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Descrição arquivística
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BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-90 · Item · 15 de abril de 1901
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que cria duas escolas municipais, uma para ambos os sexos no bairro da Charqueada e outra para o sexo masculino no bairro Campestre.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Francisco de Oliveira Ferraz, Barão de Rezende, Aquilino José Pacheco, Francsico A. de Almeida Morato.

Lei sobre a criação de escolas municipais.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-31 · Item · 05 de junho de 1905
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que cria 4 escolas no município, sendo 3 masculinas e 1 mista nos bairros de Charqueadinho, Dois Córregos e Serrote. A lei também versa sobre o vencimento dos professores. Documento assinado por Manoel Ferraz de Camargo, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato e Joaquim Pinto de Almeida.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-71 · Item · 03 de abril de 1899
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que trata da construção de ponte sobre o Itapeva, na rua Piracicaba do tipo das que foram construídas sobre o mesmo riacho.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Francisco Antonio de A. Morato, Francisco de Oliveira Ferraz, Aquilino José Pacheco, Amador de Campos Pacheco.

Lei sobre a condução de madeira bruta (Resolução 24)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-76 · Item · 05 de outubro de 1899
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que proíbe o transporte de madeira bruta pelas ruas da cidade em carros, carroças ou carretão de duas rodas ou em qualquer veículo de eixo móvel.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Aquilino José Pacheco, Barão de Rezende, Francisco de Oliveira Ferraz, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco A. de Almeida Morato.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-70 · Item · 19 de março de 1899
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que concede autorização a Manoel Buarque de Macedo para construir uma estrada de ferro com tração elétrica ou á vapor.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Francisco Antonio de A. Morato, Francisco de Oliveira Ferraz, Aquilino José Pacheco, Amador de Campos Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-38 · Item · 06 de abril de 1896
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que cria o imposto de exportação sobre os gêneros que são da competência da Municipalidade.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Joaquim André de Sampaio, Joaquim Fernandes de Moraes Sampaio, Antonio Moraes de Carvalho, José Gabriel Bueno de Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-93 · Item · 04 de dezembro de 1901
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que concede à Empresa Hidráulica a faculdade de cobrar a água fornecida aos prédios servidos de esgoto.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Francisco de Oliveira Ferraz, Barão de Rezende, Aquilino José Pacheco.

Lei sobre a Biblioteca Pública
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-31 · Item · 05 de dezembro de 1895
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que cria uma biblioteca pública no edifício da Câmara Municipal.
Documento assinado: Antono de Paula Leite Filho, Doutor Joviniano Reginaldo Alvim, João Augusto de Brito, Joaquim André de Sampaio, Doutor Paulo Pinto de Almeida.