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Descrição arquivística
Irmandade do Santíssimo Sacramento
BR SPCVP MIS-ISS · Séries · 1849 - 1852
Parte de Miscelânea (Coleção)

A Irmandade do Santíssimo Sacramento é uma confraria católica originada ainda na Idade Média, está entre as mais respeitáveis e antigas irmandades religiosas do catolicismo. Sua origem está ligada a piedade e devoção eucarística.
Em Piracicaba, na época chamada de Vila da Constituição, a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Paróquia de Santo Antônio foi fundada em 07 de outubro de 1849, na sacristia da antiga matriz de Santo Antônio, em solenidade presidida pelo vigário Manuel José de França. Os irmãos – como eram chamados os membros – concorreram no mesmo dia em uma votação para definir provisoriamente suas funções dentro da irmandade. José Pinto de Almeida foi nomeado como provedor. Em 02 de dezembro de 1854, no consistório da irmandade, os irmãos se reuniram com o objetivo de instituírem uma Santa Casa de Misericórdia na Vila. A instituição foi declarada fundada pelo vigário padre José Gomes Pereira da Silva, tendo como presidente José Pinto de Almeida, vice-presidente José Viegas Moniz e secretário Emygdio Justino de Almeida Lara. Em 1856 a irmandade já havia definido um terreno para a construção do hospital, e se destacaram por cuidar tão bem da epidemia de varíola.
A Santa Casa de Misericórdia foi criada em 25 de dezembro de 1854, no dia de natal pela irmandade presidida pelo vigário José Gomes Pereira da Silva. O primeiro provedor da Santa Casa foi José Pinto de Almeida, e a rua onde o hospital Santa Casa foi instalado - entre as atuais ruas Moraes Barros e 15 de Novembro - levou o nome de José Pinto de Almeida.
Apesar de todo o poder e fama, a irmandade que também era responsável por zelar pelo cemitério, não escapou de críticas e apontamentos: Em outubro de 1855, o péssimo estado de conservação do cemitério levou o vereador Francisco Ferraz de Arruda acusa a irmandade de não cuidar do cemitério por se encontrar muito pobre.

Ata da Irmandade do Santíssimo Sacramento

GUERRINI, Leandro. História de Piracicaba em Quadrinhos. 1°volume. Piracicaba, SP: Equilíbrio: Instituto Histórico e Geográfico – IHGP, 2009.

