Mostrar 227 resultados

Descrição arquivística
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-17 · Item · 07 de fevereiro de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução autorizando a Prefeitura a colocar postes de luz elétrica no quarteirão da rua Ipiranga, entre a Rua da Glória e o Riacho de Itapeva para iluminar o trecho da Rua do Porto entre a Rua de São José e Prudente de Moraes. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, João Baptista Bueno de Mattos, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-18 · Item · 05 de abril de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução sobre encanamentos para águas pluviais nos prédios, referindo-se ao imposto do art. 52, da Lei 82 de 2 de dezembro de 1907, que seria arrecadado conjuntamente com o imposto predial.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, Adelardo de Aguiar e Souza, Alcides Monteiro de Mattos, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-22 · Item · 28 de maio de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução sobre autorização da prefeitura de pagamento a Sociedade Igualitária Instrutiva em dois décimos vencidos, a quantia de 800.000,00 a que fica reduzida a subvenção que lhe foi consignada na lei orçamentária do corrente exercício.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, João Baptista Bueno de Mattos, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-25 · Item · 30 de maio de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução estabelecendo o imposto de cem mil réis de todo espetáculo ou divertimento público em que houver jogo de poules (1).
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão, Manoel Ferraz de Camargo.

(1) 1. Bilhete de aposta nas corridas de cavalos. 2. Conjunto das apostas em jogos, corridas, etc. 3. Combinação de desafios em que cada jogador ou cada equipe se encontra com todos os outros, por oposição a eliminatória.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-30 · Item · 30 de julho de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução sobre o auxílio de 350.000 para a construção de uma ponte sobre o Ribeirão Congonhal.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

Resolução sobre licença de mascates. N° 171.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-38 · Item · 05 de dezembro de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução sobre licença de mascates1, dispondo que o imposto de licença será cobrado de todos que vierem negociar transitoriamente em qualquer ramo do comércio do município, a taxa de cinquenta mil réis, sendo paga em uma prestação que valerá para o exercício financeiro do ano, independente da data do pagamento.
Documento assinado por Manoel da Silveira Côrrea, Fernando Febeliano da Costa, João Baptista Bueno de Mattos, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

(1) 1. Mercador ambulante, vendedor que oferece mercadorias em domicílio; bufarinheiro. 2. qualquer uma dessas mercadorias.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-39 · Item · 05 de dezembro de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução declarando de utilidade pública a desapropriação de terrenos necessários para o estabelecimento do novo Matadouro Municipal, situado na fazenda “Algodoal” de propriedade do Dr. João Baptista da Rocha Conceição, com área de 2 alqueires.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, João Baptista Bueno de Mattos, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

22 de julho de 1910
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-16 · Item · 22 de julho de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei que autoriza a Prefeitura Municipal a construir um matadouro para gado vacum, suíno e ovino, de acordo com a planta do engenheiro Octávio Mendes, adquirindo para esse fim o terreno da fazenda Algodoal, junto ao ribeirão do Guamirim. A resolução também autoriza a Prefeitura Municipal a contribuir um empréstimo ao par até centro e trinta contos de réis, a prazo longo e ao juro máximo de 8% ao ano.

Consta também:

  • Parecer não redigido de 4 de julho de 1910 da comissão especial nomeada para escolha da planta e projeto para construção de um matadouro. A comissão discorre sobre plantas que deveriam ter sido apresentadas, plantas não aprovadas, a incumbência ao Dr. Octávio Teixeira Mendes de apresentar a planta orçamento para a construção planejada, bem como sobre os métodos especializados para o abate dos animais e valores gerais a serem gastos ou pagos na empreitada. O parecer por fim deixa a Prefeitura autorizada a executar o projeto, como consta na resolução posterior;
  • Parecer anterior redigido, de 4 de julho de 1910 da Comissão responsável pela escolha da planta e projeto de construção de um matadouro, sendo o mesmo aprovado em 1ª e 2ª discussão;
  • Redação da presente lei.
26 de setembro de 1910
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-20 · Item · 26 de setembro de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei que autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir os bancos necessários para o jardim da praça Rezende e a mandar fazer sua iluminação, bem como os passeios laterais e os portões de entrada, correndo as despesas pela verba “Obras Públicas”.

Consta também:

  • Documento não lavrado da Comissão de Finanças, de 4 de julho de 1910, onde se propõe que autorize o Prefeito a comprar os bancos necessários para o jardim da praça Rezende, iluminá-lo e fazer os portões e passeios laterais. Documento aprovado em 1ª e 2ª discussão;
  • Redação da presente lei.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-23 · Item · 30 de maio de 1910
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução revogando o artigo 17, letra L, da Lei n. 82 de 02 de dezembro de 1907, na parte referente aos impostos dos lavradores de cereais, frutas, legumes, hortaliças e etc.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, João Baptista Bueno de Mattos, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão, Manoel Ferraz de Camargo.