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Description archivistique
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Registro de Títulos
BR SPCVP CMP-EMP-EMP01 · Sous-série · 1846 - 1851
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registros de títulos de "empregados públicos" da Vila da Constituição, entre eles Juiz de Órfãos e Comissário Vacinador.

Os títulos dos Juízes de Órfãos eram enviados pelo governo da província de São Paulo e pelo Governo Imperial à Câmara da Vila da Constituição, em decorrência do art. nº19 da lei nº261 de 1841: "Art. 19. O Governo na Corte, e os Presidentes nas Províncias, nomearão por quatro anos seis Cidadãos notáveis do lugar, pela sua fortuna, inteligência e boa conduta, para substituírem os Juízes Municipais nos seus impedimentos, segundo a ordem em que seus nomes estiverem. Se a lista se esgotar, far-se-á outra nova pela mesma maneira, devendo os incluídos nesta servir pelo tempo que faltar aos primeiros seis; e enquanto ela se não formar, os Vereadores servirão de Substitutos pela ordem da votação".
O Comissário Vacinador, se dá em decorrência do Decreto 464 de 17 de agosto de 1846, que manda executar o Regulamento do Instituto Vacínio do Império, composto por comissário, o que incluía - 4º De hum Comissário Vacinador Municipal em cada Município.

José Ferras de Campos Camargo
BR SPCVP CMP-EMP-EMP01-05 · Pièce · 24 de abril de 1846
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro do título de José Ferras de Campos Camargo, para servir ao cargo de 4º suplente do Juiz Municipal de Órfãos da Vila da Constituição. – Título do palácio do governo de São Paulo, sob assinatura de Manoel da Fonseca Lima e Silva

Antônio Ferras de Almeida Filho
BR SPCVP CMP-EMP-EMP01-06 · Pièce · 24 de abril de 1846
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro do título de Antônio Ferras de Almeida Filho, para servir ao cargo de 5º suplente do Juiz Municipal de Órfãos da Vila da Constituição. – Título do palácio do governo de São Paulo, sob assinatura de Manoel da Fonseca Lima e Silva

Encerramento
BR SPCVP CMP-EMP-EMP01-08 · Pièce · 21 de julho de 1846
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Encerramento, feito e assinado pelo secretário, no qual afirma que os registros feitos estão conforme os originais.

Juiz Ordinário – Novaes e Gurgel
BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-02 · Pièce · 11 de janeiro de 1830
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Termo de posse para o cargo de Juiz Ordinário dos senhores Manoel Duarte Novaes e Vicente de Campos Gurgel. Documento escrito pelo secretário José Maria de Oliveira e assinado pelos empossados e pelos vereadores da Câmara.

Juiz Ordinário – Botelho e Castro
BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-05 · Pièce · 05 de janeiro de 1831
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Auto de posse e juramento de Carlos José Botelho e José Alves de Castro para o cargo de Juiz Ordinário. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelos empossados e pelos vereadores da Câmara.

BR SPCVP CMP-EMP-EMP03-170 · Pièce · 07 de janeiro de 1883
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro do termo de juramento e posse dos novos vereadores da cidade de Piracicaba e da vila de São Pedro. Juramento prestado em 07 de janeiro de 1883 ao paço da Câmara Municipal. Comparecendo os novos vereadores para a vila de São Pedro: José Joaquim Rodrigues da Silva, Estevão Leite e Francisco Galvão de Sampaio e os senhores Américo Vespucio Moreira de Almeida, José Ferraz de Camargo Junior e Albano Augusto Leitão eleitos vereadores para a cidade de Piracicaba. Documento lavrado pelo secretário Velêncio Bueno de Toledo e assinado pelos empossados e juramentados, pelo presidente e pelos demais presentes.

BR SPCVP CMP-EMP-EMP03-174 · Pièce · 08 de janeiro de 1883
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro do termo de posse e juramento do vereador José Fernando de Almeida Barros Júnior. Juramento prestado em 08 de janeiro de 1883, no paço da Câmara Municipal. Documento lavrado pelo secretário Albano Augusto Leitão e assinado pelo empossado e juramentado, pelo presidente e pelos demais vereadores presentes.

Fiança do procurador da Câmara
BR SPCVP CMP-EMP-EMP03-178 · Pièce · 18 de fevereiro de 1883
Fait partie de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro do termo de fiança do procurador da Câmara João Liberato de Macedo. Termo realizado em 18 de fevereiro de 1883, sendo resolvido pela Câmara em sessão de quatro de fevereiro, exigindo que o mesmo procurador prestasse fiança de seu cargo, pois até então ainda não havia feito. A fiança tinha a importância de 12 contos de réis, calculada com base nos rendimentos da municipialidade em um semestre. Foi oferecido para faidor do procurador João Liberato, o Coronel Carlos de Arruda Botelho e que foi unanimamente aceito. Documento lavrado pelo secretário Joaquim Borges da Cunha e assinado por Manoel de Moraes Barros, Carlos de Arruda Botelho, Antonio de Mello e Luiz Martins.