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Descrição arquivística
Livro de Atas (1822-1827)
BR SPCVP CMP-AT-A01 · Subséries · 1822 - 1827
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

1º Livro de Atas da Câmara Municipal de Piracicaba. O primeiro registro é datado de 11 de agosto de 1822 e se estende até o ano de 1827. Tais documentos refletem o início da autonomia da Vila da Constituição e perpassam por diferentes eventos da história nacional, como o processo de independência do Brasil.

Sem título
Leis do Conselho de Intendência (1890)
BR SPCVP CMP-LRP-LCI01 · Subséries · 1890
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Livro de registro das leis decretadas pelo Conselho de Intendência. Tal foi a forma de organização do governo municipal em todo o Estado de São Paulo, instituída pelo Decreto Estadual nº 13, de 15/01/1890, que sucedeu a Câmara Municipal no período de transição após a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889. No artigo 1º do decreto se lê: “Até a definitiva constituição dos Estados Unidos do Brasil, ou antes, se assim convier, - o poder ou governo dos municípios do Estado de S. Paulo será exercido por conselhos, de intendência municipal, nomeados pelo Governador”.
Extinguiu-se este em 1892, com criação dos poderes legislativo e executivo do município, por força da Constituição de 1891.

Conselho de Intendência
Registro de Títulos
BR SPCVP CMP-EMP-EMP01 · Subséries · 1846 - 1851
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Registros de títulos de "empregados públicos" da Vila da Constituição, entre eles Juiz de Órfãos e Comissário Vacinador.

Os títulos dos Juízes de Órfãos eram enviados pelo governo da província de São Paulo e pelo Governo Imperial à Câmara da Vila da Constituição, em decorrência do art. nº19 da lei nº261 de 1841: "Art. 19. O Governo na Corte, e os Presidentes nas Províncias, nomearão por quatro anos seis Cidadãos notáveis do lugar, pela sua fortuna, inteligência e boa conduta, para substituírem os Juízes Municipais nos seus impedimentos, segundo a ordem em que seus nomes estiverem. Se a lista se esgotar, far-se-á outra nova pela mesma maneira, devendo os incluídos nesta servir pelo tempo que faltar aos primeiros seis; e enquanto ela se não formar, os Vereadores servirão de Substitutos pela ordem da votação".
O Comissário Vacinador, se dá em decorrência do Decreto 464 de 17 de agosto de 1846, que manda executar o Regulamento do Instituto Vacínio do Império, composto por comissário, o que incluía - 4º De hum Comissário Vacinador Municipal em cada Município.

Alistamentos
BR SPCVP CMP-SM-SM02 · Subséries · 1837-1840
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

A subsérie Alistamentos (1837-1840) é formada por cópias dos alistamentos da Guarda Nacional (infantaria e cavalaria) entre os anos de 1837 a 1840.
No período regencial, a Lei de 18 de agosto de 1831 , criou as Guardas Nacionais e extinguiu os corpos de milícias e ordenanças, segundo tal lei:

Art 1° As Guardas Nacionais são criadas para defender a Constituição, a liberdade, Independência, e Integridade do Império; para manter a obediência e a tranquilidade publica; e auxiliar o Exercito de Linha na defesa das fronteiras e costas. (....)
Art 3° As Guardas Nacionais serão organizadas em todo o Império por Municípios. (...)
Art .12. Não serão alistados para o serviço das Guardas Nacionais.
1° Os Militares do Exercito e Armada, que estiverem em serviço ativo.
2° Os Clérigos de ordens sacras, que não se quiserem voluntariamente alistar.
3° Os carcereiros, e mais encarregados da guarda das prisões, e Oficiais de Justiça e Policia. (...)
Art. 13. Os cidadãos admitidos ao serviço das Guardas Nacionais serão alistados em Livros de Matricula, subministrados pela Câmara a cada uma das Paróquias, e Curatos do seu Município (...)
Art 31. As Guardas Nacionais de infantaria serão formadas dentro do distrito de cada município por secções de companhia, companhias, batalhões e legiões (...)
Art. 43. Haverá igualmente companhias, secções de companhias, esquadrões, ou corpos de cavalaria, nos lugares, em que o Governo, ou os Presidentes em Conselho, julgarem conveniente a existência desta Arma” (em transcrição livre)

Ressalta-se que tais documentos estão nas folhas finais [fl. 11-70] de um livro que foi anteriormente utilizado para registrar as Cartas de Patente de oficias da então Vila da Constituição – (BR SPCVP CMP SM SM01)