Irmandade do Santíssimo Sacramento
Golpe Militar (60 anos)
BR SPCVP CE-G.MIL · Coleção · 1961-1984
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Os documentos da coleção especial "Golpe Militar - 60 anos", lançada no ano de 2024, trazem à luz como o golpe civil-militar de 1964 repercutiu na Câmara Municipal de Piracicaba.
Além da documentação referente à época dos acontecimentos de 1964, são expostos também papéis de 1961, quando da renúncia do presidente Jânio Quadros, mostrando como a crise gerada pela renúncia foi debatida na Casa; documentos do final da década de 1960, começo da de 1970, expondo como o recrudescimento da ditadura e o apoio ao regime se fizeram sentir na cidade e no parlamento piracicabano; e também de 1984, um ano distante vinte anos na linha do tempo, mas que ainda trazia resquícios de 1964.
Entre o final de agosto e o início de setembro de 1961, logo após a renúncia de Jânio Quadros, foram convocadas três sessões extraordinárias com o fim exclusivo de se debater a situação política nacional. A posse do vice-presidente João Goulart, o que seria o natural, não era bem vista por setores da classe política, o que fez com que se discutisse se seria permitido a ele tomar posse ou não. Se a Constituição Federal previa que o vice-presidente fosse empossado, não havia o que se discutir. Mas, se discutiu. E nas atas dessas sessões que registram tais discussões, encontram-se cinco citações às “classes armadas”, às “Forças Armadas” e às “armadas brasileiras”. Era uma questão política, a ser resolvida dentro da política, por políticos. Não por militares. Mas as referências a estes teimavam em aparecer, como foi e é recorrente na história do país, desde o surgimento da República. Sem surpresa, poderia ser um prenúncio do que iria acontecer cerca de dois anos e meio depois.
Entre março e maio de 1964, no fervor dos acontecimentos, o tema foi abordado em sessões ordinárias, cujas citações revelam o apoio ao “Manifesto dos Generais”, o entusiasmo com a “Marcha da Família com Deus e pela Liberdade”, o alívio com a “manutenção do regime democrático” e até mesmo a gratidão aos céus, através de “missa de agradecimento pelo sucesso dos últimos acontecimentos”.
Tomando a liberdade de parafrasear o dito popular: A fé move montanhas e também governos.
Ainda do ano de 1964, são destacados documentos como: convite para Lincoln Gordon, embaixador dos EUA e figura fundamental para a concretização das intenções, visitar Piracicaba; Requerimentos, endereçados a diversas autoridades nacionais, sobre os “recentes acontecimentos no país”; agradecimentos dessas autoridades (governador Carlos Lacerda, general Olímpio Mourão Filho, dentre outros) pelas manifestações da Câmara; e até um Requerimento que solicitava ao DOPS – Departamento de Ordem Política e Social, “informações sobre as condições ideológicas” de um vereador e de um suplente de vereador.
Chegando ao final da década, um documento de outubro de 1969 revela o endurecimento do regime: o termo de posse do vice-prefeito, em virtude da cassação do mandato do então prefeito Francisco Salgot Castillon.
Do ano seguinte, é destacada a ata da sessão ordinária do dia subsequente à conquista da Copa do Mundo de 1970, em que há louvação à “Revolução de Março”. Ainda na exaltação ao regime, a Casa apresentava lisonjas ao então general-presidente, com a aprovação de uma bajulatória Resolução que previa a “colocação do quadro do Presidente Médici no recinto das Sessões”.
Em 1984, embora passadas duas décadas do fato, o mesmo ainda se fazia sentir. Desse ano, mais especificamente do mês de abril, mês em que estava a todo vapor a campanha das “Diretas Já”, é trazido um documento que revela o iminente momento de abertura política do país, e ao mesmo tempo traz uma triste lembrança de um vereador, cuja fala conduz a um acontecimento passado exatos vinte anos antes. Trecho de ata de uma sessão ordinária relata a fala desse vereador, que “relembrou os idos de 1964, quando fora injustamente preso”. No mesmo discurso, o vereador afirma “ter certeza de que o Brasil encontraria agora seu real caminho democrático”.
Uma observação: esse vereador de 1984 era o suplente de 1964 que teve pedida a investigação da sua “condição ideológica” pelo DOPS - Departamento de Ordem Política e Social.
Esta coleção é uma pequena amostra de documentos contidos num arco temporal de 23 anos, que se inicia em 1961 e vai até 1984. Período que marcou de forma indelével a história do país, cujas marcas se fizeram sentir inclusive em Piracicaba.

Câmara Municipal de Piracicaba
Elevação à Vila
BR SPCVP FP-EV · Séries · 1816 - 1828
Parte de Fundação de Piracicaba (Coleção)

Documentos, tanto originais quanto cópias manuscritas, que versam sobre a elevação da Freguesia de Santo Antônio de Piracicaba em Vila, que foi denominada Vila Nova da Constituição. A elevação, que ocorreu no dia 10 de agosto de 1822, marcou o início da autonomia administrativa da região e a criação da Câmara Municipal de Piracicaba.

Sem título
Estabelecimento da Povoação
BR SPCVP FP-EP · Séries · 1784
Parte de Fundação de Piracicaba (Coleção)

Os documentos referem-se ao período que se estende desde a fundação da povoação de Piracicaba em 1767 até a mudança de margem em 1784. Pode ser considerado um Livro de Memórias, pois o compilado de documentos retrata resumidamente os primeiros anos da povoação piracicabana.

Sem título
Termos de Posse
BR SPCVP CMP-EMP-EMP02 · Subséries · 1830-1859
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Os documentos da subsérie "Termos de Posse" apresentam os registros dos autos de posse e juramentos dos empregados públicos de Piracicaba, então Vila da Constituição, dos anos de 1830 a 1859, como fiscais, juízes, inspetores e vereadores. Destacam-se os termos de posse dos prefeitos Francisco José Machado e Manoel de Toledo Silva.

Registro de Títulos
BR SPCVP CMP-EMP-EMP01 · Subséries · 1846 - 1851
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Registros de títulos de "empregados públicos" da Vila da Constituição, entre eles Juiz de Órfãos e Comissário Vacinador.

