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Cópia (registro) de posturas, referente a construções, aprovada em sessão ordinária da Cãmara Municipal da Constituição, de 22 de outubro de 1858.

Cópia das posturas da Câmara Municipal da Vila da Constituição, datadas 22 de fevereiro de 1847. Tal registro inicia-se com o seguinte texto:

“A Assembleia Legislativa Provincial de São Paulo, sob proposta da Câmara Municipal da Vila da Constituição, resolve aprovar as seguintes posturas” (em transcrição livre)

Tem-se seis artigos de posturas, com temas como animais soltos e a proibição de “pedir esmolas”.

Resolução de lei que autoriza a Prefeitura Municipal a construir um matadouro para gado vacum, suíno e ovino, de acordo com a planta do engenheiro Octávio Mendes, adquirindo para esse fim o terreno da fazenda Algodoal, junto ao ribeirão do Guamirim. A resolução também autoriza a Prefeitura Municipal a contribuir um empréstimo ao par até centro e trinta contos de réis, a prazo longo e ao juro máximo de 8% ao ano.

Consta também:

• Parecer não redigido de 4 de julho de 1910 da comissão especial nomeada para escolha da planta e projeto para construção de um matadouro. A comissão discorre sobre plantas que deveriam ter sido apresentadas, plantas não aprovadas, a incumbência ao Dr. Octávio Teixeira Mendes de apresentar a planta orçamento para a construção planejada, bem como sobre os métodos especializados para o abate dos animais e valores gerais a serem gastos ou pagos na empreitada. O parecer por fim deixa a Prefeitura autorizada a executar o projeto, como consta na resolução posterior;
• Parecer anterior redigido, de 4 de julho de 1910 da Comissão responsável pela escolha da planta e projeto de construção de um matadouro, sendo o mesmo aprovado em 1ª e 2ª discussão;
• Redação da presente lei.

Resolução de lei que autoriza o prefeito a adquirir, por conta da Câmara, todo o material empregado no serviço de limpeza pública da cidade e a tratar com o atual contratante da rescisão do respectivo contrato. A resolução também prevê que, no caso de a Prefeitura não entrar em um acordo referente ao preço do material e rescisão do contrato, fica então autorizada a preparar novas carroças e arreios, comprando também os animais para o serviço que será feito por administração da câmara, logo que termine o atual contrato, com os gastos necessários não excedendo 8 contos de réis.

Consta também:

• Indicação documental de 9 de maio de 1910, endereçado à Comissão de Polícia e Higiene, onde se relata o projeto do Prefeito Municipal de deixar por conta da Prefeitura o serviço de limpeza pública, autorizando-o também a despender os gastos necessários para tal feito;
• Parecer de 4 de julho de 1910 da Comissão de Polícia e Higiene, onde pede que seja aprovada a indicação do Prefeito Municipal para que a Prefeitura se responsabilize pelo serviço de limpeza pública, não excedendo em 8 contos de réis o valor a se suspender na empreitada. Parecer aprovado em 1ª e 2ª discussão;
• Indicação documental de 11 de julho de 1910 onde fica o Prefeito Municipal autorizado a fazer operações de crédito para as despesas com carroças e animais no projeto de limpeza pública.

Iconografia, 11 de agosto de 2022, que registra a solenidade em comemoração aos 200 anos da Câmara Municipal de Piracicaba. Em primeiro plano, proferindo um discurso, está Rubens Vitti, que trabalhou na edilidade por 31 anos, de 1959 a 1990. Na primeira fileira de cadeiras também ex-funcionários homenageados na ocasião, sendo eles, da esquerda para direita: Dezidério Paparotto Netto; Maria Aparecida Melega Albano de Paulo e Maria Lúcia da Silva Rodrigues
Fotografia de Davi Negri

Resolução de lei que permite a qualquer proprietário de prédio, que reparar as calçadas do mesmo, revestindo-os de uma espessa camada de cimento, a gozar do abatimento de 20% sobre o imposto a que está sujeito o prédio.

