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Descrição arquivística
Lei sobre inflamáveis e explosivos.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-53 · Item · 05 de maio de 1906
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que decreta e regulamenta sobre os inflamáveis e explosivos no município, onde relata que é absolutamente proibido, sem licença especial, ter em depósito ou produção em fábricas substâncias inflamáveis e/ou explosivas, bem como discorre sobre multas, o transporte e demais disposições sobre o assunto. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-48 · Item · 02 de abril de 1906
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução que concede o auxílio de 200*000 réis ao Instituto Pasteur de São Paulo. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida e Manoel Ferraz de Camargo.

Lei sobre a mudança do depósito do lixo. (n.83)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-51 · Item · 05 de maio de 1906
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que dispõe sobre a mudança do depósito de lixo na cidade, autorizando o Intendente a adquirir, em caráter de urgência, um terreno para depósito do lixo da cidade em sítio que não ofereça inconveniente, sendo que tal aquisição poderá ser feita por meio de permuta do atual terreno da encosta. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-56 · Item · 30 de junho de 1906
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução que autoriza o Intendente Municipal a mandar consertar a casa de Victor Nobrega, na esquina da rua Vergueiro e do Salto, devido ao prejuízo que este sofreu em consequência do preparo das ruas. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-58 · Item · 01 de julho de 1906
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução que autoriza o Intendente Municipal a mandar fazer calçadas ao redor da igreja após a substituição das grades de madeira por grades de ferro, cuja responsabilidade por tal serviço fica a cargo do vigário da paróquia ou a alguém por ele designado. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Paulo de Moraes Barros.

Resolução sobre consertos na rua do Porto. (n.90)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-60 · Item · 21 de agosto de 1906
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução que autoriza o Intendente a mandar fazer os reparos necessários na rua do Porto, de modo a organizar o trânsito público. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Paulo de Moraes Barros.

Resolução sobre o empréstimo de 50:000*. (n.89)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-59 · Item · 21 de julho de 1906
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução que autoriza o Intendente a contratar um empréstimo de até 50 contos de réis, de modo a destiná-lo ao pagamento do déficit de orçamento, bem como reforçar a conta da verba “Obras Públicas”. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Paulo de Moraes Barros.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-61 · Item · 21 de agosto de 1906
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução que aditivou o artigo 27 do regimento interno da Câmara, onde discorre sobre o conteúdo dos pareceres das comissões, determinando que tais documentos deverão conter relatório e conclusão, entre outras disposições. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Paulo de Moraes Barros.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-55 · Item · 04 de junho de 1906
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução que autoriza o Intendente a mandar construir um portão artístico no cemitério municipal. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-57 · Item · 30 de junho de 1906
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução que concede o auxílio de 5 contos de réis para as obras do sanatório São Luiz, onde autoriza o Intendente municipal a fazer a operação de crédito por meio da verba “Obras Públicas”. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Paulo de Moraes Barros.