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Posturas (leis) que tratam sobre a construção e administração de estradas e caminhos. Documento assinado por: Manoel de Moraes Barros; Antonio de Paula Leite Filho, Joaquim Fernandes de Sampaio, Francisco Florencio da Rocha e Dr. Joviniano Reginaldo Alvim

Lei que trata sobre os sepultamentos em Piracicaba e na freguesia de Rio das Pedras, com os valores por enterramento e sepultura e valor do ordenado do administrador do cemitério. Documento assinado por: Manoel de Moraes Barros, Joaquim Fernandes de Sampaio, Francisco Florencio da Rocha, João Augusto de Brito, Joviniano Reginaldo Alvim, Antonio de Paula Leite Filho.

Lei que altera a Lei Orgânica que reduz o número de Intendentes para um só.
Documento assinado: Manoel de Moraes Barros, Joaquim Fernandes de Sampaio, João Augusto de Brito, Doutor Joviniano Reginaldo Alvim, Francisco Florencio da Rocha, Antonio de Paula Leite Filho

Lei que trata da multa de dez mil réis do Código de Posturas (art.º 71 § 5º).
Documento assinado: Manoel de Moraes Barros, Joaquim Fernandes de Sampaio, João Augusto de Brito, Doutor Joviniano Reginaldo Alvim, Christiano Matthiensen, Antonio de Paula Leite Filho

Lei que trata sobre o imposto sobre as casas de negócios.
Documento assinado: João Augusto de Brito, Francisco Florencio da Rocha, Joaquim Fernandes de Sampaio, Doutor Joviniano Reginaldo Alvim, Capitão Christiano Matthiensen

Lei que trata sobre a compra de placas esmaltadas para nomenclatura das ruas e largos da cidade e numeração das casas.
Documento assinado: Antono de Paula Leite Filho, João Augusto de Brito, Doutor Joviniano Reginaldo Alvim, Christiano Matthiensen, Joaquim Fernandes de Sampaio, Manoel de Moraes Barros

Lei que orça a receita do Município de Piracicaba para o ano de 1896.
Documento assinado: Antono de Paula Leite Filho, Doutor Joviniano Reginaldo Alvim, João Augusto de Brito, Joaquim André de Sampaio, Doutor Paulo Pinto de Almeida.

Lei que cria o imposto de exportação sobre os gêneros que são da competência da Municipalidade.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Joaquim André de Sampaio, Joaquim Fernandes de Moraes Sampaio, Antonio Moraes de Carvalho, José Gabriel Bueno de Mattos.

Lei que dispõe sobre abertura de rua entre a do Comércio e Boa Morte em continuação com o último trecho que da na rua da Glória.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Antonio Morato de Carvalho, José Gabriel Bueno de Mattos, José Ferraz de Camargo Junior, Joaquim André de Sampaio.