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Descrição arquivística
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-49 · Item · 01 de março de 1897
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que dispõe sobre a separação de 2/4 do Mercado para açougues e construção de rancho para abrigo dos tropeiros.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Antonio de Paula Leite Filho, Pedro Ferraz de Arruda Campos, Joaquim André de Sampaio, Joaquim Fernandes de Moraes Sampaio.

Ata - 04/10/1897
BR SPCVP CE-MATP-81 · Item · 04 de outubro de 1897
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Ata da reunião ordinária de 04 de outubro de 1897, na qual, em sessão, o vereador José Ferraz de Camargo Junior apresentou uma indicação “para que a Câmara autorize o Intendente municipal a mandar fazer no matadouro desta cidade uma canalização de ferro para escoamento de todos os líquidos provenientes da matança e lavagem do gado, desde o matadouro até o rio e que seja aproveitado o mesmo matadouro para ali serem sacrificados os porcos de particulares, pagando eles por essa utilização uma pequena contribuição”. Na sequência, há o seguinte despacho: “À comissão de polícia e higiene”.

Lei sobre fechos de terreno (Lei nº 43)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-53 · Item · 02 de agosto de 1897
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que obriga os proprietários de terrenos a fecha-los.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Antonio Morato de Carvalho, José Gabriel Bueno de Mattos, José Ferraz de Camargo Junior, Joaquim André de Sampaio.

Lei nº. 40/1897 - 2/4 do Mercado para Açougue
BR SPCVP CE-MATP-80 · Item · 01 de março de 1897
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Registro da lei que dispõe sobre a separação de 2/4 do Mercado para açougues e construção de rancho para abrigo dos tropeiros.

“Art. 1º. Fica o Intendente Municipal autorizado a mandar preparar mais dois quartos do Mercado de modo a servirem para açougue e a mandar construir um rancho para abrigo dos tropeiros no terreno fechado anexo ao Mercado.
Art. 2º. As despesas necessárias correrão por conta da verba – Obras Públicas” (em transcrição livre).

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-48 · Item · 04 de janeiro de 1897
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que dispõe sobre transferência ao Governo do Estado de São Paulo o domínio de prédio.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Joaquim André de Sampaio, Antonio de Paula Leite Filho, Antonio Morato de Carvalho, Pedro Ferraz de Arruda Campos, José Gabriel Bueno de Mattos, Joaquim Fernandes de Moraes Sampaio.

Lei sobre lojas de barbeiros (Lei nº 42)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-51 · Item · 04 de abril de 1897
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das lojas de barbeiros e cabeleireiros fecharem aos domingos.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Antonio Corrêa Pacheco, Joaquim André de Sampaio, José Gabriel Bueno de Mattos, Antonio Morato de Carvalho.