Os títulos dos Juízes de Órfãos eram enviados pelo governo da província de São Paulo e pelo Governo Imperial à Câmara da Vila da Constituição, em decorrência do art. nº19 da lei nº261 de 1841: "Art. 19. O Governo na Corte, e os Presidentes nas Províncias, nomearão por quatro anos seis Cidadãos notáveis do lugar, pela sua fortuna, inteligência e boa conduta, para substituírem os Juízes Municipais nos seus impedimentos, segundo a ordem em que seus nomes estiverem. Se a lista se esgotar, far-se-á outra nova pela mesma maneira, devendo os incluídos nesta servir pelo tempo que faltar aos primeiros seis; e enquanto ela se não formar, os Vereadores servirão de Substitutos pela ordem da votação".
O Comissário Vacinador, se dá em decorrência do Decreto 464 de 17 de agosto de 1846, que manda executar o Regulamento do Instituto Vacínio do Império, composto por comissário, o que incluía - 4º De hum Comissário Vacinador Municipal em cada Município.

Casamentos Acatólicos
BR SPCVP CMP-CAS-CSC · Subséries · 1864-1888
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Os documentos da subsérie Casamentos Acatólicos - (BR SPCVP CMP CAS CAC) apresentam os registros dos casamentos acatólicos, ou seja, de pessoas que professavam religiões diferentes da do Estado, dos anos de 1864 a 1888. Tais registros fazem parte de um livro, aberto em 1866 pelo então presidente interino da Câmara de Constituição (Piracicaba), Ricardo Pinto de Almeida e são consequência do Decreto nº3.069 de 17 de abril de 1863, que determinava que as Câmara Municipais, na pessoa de seus secretários, deveriam fazer tais registros, em livros específicos.
Segundo tal Decreto:

"Art. 19. Para o registro dos casamentos, nascimentos e óbitos, de nacionais, ou estrangeiros não católicos, haverá três livros: um para o dos casamentos, o qual ficará a cargo do Secretario da Câmara Municipal da residência de um dos cônjuges; e dois para o dos nascimentos, e óbitos, os quase ficarão a cargo do Escrivão do Juiz de Paz do lugar respectivo; podendo porém o Governo na Corte, e os Presidentes nas Províncias designar o Escrivão, ou Escrivães do Juiz de Paz que desempenhem estas funções, segundo o
exigir a população ou as distancias.”
Art. 20. Estes três livros serão fornecidos pela respectiva Câmara Municipal, e já selados. Serão abertos, numerados, rubricados, e encerrados pelo Presidente da mesma Câmara; declarando os termos de abertura, o encerramento, o destino de cada um deles, e o numero de suas folhas.
Art. 21. Na parte esquerda de cada uma das paginas desses três livros serão feitos os registros de sua classe pela ordem em que forem solicitados, declarando-se o ano, mês, e dia de seu lançamento, e não havendo entre um e outro senão o intervalo do uma linha coberta por um traço horizontal. Na parte direita ficará uma margem em branco, contendo um terço da pagina, e separada por um traço perpendicular, para nelas se lançarem as notas e verbas necessárias"

Além da supramencionada normativa, é relevante também citar o Decreto nº1.144, de 11 de setembro de 1861, que "Faz extensivo os efeitos civis dos casamentos, celebrados na forma das leis do império, aos das pessoas que professarem religião diferente da do Estado, e determina que sejam regulados ao registro e provas destes casamentos e dos nascimentos e óbitos das ditas pessoas, bem como as condições necessárias para que os Pastores de religiões toleradas possam praticar atos que produzam efeitos civis"

Clube dos Solteiros
BR SPCVP MIS-CS · Séries · 1919
Parte de Miscelânea (Coleção)

Livro de atas do chamado "Clube dos Solteiros". Não existem muitas informações referentes a tal clube, mas as atas registram a história de sua fundação e deliberações.

Clube dos Solteiros
Atas da Comissão Municipal de Defesa Agrícola
BR SPCVP CE-PCAFÉ-AT · Séries · 1924
Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

Os documentos da subsérie Atas da Comissão Municipal de Defesa Agrícola (1924) - (BR SPCVP CE PCAFÉ AT) – apresentam os registros das atas da Comissão Municipal de Defesa Agrícola, comissão esta formada em 1924, por iniciativa da Câmara Municipal de Piracicaba, para cooperar com o Governo do Estado no combate da praga popularmente conhecida como “broca-do-café”

Comissão Municipal de Defesa Agrícola