Inauguração da Galeria de Presidentes
BR SPCVP AF-CMP-1981.IGP · Subséries · 1º de agosto de 1981
Parte de Acervo Fotográfico (Coleção)

Registros da solenidade de inauguração Galeria de Presidente da Câmara de Municipal de Piracicaba, ocorrida em 1º de agosto de 1981.
A Galeria de ex-presidentes da Câmara Municipal de Piracicaba foi, originalmente, idealizada pelo ex-vereador e ex-presidente da Casa, Geraldo Carvalhães Bastos. Tal já existia no prédio antigo da Câmara, sendo transportada para o novo prédio. Segundo o ex-vereador e ex-presidente da Casa, Antonio Messias Galdino, a galeria era composta por fotos e pinturas e não existia uma padronização, por isso teve-se a iniciativa fazer uma reformulação, não apenas para uniformizar a galeria, mas também como forme de prestigiar o cenário artístico de Piracicaba, já que cada ex-presidente seria representado por um pintura feita por um artista local.
A galeria foi inaugurada durante uma Sessão Solene Comemorativa do aniversário de fundação da cidade no dia 1º de agosto de 1981. Na ata de tal sessão, lê-se: “A seguir, os presentes foram convidados a se dirigir ao saguão contíguo para assistir ao ato de inauguração da galeria dos ex-presidentes da Câmara, cujas efígies foram pintadas a óleo por diversos artistas plásticos de Piracicaba, que também foram homenageados pela Câmara Municipal, com a entrega a cada um deles de um cartão de prata alusivo e de agradecimento. Retornando, a seguir, ao salão nobre da festividade, teve prosseguimento a sessão solene, com a execução de novos números musicais pelo coral convidado, procedendo-se então à entrega de diploma de Honra ao Mérito a todos os ex-vereadores de Piracicaba e que estivessem presentes”.

Sem título
300 Anos da Imortalidade de Zumbi
BR SPCVP AF-SOL-1995.Zumbi · Subséries · 27/11/1995
Parte de Acervo Fotográfico (Coleção)

Registros da sessão solene, realizada no dia 27 de novembro de 1995, em homenagem a comunidade negra piracicabana, como parte das solenidades dos 300 anos de imortalidade de Zumbi dos Palmares. - Já se pleiteava, a época, que o dia da morte de Zumbi (20/11/1965) se tornasse feriado – A solenidade teve início com a formação da mesa, execução do hino nacional, um discurso do Presidente da Câmara Municipal de Piracicaba Vanderlei Dionísio”, que ressaltou “Esta homenagem não deve ter caráter festivo e despretensioso mas deve marcar uma posição dos democratas que enxergam na questão racial a chave da democracia no Brasil. Excluir os negros do processo democrático é excluir o povo em sua maioria. O Brasil não será realmente livre e democrático enquanto não reinar a verdadeira democracia econômica e racial. Zumbi vive, a sua luta e seus ideais também”. João Manoel dos Santos, único vereador negro a época, foi um dos organizadores da solenidade, e também proferiu palavras durante o evento. A sessão do solene homenageou 35 pessoas, e também a Guarda Mirim de Piracicaba e contou a apresentação de atividades artísticas, como encenação de peça e capoeira.

Livro de Atas (1843-1847)
BR SPCVP CMP-AT-A07 · Subséries · 1843 - 1847
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

7º Livro de Atas da Câmara Municipal de Piracicaba, que se estende de 1843 a 1847. Os documentos registram as reuniões ocorridas no período e refletem as deliberações feitas pelos vereadores.

Livro de Atas (1829-1831)
BR SPCVP CMP-AT-A03 · Subséries · 1829 - 1831
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

3º Livro de Atas da Câmara Municipal de Piracicaba, que se estende de 1829 a 1831. Os documentos registram as reuniões ocorridas no período e refletem as deliberações feitas pelos vereadores. Destacam-se temas como a discussão para construção de Casa da Câmara, cadeia e cemitérios, aprovação dos primeiros artigos de posturas de Piracicaba e notícias sobre a abdicação de Dom Pedro I.

Livro de Atas (1840-1843)
BR SPCVP CMP-AT-A06 · Subséries · 1840-1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

6º Livro de Atas da Câmara Municipal de Piracicaba, que se estende de 1840 a 1843. Os documentos registram as reuniões ocorridas no período e refletem as deliberações feitas pelos vereadores.