Mostrar 6666 resultados

Lei que revoga o § 2º do artigo 71 do Código de Posturas. Documento assinado por Manoel Ferraz de Camargo, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato e Joaquim Pinto de Almeida.

Resolução que autoriza o Intendente a mandar preparar e embelezar o Largo de São Benedito, de modo a apedregulhá-lo, calçar os passeios, derrubar os coqueiros e reformar a arborização ali existentes. Documento assinado por Manoel Ferraz de Camargo, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato e Joaquim Pinto de Almeida.

Lei sobre a subvenção mensal de 50*000 réis ao Externato Sagrado Coração de Jesus, onde fica o Intendente autorizado a fazer a operação de crédito preciso para o dito pagamento ao externato. Documento assinado por Manoel Ferraz de Camargo, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato e Joaquim Pinto de Almeida.

Resolução sobre a denominação da rua que vai ter a Escola Agrícola Luiz de Queiroz, onde fica denominado “Avenida Dr. Carlos Botelho”. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Joaquim Pinto de Almeida e Manoel Ferraz de Camargo.

Resolução de lei que permite aos vendedores de bilhetes a pagarem seus impostos em duas prestações. O Secretário da Câmara Arthur Vaz também escreveu uma nota esclarecendo que esta lei, por um engano, deixou de ser registrada no dia de sua aprovação, em 15 de maio de 1905. Documento assinado por Manoel Ferraz de Camargo, Barão de Rezende, Fernando Febeliano da Costa, Coriolano Ferraz do Amaral, Joaquim Pinto de Almeida, Francisco A. de Almeida Morato.

Lei sobre a relevação das multas para os vereadores que fizerem o pagamento de seus impostos em atraso até o dia 31 de dezembro de 1905. Documento assinado por Manoel Ferraz de Camargo, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato e Joaquim Pinto de Almeida.

Lei sobre indenização de 1:200*000 à Lourenço Ducatti, onde fica autorizado o Intendente a efetuar o pagamento do respectivo valor pelas reformas que realizou em seus prédios, a Alameda do Areão, como também proceder dos serviços necessários no prédio pertencente a José Vicente Martins, na Rua Nova. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo.

Resolução sobre a assinatura da “Chronologia Paulista”, onde fica autorizado o Intendente a adquirir a Chronologia Paulista ou relação histórica dos fatos mais importantes da história paulista desde 1532 a 1902, de José Jacintho Ribeiro, em 3 volumes, na importância de 30*000 réis. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo.

Revogação dos artigos 2º e 3º da lei sobre caça de 2 de janeiro de 1899. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Joaquim Pinto de Almeida e Manoel Ferraz de Camargo.

Resolução autorizando a Intendência a subscrever 50 exemplares do Almanaque Ilustrado do Lavrador Paulista, na importância de 45*000 réis. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Joaquim Pinto de Almeida e Manoel Ferraz de Camargo.