Showing 2609 results

Archival description
Ofício - 26/08/1838
BR SPCVP CMP-OF-OF01-237 · Item · 26 de agosto de 1838
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde alertam sobre a incompatibilidade de se exercer conjuntamente as funções de Escrivão de Órfãos e Tabelião do Público com as de Coletor das rendas públicas, por ser deste o dever de examinar os cartórios e todas estas funções estarem reunidas na pessoa de Amancio Gomes Ramalho, não podendo assim este revisar seus próprios atos como escrivão, além de outros inconvenientes que decorrem de tal junção. Os membros então deixam para o Presidente dar as providências que achar convenientes. Documento assinado por José Alvares de Castro, João Carlos da Cunha, Joaquim de Marins Peixoto, Manoel da Rocha Garcia e Inácio José de Siqueira. Registro feito por José Lopes de Siqueira, Secretário da Câmara.

Ofício - 25/09/1838
BR SPCVP CMP-OF-OF01-241 · Item · 25 de setembro de 1838
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde, por autorização do mesmo, criam uma Sessão de Cavalaria composta de 27 pessoas para a Freguesia de Limeira, restando apenas o Presidente decidir se esta Sessão ficará subordinada à Companhia de Cavalaria da Vila da Constituição ou se será considerada como um Corpo à parte. Documento assinado por José Alvarez de Castro, Francisco de Toledo e Silva, Manoel da Rocha Garcia, Ignácio José de Siqueira, Joaquim de Marins Peixoto, Domingos José da Silva Braga e Antônio Venerando Teixeira.

Ofício - 25/09/1838
BR SPCVP CMP-OF-OF01-243 · Item · 25 de setembro de 1838
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde informam ao mesmo sobre quais pontes e estradas demandam reparo na região, sendo uma delas a estrada que segue da Vila para Itu, bem como aproveitam para recomendar no emprego de Inspetor de Estradas a pessoa de Melxior de Mello Castanho. Documento assinado por José Alvares de Castro, Francisco de Toledo e Silva, Manoel da Rocha Garcia, Ignácio José de Siqueira, Domingos José da Silva Braga, Joaquim de Marins Peixoto e Antônio Venerando Teixeira.

Ofício - 11/10/1838
BR SPCVP CMP-OF-OF01-247 · Item · 11 de outubro de 1838
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde em cumprimento de Portaria do mesmo, remetem a proposta dos oficiais para os postos vagos na Companhia da Guarda Nacional do Curato de Pirassununga. Documento assinado por José Alvares de Castro, Manoel da Rocha Garcia, Ignácio José de Siqueira, Domingos José da Silva Braga, Antônio Venerando Teixeira e Joaquim de Marins Peixoto.

Ofício - 13/10/1838
BR SPCVP CMP-OF-OF01-248 · Item · 13 de outubro de 1838
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde de acordo com informação dada pelo Inspetor de Estrada Bento Manoel de Barros, relatam ser vantajoso abrir um caminho pela picada [1] que segue da Vila para a Freguesia de Limeira, porém os membros também lamentam não poderem realizar tal trabalho por conta de não haver a quantia necessária de 200.000 réis para fazê-lo. Documento assinado por José Alvares de Castro, Joaquim de Marins Peixoto, Melxior de Mello Castanho, Manoel da Rocha Garcia, Domingos José da Silva Braga e Antônio Venerando Teixeira.

[1] picada: Atalho aberto com recurso a um instrumento de corte; caminho estreito por entre o mato.

Ofício - 12/01/1839
BR SPCVP CMP-OF-OF01-251 · Item · 12 de janeiro de 1839
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde respondem a uma Portaria do mesmo em que pede informação se existe Tenente na Companhia de São João, e se sim, o porque de não ser proposto para Capitão nos termos da Lei Provincial de 23 de fevereiro de 1836. Os membros então relatam existir sim um Tenente na referida Companhia, mas que não fora proposto pois os membros entendiam que a Lei citada se referia unicamente às primeiras nomeações exercitadas pelos Guardas respectivos enquanto ainda sob a lei anterior de 20 de agosto de 1831, e ao passar a atribuição de cargos à Câmara em virtude da Lei Provincial, os membros pensaram que o Artigo da Lei queria que se desse, em idênticas circunstâncias, preferências àquele oficiais nomeados pela Lei anterior, revalidando assim estas nomeações. Do contrário, os membros informam que ao vagar-se o posto de Capitão, não se mandaria nomear este cargo, e sim o de Alferes, por ser o lugar vago para passar o Tenente a Capitão, e o Alferes a Tenente. Documento assinado por José Alvares de Castro, Antônio José da Silva, Joaquim de Marins Peixoto, Manoel da Rocha Garcia, João Carlos da Cunha, Francisco de Toledo e Silva e Ignácio José de Siqueira. Registro feito por José Lopes de Siqueira, Secretário da Câmara.

Ofício - 12/02/1839
BR SPCVP CMP-OF-OF01-252 · Item · 12 de fevereiro de 1839
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde respondem a quatro portarias do mesmo, sendo a primeira relacionada à cadeia da Vila, informando que esta foi arrematada em hasta pública e que está sendo bem cuidada pelo respectivo arrematante. A segunda resposta diz respeito à nomeação de um novo Inspetor de Obras da Cadeia, informando ser a pessoa de José Manoel Ribeiro, deliberando também os membros que se remetesse uma cópia da mesma portaria ao dito José. Na terceira portaria, sobre Regulamentos e Decretos e o tomo 1º das Coleções das decisões do Governo, os membros respondem já terem dado ordens para o cumprimento das disposições dos Artigos 21, 22 e 23 no regulamento Nº 1 de Janeiro do ano anterior. Acerca da última, os membros relatam terem nomeado ao Professor de Medicina Dr. João Baptista de Luné para na Vila fazer as operações da inoculação do pús vacínico. Documento assinado por José Alvares de Castro, Antônio José da Silva, Joaquim de Marins Peixoto, Manoel da Rocha Garcia, João Carlos da Cunha, Francisco de Toledo e Silva e Ignácio José de Siqueira. Registro feito por José Lopes de Siqueira, Secretário da Câmara.

Ofício - 10/02/1839
BR SPCVP CMP-OF-OF01-257 · Item · 10 de fevereiro de 1839
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde remetem o orçamento e o plano para a construção da ponte no Rio Corumbataí. Documento assinado por José Alvares de Castro, Ignácio José de Siqueira e João Carlos da Cunha.

Ofício - 04/05/1839
BR SPCVP CMP-OF-OF01-263 · Item · 04 de maio de 1839
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde o informam que se acha completa a estrada que segue da Vila à Freguesia de Limeira. Documento assinado por José Alvares de Castro, Domingos José da Silva Braga, Manoel da Rocha Garcia, João Carlos da Cunha, Joaquim de Marins Peixoto e Ignácio Ferreira de Camargo.

Ofício - 13/07/1839
BR SPCVP CMP-OF-OF01-267 · Item · 13 de julho de 1839
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde informam sobre a nova proposta de Alferes na pessoa de Salvador de Ramos Corrêa no lugar de Ignácio de Vasconcellos Cunha Caldeira, que se ausentou da Vila por um ano, esperando assim aprovação do Presidente. Documento assinado por José Alvares, Francisco de Toledo e Silva, Joaquim de Marins Peixoto, João Carlos da Cunha, Manoel da Rocha Garcia, Ignácio José de Siqueira e Ignácio Ferreira Camargo. Registro feito por José Lopes de Siqueira, Secretário da Câmara.