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Archival description
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-50 · Item · 02 de abril de 1906
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução que autoriza o Intendente Municipal a pagar a quantia de 500*000 réis ao Dr. Torquato da Silva Leitão, a título de indenização pelos prejuízos causados em seu prédio na Rua do Areão, devido ao rebaixamento do nível da mesma rua. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-54 · Item · 04 de junho de 1906
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução que autoriza o intendente a nomear um engenheiro para estudar e organizar um projeto de aproveitamento das forças do salto de Piracicaba e para verificar se a empresa hidraúlica e elétrica cumprem os contratos com o município. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-59 · Item · 21 de julho de 1906
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução que autoriza o Intendente a contratar um empréstimo de até 50 contos de réis, de modo a destiná-lo ao pagamento do déficit de orçamento, bem como reforçar a conta da verba “Obras Públicas”. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Paulo de Moraes Barros.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-61 · Item · 21 de agosto de 1906
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução que aditivou o artigo 27 do regimento interno da Câmara, onde discorre sobre o conteúdo dos pareceres das comissões, determinando que tais documentos deverão conter relatório e conclusão, entre outras disposições. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Paulo de Moraes Barros.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-72 · Item · 20 de dezembro de 1906
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Decreto de lei que penaliza vendedores de bilhetes de loteria que não pagarem os impostos devidos no valor de 20*000 réis, cujo o mesmo valor será dobrado na reincidência, sob pena de prisão de 3 a 5 dias a partir dela e também a apreensão dos bilhetes. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Paulo de Moraes Barros.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-74 · Item · 04 de março de 1907
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei que informa sobre a necessidade da desanexação de quatro cadeiras dos grupos escolares, sendo duas de cada sexo, para assim atender ao grande número de crianças que não conseguiram se matricular nas escolas públicas. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Paulo de Moraes Barros.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-77 · Item · 04 de março de 1907
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei que autoriza o Intendente Municipal a pagar a quantia de 200*000 réis ao jornal Fanfulla pela publicação do livro Il Brasile e gli Italiani, em concordância com a resolução de 2 de outubro de 1905. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Paulo de Moraes Barros.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-78 · Item · 06 de maio de 1907
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei autorizando a Intendência Municipal a promover, através da Câmara, os festejos por ocasião da inauguração da Escola Agrícola Luiz de Queiroz. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Paulo de Moraes Barros.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-79 · Item · 27 de maio de 1907
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Decreto de lei que prevê relevar a multa dos contribuintes do imposto de aguardente, sob a condição de satisfazerem as taxas devidas até o dia 31 de dezembro do ano de 1907. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Francisco A. de Almeida Morato, Coriolano Ferraz do Amaral, Manoel Ferraz de Camargo, Fernando Febeliano da Costa e Paulo de Moraes Barros.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-80 · Item · 27 de maio de 1907
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Decreto de lei discorrendo sobre diversos fatores e condições relacionadas às sepulturas, entre eles imposto de inumação, tamanho de espaço em que ocupará as sepulturas, taxas em que estão sujeitas as sepulturas perpétuas, permissões para demolir e fazer novos enterramentos em sepulturas de 10 anos que foram expiradas e não renovadas, etc. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Francisco A. de Almeida Morato, Coriolano Ferraz do Amaral, Manoel Ferraz de Camargo, Fernando Febeliano da Costa e Paulo de Moraes Barros.