Consta também:

• Documento do vereador Pedro de Camargo, de 4 de abril de 1910, endereçado à Comissão de Obras Públicas, onde, devido ao mal estado dos trechos de passeios, apresenta seu projeto que prevê o abatimento de 20% sobre os impostos prediais pelos proprietários que repararem convienentemente as calçadas de seus prédios, no exercício do presente ano;
• Parecer de 9 de maio de 1910 da Comissão de Obras Públicas, endereçado à Câmara para que aceitem o projeto do vereador Pedro de Camargo, que prevê redução de 20% do imposto predial aos proprietários de prédios que repararem as calçadas dos mesmos. Parecer aprovado em 1ª e 2ª discussão.

Inquirição da testemunha, Benjamin Salvadori. Tem-se as seguintes informações sobre ele (qualificação): Benjamin Salvadori, 17 anos de idade tirolês, filho do falecido Victorio Salvador, lavrador, mora em companhia de seu irmão Carlos Salvador,

Ao ser inquirida, a testemunha informante relatou: “que no dia 19 do corrente (mês), pela manhã, seu pai saiu para a roça onde trabalhava em uma roçada, na hora do almoço veio almoçar e então fizeram a corda de fumo que ele informante e seu mano Carlos destalavam em quanto aquele trabalhava na roça e que depois do meio dia seu pai tornando para o serviço depois de ter amolado ferramentas” (em transcrição livre).

Benjamin diz, em seu testemunho, que o pai não voltou mais para casa, e no dia seguinte, juntamente com outras pessoas, saiu em sua procura e encontraram o cadáver. E acrescentou que “seu pai era bem quisto no bairro e que uma ou outra vez tinha brigas com seu irmão Carlos”

Documento redigido pelo escrivão, Francisco Antônio Galvão e assinado pela testemunha e pelo delegado/juiz, Inocêncio de Paula Eduardo

Inquirição da testemunha Vicente do Amaral Mello. Tem-se as seguintes informações sobre ele (qualificação): Vicente do Amaral Mello, de 64 anos de idade, natural de Piracicaba, casado, fazendeiro e sabe ler e escrever.

No depoimento, Vicente do Amaral Mello informou que quando subia a rua Municipal ouviu a detonação de diversos tiros e que, chegando na Rua da Boa Morte, encontrou um homem caído e o Capitão Rodrigo Alves Nogueira na parte de sua casa. Que na casa fronteira estava, a janela, o senhor Ferraz Netto, que contou o ocorrido a ele declarante.

Documento redigido pelo escrivão João Pinheiro de Almeida, e assinado pelo delegado Candido da Cunha Cintra e pela testemunha.

Inquirição da testemunha, Thomaz da Silveira Moraes. Tem-se as seguintes informações sobre ele (qualificação): Thomaz da Silveira Moraes, 50 anos de idade (mais ou menos), viúvo, natural de Araçariguama, lavrador e residente em Piracicaba.

Ao ser inquirida, a testemunha relatou que, no dia do fato, as 9 horas da manhã estava “passando por casa de Francisca Maria Augusta conhecida geralmente pelo nome de Carnaval, esta se achava na porta da rua de sua casa, dirigiu-se a ela e perguntou-lhe se era verdade que sua criada de nome Leocadia tinha sido esfaqueada; que junto a Carnaval se achava Dona Anna Joaquina de Aguiar senhora da dita Leocadia que respondeu a ele testemunha que sim, que sua escrava tinha sido esfaqueada. Disse mais que antes de se dirigir a casa de Carnaval já tinha ouvido dizer por diversas pessoas cujo nome não pode precisar, que a dita escrava Leocadia tinha nessa manhã esfaqueada por um pardo escravo de Francisco Pimenta Gomes. Que de fato entrando ele testemunha na casa de Carnaval, viu ali deitada em uma cama a escrava Leocadia tendo esta um ferimento sobre o peito, que o Doutor Alvim que se achava presente lhe dissera que esse ferimento era grande” (em transcrição livre)

Documento redigido pelo escrivão, José Antônio de Oliveira Silveira e assinado pela testemunha e pelo delegado, João Nepomuceno de Souza