Aperçu avant impression Fermer

Affichage de 6361 résultats

Description archivistique
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-17 · Pièce · 07 de fevereiro de 1910
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução autorizando a Prefeitura a colocar postes de luz elétrica no quarteirão da rua Ipiranga, entre a Rua da Glória e o Riacho de Itapeva para iluminar o trecho da Rua do Porto entre a Rua de São José e Prudente de Moraes. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, João Baptista Bueno de Mattos, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-18 · Pièce · 05 de abril de 1910
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução sobre encanamentos para águas pluviais nos prédios, referindo-se ao imposto do art. 52, da Lei 82 de 2 de dezembro de 1907, que seria arrecadado conjuntamente com o imposto predial.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, Adelardo de Aguiar e Souza, Alcides Monteiro de Mattos, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-22 · Pièce · 28 de maio de 1910
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução sobre autorização da prefeitura de pagamento a Sociedade Igualitária Instrutiva em dois décimos vencidos, a quantia de 800.000,00 a que fica reduzida a subvenção que lhe foi consignada na lei orçamentária do corrente exercício.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, João Baptista Bueno de Mattos, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

28 de maio de 1910
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-08 · Pièce · 28 de maio de 1910
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Autógrafo da lei que autoriza a prefeitura municipal a mandar abrir um caminho para comunicação entre os bairros do Costa Pinto e Tanquinho.

Consta também:

  • Correspondência, de 28 de julho de 1909, endereçada aos vereadores pelos moradores de Costa Pinto e Tanquinho, no qual solicitam a construção de um caminho que comunique os dois bairros;
  • Mapa (feito a mão) das ruas, com legenda explicativa do local do caminho;
  • Rascunho da nomeação da comissão especial para tratar da vistoria requerida pelos moradores de Tanquinho;
  • Parecer da comissão especial nomeada para vistoria requerida pelos morados para a abertura do caminho, datado de 9 de maio de 1910.
28 de maio de 1910
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-09 · Pièce · 28 de maio de 1910
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei que autoriza a prefeitura municipal a mandar pagar à Sociedade Igualitária Instrutiva, em duodécimos vencidos, a quantia de 800*000 réis, a que fica reduzida a subvenção que lhe foi consignada na lei orçamentária do exercício atual.

Consta também:

  • Relatório de 10 de dezembro de 1909 do diretor da escola mantida pela Sociedade Igualitária Instrutiva para o presidente da mesma, dando um parecer detalhado sobre diversos aspectos da situação da escola, como montagens de classe, material escolar, movimento de professores, movimento de alunos, visitas, exames e provisão da biblioteca. Neste relatório ele também informa sobre seu pedido feito à Câmara para o aumento da verba a que esta proporciona para a escola, porém, apesar de atendido o pedido, a Câmara condicionou-se a obrigação de que seja criada uma quarta classe na Escola, correndo o risco de corte da verba caso não seja, o que colocaria a Diretoria da Escola em sérios problemas, pois a mesma não dispõe dos recursos necessários para a criação de uma nova classe;
  • Anexo número 1 dos materiais existentes na escola para o ano letivo de 1909;
  • Anexo número 2 da despesa paga pela escola com o produto de cartõezinhos, somando 1.581.400 réis;
  • Anexo número 3 do movimento da escola para o ano letivo de 1909;
  • Documento de 15 de março de 1910 escrito pelo presidente da Sociedade Igualitária Instructiva para o Presidente e membros da Câmara Municipal, onde o mesmo discorre sobre a situação financeira da Igualitária, bem como sobre o risco de se fechar a Escola mantida pela mesma, caso a Escola perca o auxílio financeiro da Câmara. O presidente também relata sobre a não necessidade de se criar uma quarta classe na Escola, pede por uma solução para os membros da Câmara Municipal e também inclui o relatório do diretor da Escola de 10 de dezembro de 1909, contendo ele minuciosas informações sobre o movimento escolar do ano anterior;
  • Substitutivo de lei discorrendo sobre a Sociedade Igualitária e sua situação em relação ao número de alunos e o valor em réis sendo subvencionado pela Câmara, propondo ajustes no mesmo, datado de 10 de abril de 1910;
  • Parecer da comissão de finanças, de 9 de maio de 1910, informando o dever da Câmara de libertar a Sociedade Igualitária Instructiva da obrigação de manter uma quarta classe em sua escola, para que assim possa receber a verba consignada da lei orçamentária, em duodécimos vencidos;
  • Redação da presente lei.
28 de maio de 1910
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-10 · Pièce · 28 de maio de 1910
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei que a autoriza a Prefeitura Municipal a preparar, com guias e sarjetas, as ruas da Misericórdia, Santa Cruz e São João, no trecho entre as ruas 15 de novembro de Rangel Pestana, bem como a rua Rangel Pestana, no trecho entre as ruas da Misericórdia e São João, correndo as despesas pela verba “Obras Públicas”.
Consta também:

