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Audiência de provimentos com perguntas feitas pelo Ministro Doutor Ouvidor Geral e Corregedor Lourenço de Freitas, e provimentos.

Documentos, tanto originais quanto cópias manuscritas, que versam sobre a elevação da Freguesia de Santo Antônio de Piracicaba em Vila, que foi denominada Vila Nova da Constituição. A elevação, que ocorreu no dia 10 de agosto de 1822, marcou o início da autonomia administrativa da região e a criação da Câmara Municipal de Piracicaba.

Audiência de provimentos com perguntas feitas pelo Ministro Doutor Ouvidor Geral Corregedor Antônio Almeida da Silva [Freire] da Fonseca, e provimentos.

Abertura do Livro de Registo

Demarcação do rocio e solicitação de Alferes Manoel Joaquim Pinto de Arruda para fechar suas terras , deixando franca a servidão pública.

Registro do Edital para a elevação da Freguesia de Santo Antônio de Piracicaba em Vila, denominada Constituição. No edital convoca-se a população a assistir, no dia 04 de agosto de 1822 a referida elevação.

Auto da elevação da Freguesia de Piracicaba em Vila, com a denominação “Vila Nova da Constituição". Auto assinado pelo Ministro Desembargador João Medeiros Gomes, o Vigário Manoel Joaquim do Amaral Gorgel, o Capitão Domingos Soares de Barros e demais presentes.

Auto do levantamento do Pelourinho e demarcação de terreno para Casa da Câmara, Cadeia e Açougue. Auto assinado pelo Ministro Desembargador João Medeiros Gomes e demais presentes.

Publicação de edital para audiência geral de provimentos da nova Vila. E descrição dos provimentos.

Registro da Portaria do Governo Provisório de São Paulo, que autoriza a elevação da Freguesia de Santo Antônio de Piracicaba, e dá providencias quantos as obrigações da Nova Vila da Constituição, como as demarcações de terras e rocio e cobranças de taxas para a construção das obras públicas necessárias.