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Lei sobre demarcação de ruas transversais e paralelas á Direita no quadro urbano.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, Dr. João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco A. de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, Aquilino José Pacheco.

Termo de Encerramento do Livro de Leis e Resoluções Nº 01, de 1892 á 1903, assinado pelo Presidente da Câmara Municipal Dr. Joviniano Reginaldo Alvim.

Livro de Leis e Resoluções (nº2 -1903 a 1909) da Câmara Municipal de Piracicaba.

Capa do Livro de Leis.

Resolução que autoriza o Intendente Municipal a preparar com guias e sarjetas o trecho da rua Ipiranga entre a rua da Gloria e o córrego do Itapeva, correndo as despesas pela verba “Obras Públicas”. Assinada por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, e Aquilino José Pacheco.

Resolução que autoriza o Intendente Municipal a preparar com guias e sarjetas o trecho da rua Santa Cruz, entre as de Piracicaba e do Rocio, correndo as despesas pela verba “Obras Públicas”. Assinada por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, e Aquilino José Pacheco.

Alteração na lei de 8 de maio de 1903 sobre carnes verdes, onde é alterado o inciso que trata do preço, que passa a ser fixado mensalmente pela Intendencia, com recurso para a Câmara. Documento assinado por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco de Almeida Morato e Antonio Pinto Coelho.

Lei que define a largura de três metros as ruas “novamente preparadas”. Documento assinado por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, Francisco de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, e Aquilino José Pacheco.

Resolução que autoriza a Intendência Municipal a substituir, à custa do cofre municipal, o passeio que circunda o edifício do teatro. Documento assinado por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, Francisco de Almeida Morato, Manoel da Silveira Corrêa e Aquilino José Pacheco.

Lei que autoriza o Intendente Municipal a mandar abrir as ruas da Misericórdia e Santa Cruz, até as divisas da fazenda São João da Montanha. A Lei autoriza também a construção de uma linha de bonde por conta do Governo do Estado. Documento assinado por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, Barão de Rezende, Francisco de Almeida Morato, Fernando Febeliano da Casta, Coriolano Ferraz do Amaral e Joaquim Pinto de Almeida.