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Descrição arquivística
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA Lei Com objetos digitais
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Lei sobre a divisão do Município em distritos fiscais (Lei nº 126)
Lei sobre a divisão do Município em distritos fiscais (Lei nº 126)
Estabelece um Posto Médico contra a ancilostomose, tracoma malária. (Lei nº 171)
Estabelece um Posto Médico contra a ancilostomose, tracoma malária. (Lei nº 171)
Cria mais cinco cursos noturnos de alphabetização para adultos. (Lei nº 172)
Cria mais cinco cursos noturnos de alphabetização para adultos. (Lei nº 172)
Orça a Receita e fixa a despesa do Município de Piracicaba, para o ano financeiro de 1924. (Lei nº 173)
Orça a Receita e fixa a despesa do Município de Piracicaba, para o ano financeiro de 1924. (Lei nº 173)
Modifica a de n° 142, sobre o fechamento das casas comerciais. (Lei nº 174)
Modifica a de n° 142, sobre o fechamento das casas comerciais. (Lei nº 174)
Cria mercados livres no município. (Lei nº 175)
Cria mercados livres no município. (Lei nº 175)
Altera a tabela 3ª da Lei n° 150. (Lei nº 176)
Altera a tabela 3ª da Lei n° 150. (Lei nº 176)
Obriga a construção de novos passeios nas ruas calçadas a paralelepípedos. (Lei nº 177)
Obriga a construção de novos passeios nas ruas calçadas a paralelepípedos. (Lei nº 177)
Regula o tipo de ladrilhos e as condições técnicas dos novos passeios. (Lei nº 178)
Regula o tipo de ladrilhos e as condições técnicas dos novos passeios. (Lei nº 178)
Lei proibindo o jogo de bolas na cidade durante a noite, depois das 10 horas
Lei proibindo o jogo de bolas na cidade durante a noite, depois das 10 horas