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Descrição arquivística
Concede a D. Estephania Noves, professora municipal, uma licença com vencimentos. (Lei nº 330)
Concede a D. Estephania Noves, professora municipal, uma licença com vencimentos. (Lei nº 330)
Autoriza a Prefeitura a completar a iluminação da rua Joaquim André. (Lei nº 332)
Autoriza a Prefeitura a completar a iluminação da rua Joaquim André. (Lei nº 332)
Altera a tabela 3ª da Lei n° 150. (Lei nº 176)
Altera a tabela 3ª da Lei n° 150. (Lei nº 176)
Obriga a construção de novos passeios nas ruas calçadas a paralelepípedos. (Lei nº 177)
Obriga a construção de novos passeios nas ruas calçadas a paralelepípedos. (Lei nº 177)
Regula o tipo de ladrilhos e as condições técnicas dos novos passeios. (Lei nº 178)
Regula o tipo de ladrilhos e as condições técnicas dos novos passeios. (Lei nº 178)
Cria cursos noturnos de alphabetização em vários bairros do município. (Resolução nº 314)
Cria cursos noturnos de alphabetização em vários bairros do município. (Resolução nº 314)
Concede a D. Maria Siqueira viúva de Estevam Augusto Siqueira, ex-funcionário da Câmara, uma sepultura no cemitério municipal. (Resolução nº 315)
Concede a D. Maria Siqueira viúva de Estevam Augusto Siqueira, ex-funcionário da Câmara, uma sepultura no cemitério municipal. (Resolução nº 315)
Autoriza a Prefeitura a mandar fechar o matadouro municipal aos domingos. (Resolução nº 317)
Autoriza a Prefeitura a mandar fechar o matadouro municipal aos domingos. (Resolução nº 317)
Cria mais quatro escolas municipais. (Lei nº 167)
Cria mais quatro escolas municipais. (Lei nº 167)
Auxilia a Santa de Misericórdia com a quantia de 25:000#000, para a construção de um novo hospital. (Resolução nº 326)
Auxilia a Santa de Misericórdia com a quantia de 25:000#000, para a construção de um novo hospital. (Resolução nº 326)