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Descrição arquivística
Ata - 04/11/1843
BR SPCVP CMP-AT-A07-11 · Item · 04 de novembro de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão extraordinária do dia 04 de novembro de 1843, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, leram e aprovaram as contas do ano financeiro e remeteram as mesmas ao presidente da Província. Leram uma portaria do presidente da Província de 18 de outubro daquele ano. José Lopes de Siqueira, fez uma indicação sobre a ponte do Alambari e remeteram em forma de parecer para o presidente da Província.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 12/11/1843
BR SPCVP CMP-AT-A07-12 · Item · 12 de novembro de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão extraordinária do dia 12 de novembro de 1843, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, leram um requerimento do padre Antônio de Carvalho Pinto, José Pedroso do Amaral e Alferes José Ferraz de Campos, com um despacho do presidente da Província pedindo que esta Câmara informe a respeito do lugar onde se estabelecerá a cadeia de Limeira. Leram um requerimento de Manoel Joaquim Pereira pedindo um prazo para poder colher o seu milho plantado em ruas. Finalizaram com a leitura de uma portaria do presidente da Província e um ofício do Juiz de Paz de Limeira.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Domingos José da Silva Braga, Frutuoso José Coelho, Francisco Florêncio do Amaral e Ignácio Ferreira de Camargo.

Vereador Suplente – Ignácio Ferreira de Camargo
BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-218 · Item · 10 de janeiro de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Auto de posse e juramento de Ignácio Ferreira de Camargo para Vereador Suplente da Câmara da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário Policarpo Joaquim do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Fiscal – Francisco [Seferino] de [Sampaio]
BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-220 · Item · 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Auto de posse e juramento de Francisco [Seferino] de [Sampaio] para servir de fiscal da Freguesia de Toledo. Posse dada em sessão da Câmara presidida por Fructuoso José Coelho. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Ata - 23/06/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-129 · Item · 23 de junho de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião ordinária de 23 de junho de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, iniciaram lendo o relatório do fiscal desta Vila, foi à comissão. Assinaram um ofício ao presidente da Província, apresentaram um parecer sobre as contas do procurador, declarando estarem nos conformes e que fossem lançadas no livro competente. A respeito de um lugar para o levantamento da forca, deliberaram que poderia ser logo adiante da ponte do Itapeva, à direita da ponte, no terreno pertencente ao conselho, ficando no alto, ao lado da rua Santa Cruz. O fiscal ficou encarregado de limpar todo o terreno desde o ribeirão, e tudo o que fosse necessário para a fatura da dita forca com toda a brevidade para a solenidade do ato que estiver ao alcance do procurador da Câmara. A comissão discutiu sobre as divisas de Pirassununga, sobre a obra da cadeia, ofícios do subdelegado de Limeira. O Sr. Lopes indicou que era necessário o procurador da Câmara exigir o dinheiro das multas pelos meios legais do vereador Antônio José da Silva, visto que o mesmo já foi multado em duas sessões. O Sr. Lopes indicou que existia inumerável população na costa da Serra de Araraquara que divide com a capela da Serra de Brotas até o Tietê e que ali não tem comandante, nem oficial de quarteirão, deliberaram que o delegado tome providências. A Câmara deliberou que o Sr. Juiz de Paz desta Vila mande tirar o alistamento de todas as pessoas que moram nas Águas da Serra que vertem para esta Vila.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Joaquim Roiz Cesar, Antônio Franco do Amaral, Domingos José Lopes Roiz, Ignácio Ferreira de Camargo e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 24/06/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-130 · Item · 24 de junho de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião ordinária de 24 de junho de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, Rafael de Silveira Vieira tomou posse como Juiz de Paz e prestou juramento. A comissão reviu e discutiu sobre o relatório do fiscal, em destaque o requerimento de Francisco de Paula Eduardo ao senhor fiscal pedindo que lhe paguem a quantia de dez mil reis a fim de poder conservar sua propriedade intacta, que todos os dias é arrombada pelos povos que queriam água, e o dito proprietário alega ter feito grande generosidade ao público e que a Câmara não reconhecia o seu patriotismo. A comissão deu o seu parecer sobre os limites para a cobrança das décimas urbanas e limites de ruas. Finalizaram pagando o trimestre do fiscal, e assinando um ofício para o presidente da Província.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Ignácio José Coelho, Ignácio Ferreira de Camargo e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 02/08/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-135 · Item · 02 de agosto de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião ordinária de 02 de agosto de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram os relatórios dos fiscais desta Vila e de Toledo. Leram os requerimentos de João Antônio, Antônio Francisco, Antonia Maria e Rita Maria pedindo carta de datas. Foi deliberado que passasse carta de data em virtude desta Câmara ficar com o terreno da casa de João Antônio em troco de duas cartas de datas, com a declaração que o Sr. Fiscal não daria posse sem que João Antônio tirasse a casa existente no pátio da forca. Deliberaram pagar ao vigário em virtude do discurso que o mesmo fez nas eleições e quatro mil reis de alugueis de sua casa. Finalizaram lendo requerimentos do porteiro, vigário e de Joaquim de Marins Peixoto.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de almeida, Antônio Franco do Amaral, Manoel Duarte Novais, Ignácio Ferreira de Camargo e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 09/10/1843
BR SPCVP CMP-AT-A07-04 · Item · 09 de outubro de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Dada a hora da sessão no dia 09 de outubro de 1843, não havia número suficientes de vereadores para iniciarem a sessão.
Declaração redigida pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida.

Ata - 18/10/1843
BR SPCVP CMP-AT-A07-07 · Item · 18 de outubro de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 18 de outubro de 1843, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão a comissão permanente deu o seu parecer sobre a necessidade de conclusão da obra da cadeia tendo em necessidade: vinte e uma dúzia de tábuas de forro, oito vigotas para forro, enxovia (1) das mulheres que faltava fazer, patamar da escada, reboque, tintas para as janelas e portas, calçada em roda, dezoito janelas para serem envidraçadas, cinquenta cadeiras e uma mesa grande com forro de pano para a sala dos jurados. Remeteram o parecer da cadeia ao presidente da Província. Prosseguiram revendo o relatório do fiscal da Vila a respeito da reforma do chafariz do Itapeva e outros assuntos. Leram um requerimento do professor da Freguesia da Limeira, bem como finalizaram com a leitura de uma ata, que foi emendada com uma indicação de Fructuoso José Coelho, que, por sua vez informou que o Sr. Ferreira tinha indicado que ele estava derrubando matos do rócio e que por isso queria que o Sr. Ferreira apresentasse seus títulos e que ele, Fructuoso, não queria se não aquilo que fosse dele e nada mais.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Frutuoso José Coelho, Antônio Franco do Amaral, Domingos José Lopes Roiz, Ignácio Ferreira de Camargo e Francisco Florêncio do Amaral.

(1) Parte térrea ou subterrânea das prisões, úmida e escura, que, outrora, abrigava os presos por crimes graves ou de alta periculosidade. Qualquer masmorra; calabouço, ergástulo, ságena; enxova.

Encerramento.
BR SPCVP CMP-EL-P02-76 · Item · 07 de setembro de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Termo de encerramento. Documento lavrado por Antonio Manoel Diniz e Silva e assinado pelo Juiz o Alferes Joaquim Quirino Filho.