Mostrando 39 resultados

Descrição arquivística
Imposto Texto Com objetos digitais
Visualizar impressão
Visualização em ficha Visualização em tabela
Isenta de imposto alguns terrenos da Avenida Independência. (Lei nº 162)
Isenta de imposto alguns terrenos da Avenida Independência. (Lei nº 162)
Concede isenção de impostos aos estabelecimentos de ensino que distribuirem instrução gratuita a um relativo número de alunos. (Resolução nº 287)
Concede isenção de impostos aos estabelecimentos de ensino que distribuirem instrução gratuita a um relativo número de alunos. (Resolução nº 287)
Ata - 15/03/1828
Ata - 15/03/1828
Ata - 13/04/1828
Ata - 13/04/1828
Ata - 02/08/1830
Ata - 02/08/1830
Ata - 01/01/1846
Ata - 01/01/1846
Altera a tabela 3ª da Lei n° 150. (Lei nº 176)
Altera a tabela 3ª da Lei n° 150. (Lei nº 176)
12 de fevereiro de 1914
12 de fevereiro de 1914
11 de julho de 1910
11 de julho de 1910