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Registros da visita feita pela Vereadora Márcia Pacheco ao Museu Histórico e Pedagógico Prudente de Morais, no ano de 1995. Não há inscrições com informação quanto a motivação de tal visita, mas há uma moção de "apelo ao Secretário de Estado da Cultura - Dr. Marcos Mendonça - para providências imediatas liberando verbas para solucionar a "crise" estrutural em que se encontra o Museu Histórico e Pedagógico "Prudente de Moraes" protocolada pela dita vereadora no dia 09 de março de 1995. Em tal moção lê-se a seguinte redação:

"Considerando que a Secretaria de Estado da Cultura através do Departamento de Museus e Arquivos DEMA fez um projeto de reestruturação, com data prevista para o término da reforma em setembro de 1994. Considerando que o período de reforma seria de no máximo dois meses, o acervo foi tido todo acondicionado de forma precária em 2 (duas) salas. Considerando que a reforma dera até hoje sem que se tenha previsão de sua conclusão por falta de liberação da verba prometida. O acervo mal acondicionado está sofrendo danos irreparáveis: quadros com proliferação de fungos, desgaste de peças valiosas para a história, não só piracicabana como também da história do Brasil, pois como sabemos PRUDENTE DE MORAES foi o PRIMEIRO PRESIDENTE CIVIL do nosso país. Considerando que essa Secretaria é a responsável pela manutenção desse Museu, fazemos o APELO para que se libere verbas que permitam a conclusão dessa obra." (Moção nº60/1995)

Além da moção, a vereadora Márcia Pacheco protocolou dois requerimentos, nos quais solicita apoio ao Museu Histórico e Pedagógico Prudente de Moraes, um ao reitor da UNIMEP (requerimento nº194/95) e outro ao ao Chefe do Executivo (requerimento nº195/95)

Fotografias de Fabrice Desmonts.

Francisco Salgot Castillon, ou Francisco Salgot, como era conhecido, nasceu no dia 02 de janeiro de 1921, nas cidade de Centelhas, província de Barcelona, Espanha. Com a morte do seu pai, mudou-se para o Brasil, com a mão e a irmã, a convite de seu tio, Monsenhor Martinho Salgot, pároco em Santo Antônio da Posse e, depois, da Igreja do Bom jesus, no Bairro Alto, em Piracicaba. E, na década de 1940, naturalizou-se brasileiro.

A presente subsérie é composta por documentos referentes ao processo de naturalização de Francisco Salgot Castillon

Documentos referentes ao processo de naturalização de estrangeiros.

O processo de naturalização e a obtenção da chamada cidadania brasileira são passos fundamentas para a efetiva participação do cidadão na vida administrativa e política de um país. No Brasil, a Constituição de 1824 já citava a questão da naturalização, mas tal só foi regulamentada 1832, com a promulgação do Lei de 23 de outubro, que determinava o interessado deveria declarar na Câmara de município seus princípios religiosos, sua pátria, e a pretensão de fixar seu domicilio no Brasil. Ao logo do tempo novos decretos foram sendo promulgados, com a intenção de facilitar e dar eficiência ao processo de naturalização, culminando na lei nº 1950, de 12 de julho de 1871, que reformou “os princípios reguladores da naturalização em geral sobre bases liberais e fáceis” e na Lei n. 3140 de 30 de outubro de 1882, esta deu aos Presidentes das Província a competência de conceder Cartas de Naturalização, tirando a responsabilidade do Governo Geral e dando agilidade ao processo.
A chamada “Grande Naturalização” ocorreu em 1889, devido a promulgação pelo Governo provisório da República do Decreto nº.58-A, este tornava cidadão brasileiro todo estrangeiro residente no Brasil, em uma inversão de exigências, não havia mais a necessidade de comprovar a intensão de ser naturalizado, mas sim, era necessário manifestar o desejo de não querer a cidadania brasileira.