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Descrição arquivística
Procurador – José Baldoino Lopes
BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-54 · Item · 12 de julho de 1834
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Auto de posse e juramento de José Baldoino Lopes para servir de procurador dos bens do Conselho. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Procurador – Inácio José de Siqueira
BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-49 · Item · [03] de janeiro de 1834
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Auto de posse e juramento de Inácio José de Siqueira para servir de procurador da Câmara da Vila da Constituição, tendo Elias de Almeida Prado como seu fiador. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Ata - 10/07/1832
BR SPCVP CMP-AT-A04-47 · Item · 10 de julho de 1832
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 10 de julho de 1832, onde tratou-se sobre: contas do Procurador foram assinadas no livro competente, além de dois mandados, um para o secretario ser pago pelos seus ordenados e outro para o porteiro.
O senhor Morais pediu licença para ir até a Capella de Santa Barbara a negócios, e foi atendido.
Documento escrito por Francisco Florencio do Amaral, e assinado por Roza, Fiuza, Lima, Silva e Morais.

Ata - 12/07/1832
BR SPCVP CMP-AT-A04-46 · Item · 12 de julho de 1832
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 12 de julho de 1832, onde tratou-se sobre: Comissão que apresentou seu parecer sobre as contas do Procurador, e nada tem a dizer sobre elas por estarem nos conformes da lei.
Na comissão nomearam um inspetor para a estrada desde a Vila até o Ribeirão das Pederneiras. Ademais, requerimentos foram lidos.
Documento escrito por Francisco Florencio do Amaral e assinado por Roza, Lima, Silva, Morais e Castro.

Ata - 27/08/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-44 · Item · 27 de agosto de 1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão extraordinária do dia 27 de agosto de 1844, sob presidência de Antônio José da Conceição. Em sessão, o presidente declarou que o motivo de tal era sobre um requerimento de Bento Roiz de Campos Melo, cujo o presidente da Província, solicitava que a Câmara informasse a respeito. A Câmara informou que era verdadeiro o alegado por ele. O Sr. Prado indicou que o procurador da Câmara mandasse fazer uma urna com duas chaves para as eleições que ocorreriam no dia 07. Finalizaram lendo duas portarias do presidente da Província, um ofício do fiscal e deliberaram o conserto da ponte do ribeirão Guamium, bem como o concerto do arrombamento da cadeia.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Melchior de Melo Castanho, Francisco de Camargo Penteado, Ignácio de Vasco, Cunha Caldeira e Pedro Ferraz Castanho.

Ata - 20/07/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-40 · Item · 20 de julho de 1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 20 de julho de 1844, sob presidência de Melchior de Melo Castanho. Em sessão, leram um ofício do fiscal e discutiram sobre a primeira parte do ofício sobre a ponte. A Câmara deliberou orçar a despesa do conserto da ponte. A Comissão apresentou as contas do procurador, aprovadas, foram lançadas em livro competente, bem como deliberaram que o procurador cuidasse das luzes da cadeia com azeite, visto que a despesa com tal produto era menor.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Melchior de Melo Castanho, Elias de Almeida Prado, Francisco de Camargo Penteado, Ignácio de Vasco, Cunha Caldeira, Afonso Agostinho Gentil e Pedro Ferraz Castanho.

Ata - 19/07/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-39 · Item · 19 de julho de 1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 19 de julho de 1844, sob presidência de Melchior de Melo Castanho. Em sessão, principiaram assinando cinco ofícios ao presidente da Província e uma felicitação para Sua Majestade Imperial pela dissolução da Assembleia Geral (1) em 24 de maio daquele ano . O Sr. Caldeira indicou que o ex fiscal Joaquim José da Silva, deixou de cumprir o que previa o artigo 31 das Posturas Municipais, ao não multar com o valor de 12#000 réis, e sim, 8#000 réis, prejudicando com isso, os cofres municipais, aprovada a indicação, o fiscal foi multado em 20#000 réis. A comissão encarregada de examinar as contas do procurador declarou que as ditas contas não se encontravam com as declarações necessárias. A comissão deliberou efetuar o pagamento do porteiro.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Melchior de Melo Castanho, Elias de Almeida Prado, Francisco de Camargo Penteado, Ignácio de Vasco, Cunha Caldeira, Pedro Ferraz Castanho e Afonso Agostinho Gentil.

(1) Por Decreto de 24 de maio de 1844 foi dissolvida a Câmara dos Deputados e convocada outra para 1º de janeiro de 1845.

Procurador – Policarpo Joaquim do Amaral
BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-38 · Item · 16 de julho de 1833
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Auto de posse e juramento de Policarpo Joaquim do Amaral para servir de procurador da Câmara da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Ata - 16/07/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-36 · Item · 16 de julho de 1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 16 de julho de 1844, sob presidência de Melchior de Mello Castanho. Em sessão, o fiscal e o procurador nomeados tomaram posse e juramento. O procurador apresentou suas contas e o responsável por analisá-las foi o vereador Caldeira, bem como leram uma portaria do presidente da Província, datada de 05 de julho e discutiram sobre isso. Deram posse de primeiro suplente de delegado para Elias de Almeida Prado e o segundo ao senhor Francisco de Camargo Penteado, leram um requerimento de Francisco de Paula Eduardo, como também seguiram com a leitura de ofícios dos professores de primeiras letras da Vila deliberando que fosse enviado a eles os mapas dos alunos que frenquentariam suas respectivas aulas. Deliberaram ao fiscal para fazer caminhos particulares que se achavam em mau estado, finalizaram lendo portarias do presidente da Província, do dia 26 de junho e do dia 18 de maio, dando parecer a esta última sobre o requerimento de Antonio Alves de Almeida Lima e Elias de Almeida Prado, foram aprovados. Por último, oficiaram a José Alves de Castro para apresentar suas contas com melhores explicações.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Melchior de Mello Castanho elias de Almeida Prado, Francisco de Camargo Penteado, Pedro Ferraz Castanho, Ignácio de Vasco, Cunha Caldeira e Afonso Agostinho Gentil.

Ata - 15/07/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-35 · Item · 15 de julho de 1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 15 de julho de 1844, sob presidência de Melchior de Mello Castanho. Em sessão, nomearam uma comissão de dois membros para reverem todos os papéis da presente sessão, sendo nomeados os senhores Prado e Gentil. Leram o relatório do fiscal, que pedia sua demissão e o recebimento de seu ordenado. Em seguida, o presidente propôs a demissão do procurador José Baldinho Lopes e foi aprovado. Na mesma, sessão nomearam o um novo fiscal e procurador, sendo, respectivamente, José Rodrigues Leite e Joaquim Manoel da Silveira. Leram um ofício do Juiz de Paz de Rio Claro, um ofício de Fernando José Borges, foram à comissão e finalizaram com a leitura de requerimento de Antonio Alves de Almeida Lima, bem como as portarias de 18 de maio, 01, 03, 12 e 20 de junho e 02 de julho daquele ano.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Melchior de Mello Castanho elias de Almeida Prado, Afonso Agostinho Gentil, Ignácio Vasco, Cunha Caldeira, Pedro Ferraz Castanho e Francisco de Camargo Penteado.