  • Abaixo-assinado de 23 de abril de 1910 dos industriais e proprietários da Rua Rangel Pestana, onde pedem ao Presidente e Vereadores da Câmara Municipal para que seja instalada luz e seja feita sarjetas na rua, adequadas ao escoamento das águas nascentes e pluviais, melhoramentos estes que consideram indispensáveis para a habitabilidade deste referente trecho da cidade;
  • Documento de Fernando Febeliano da Costa, datado de 9 de maio de 1910, indicando que a Câmara Municipal mande preparar as ruas da Misericórdia, Santa Cruz e Rangel Pestana até a rua São João. Ele também autoriza a prefeitura a preparar, com guias e sarjetas, as ruas da Misericórdia (1 quarteirão), Santa Cruz (1 quarteirão) e Rangel Pestana até a rua São João (2 quarteirões), correndo as despesas pela verba “Obras Públicas”;
  • Redação da presente lei.
30 de maio de 1910
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-11 · Pièce · 30 de maio de 1910
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei que concede ao Dr. Antônio Alves de Carvalho, por si ou empresa que organizar, licença para o estabelecimento de uma fábrica de tecidos e outras indústrias na ilha dos Amores e na outra próxima, junto ao Salto de Piracicaba, fazendo a captação da água necessária no ponto que mais convier, para mover os maquinismos. A lei também prevê penas de caducidade caso não houver sido iniciado os trabalhos para o estabelecimento da fábrica em dentro de 1 ano, ou se não for inaugurado o funcionamento da fábrica dentro de 2 anos a constar da data de aprovação desta resolução. O concessionário gozará de isenção pelo prazo de 15 anos dos impostos municipais e de intervenção da Câmara junto ao Governo Federal, para obter isenção do imposto de importação sobre os materiais para montagem da fábrica. A lei também ordena que o concessionário faça as obras necessárias para a consolidação das ilhas, e que o mesmo sujeitará a aprovação prévia da câmara para a planta dos edifícios, o projeto de pontes para ligação das ilhas e captação das águas, como também o plano de embelezamento das ilhas.

Consta também:

  • Parecer não lavrado e não datado da Comissão de Obras Públicas, onde ela entende que a Câmara Municipal deve atender ao pedido de Antônio Alves de Carvalho de estabelecer uma fábrica de tecidos e outras industrias na cidade, considerando juntamente suas condições e isenções que apresenta;
  • Documento datado de 3 de janeiro de 1910 da Comissão de Obras Públicas para o Presidente e Vereadores da Câmara Municipal, relatando o desejo do engenheiro civil Antonio Alves de Carvalho de estabelecer uma fábrica de tecidos e outras indústrias na cidade, onde ele discorre também sobre suas condições, permissões e isenções na empreitada;
  • Parecer de 7 de fevereiro de 1910, onde a Comissão de Obras Públicas entende que a Câmara Municipal deve atender ao pedido de Antônio Alves de Carvalho, mediantes as cláusulas apresentadas, de estabelecer uma fábrica de tecidos ou outras indústrias na ilha dos Amores e na outra próxima. As condições, penas de caducidade e direitos referentes ao pedido são os mesmos presentes na resolução, sendo este parecer aprovado em segunda discussão.
8 de novembro de 1910
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-23 · Pièce · 8 de novembro de 1910
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei onde se fica criada uma escola mista no bairro do Salto de Pederneiras.

Consta também:

  • Documento de Fernando Febeliano da Costa, 3 de outubro de 1910, onde deixa criado uma escola mista no bairro do Salto de Pederneiras. Aprovado em 1ª e 2ª discussão.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-25 · Pièce · 30 de maio de 1910
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução estabelecendo o imposto de cem mil réis de todo espetáculo ou divertimento público em que houver jogo de poules (1).
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão, Manoel Ferraz de Camargo.

(1) 1. Bilhete de aposta nas corridas de cavalos. 2. Conjunto das apostas em jogos, corridas, etc. 3. Combinação de desafios em que cada jogador ou cada equipe se encontra com todos os outros, por oposição a eliminatória.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-30 · Pièce · 30 de julho de 1910
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução sobre o auxílio de 350.000 para a construção de uma ponte sobre o Ribeirão Congonhal.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.