado e escrito pelo Secretario Francisco do Amaral e assinado por Oliveira, Lima, Passos, Botelho, Silva e Castro.