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Descrição arquivística
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-109 · Item · 15 de outubro de 1908
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei informando que o imposto referido no Artigo 52 da Lei número 82 de 2 de dezembro de 1907, concernente ao valor de 2*000 réis sobre os prédios que já estiverem nos locais preparados e não possuírem encanamento para águas pluviais, será lançado em abril de 1909 e arrecadado em conjunto com o imposto predial. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, José Ferreira da Silva, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-11 · Item · 27 de outubro de 1903
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que autoriza o Intendente Municipal a preparar com guias e sarjetas todas as ruas entre o Itapeva e as ruas 15 de novembro, Santa Cruz e Piracicaba. Lei assinada por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, e Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-110 · Item · 15 de outubro de 1908
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei autorizando a Prefeitura a gastar, através da verba “extraordinários para escolas”, a quantia de 200*000 réis para a aquisição de prêmios aos alunos das escolas municipais que mais se destacarem nos exames, em função do encerramento do ano letivo. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, José Ferreira da Silva, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira e Manoel Ferraz de Camargo

Lei do orçamento para o ano de 1909. (n.85)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-111 · Item · 21 de outubro de 1908
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Decreto de lei informando sobre os valores do orçamento do município de Piracicaba para o ano de 1909, sendo os valores da receita e do mesmo modo os da despesa um total de 290:570*000 réis. O decreto também discorre sobre as Disposições permanentes, relacionadas à criação de novas escolas municipais para o sexo feminino e masculino. Documento assinado por Manoel Ferraz de Camargo, Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, José Ferreira da Silva, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida e Ignacio Florencio da Silveira.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-112 · Item · 15 de dezembro de 1908
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei autorizando a Prefeitura Municipal a prorrogar, até 19 de outubro de 1909, o prazo do contrato realizado entre a Câmara e o cidadão José Teixeira da Silva no dia 19 de outubro de 1907, com o objetivo de realizar reformas na Empresa Telefônica de Piracicaba, bem como informa sobre a nova lavratura de escritura com os novos adquirentes da Empresa, Carvalho & Irmão, mediante cláusula de não poder vender a empresa enquanto não forem feitas as reformas, ficando os empresários sujeitos à multa de cinco contos de réis na não execução das mesmas. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, José Ferreira da Silva, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Ignacio Florencio da Silveira.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-113 · Item · 15 de dezembro de 1908
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei que dispensa do pagamento do imposto de indústria e profissões os negociantes estabelecidos em quartos de aluguel do Mercado Municipal. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, José Ferreira da Silva, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Ignacio Florencio da Silveira.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-114 · Item · 04 de janeiro de 1909
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei que concede aos agentes ou mercadores de bilhetes de loteria, estabelecidos ou ambulantes, a faculdade de pagarem o imposto de indústria e profissão em duas prestações, iguais e semestrais. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, José Ferreira da Silva, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Ignacio Florencio da Silveira.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-115 · Item · 04 de janeiro de 1909
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei que concede à Empresa Hidráulica o poder de exigir caução de todos os concessionários de pena-d’água que vierem a se mostrar impontuais no pagamento da taxa, como também limita a taxa da caução para no máximo doze meses, sendo que, uma vez prestada, se anula a responsabilidade do proprietário do prédio pelo pagamento da taxa de água. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, José Ferreira da Silva, Aquilino José Pacheco, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-116 · Item · 04 de janeiro de 1909
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei que autoriza a Prefeitura a entregar a quantia de 500 libras para o agente consular italiano de Piracicaba, com o intuito de ser remetida às vítimas do terremoto da Sicília e Calabria. Documento assinado por Francisco Morato, Alfredo José Cardoso, Aquilino José Pacheco, José Ferreira da Silva, Fernando Febeliano da Costa, Manoel Ferraz de Camargo e Manoel da Silveira Corrêa.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-117 · Item · 01 de março de 1909
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei autorizando a Prefeitura Municipal a mandar instalar uma piscina para animais no largo da Estação de cargas de Piracicaba, correndo as despesas pela verba “Obras Públicas”. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, José Ferreira da Silva, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Ignacio Florencio da Silveira e Manoel Ferraz de Camargo.