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Descrição arquivística
Livro de Atas (1827-1829)
BR SPCVP CMP-AT-A02 · Subséries · 1827 - 1829
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

2º Livro de Atas da Câmara Municipal de Piracicaba. Os registros do livro se estendem de 5 de dezembro de 1827 até 28 de fevereiro de 1829. Os documentos tratam de assuntos ligados à organização e administração da Vila da Constituição, como eleição, abertura de pelouros, nomeação de funcionários e cargos de poder e questões ligadas à divisas da Vila.
As folhas sobressalentes do livro em questão foram utilizadas, em um período posterior, para registrar os termos de lançamento de eleitores, atas de eleições de mesas, atas de verificação de diplomas dos eleitores e outros termos do processo eleitoral dos anos 1833 a 1845. Atais documentos serão incluídos na série "pelouros", seguindo a ordenação e o arranjo do acervo da Câmara Municipal de Piracicaba.

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Livro de Atas (1822-1827)
BR SPCVP CMP-AT-A01 · Subséries · 1822 - 1827
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

1º Livro de Atas da Câmara Municipal de Piracicaba. O primeiro registro é datado de 11 de agosto de 1822 e se estende até o ano de 1827. Tais documentos refletem o início da autonomia da Vila da Constituição e perpassam por diferentes eventos da história nacional, como o processo de independência do Brasil.

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Ata - 12/01/1846
BR SPCVP CMP-AT-A07-99 · Item · 12 de janeiro de 1846
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 12 de janeiro de 1846, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão, iniciaram lendo um ofício do procurador da Câmara alegando não ter papéis nenhum contra Fructuozo José Coelho a respeito dos terrenos da Vila. A comissão encarregada de examinar as exigências do inspetor da tesouraria pede que lhe remetam dinheiro para a matriz da freguesia de São João e discutiram sobre isso. Finalizaram com o presidente propondo uma subscrição para o festejo da chegada de Sua Majestade Imperial, na capital.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Elias de Almeida Prado, Ignácio de Vasconcelos Cunha Caldeira, João Francisco de Oliveira Leme, Theotonio José de Melo e João da Cunha Raposo.

Ata - 17/09/1833
BR SPCVP CMP-AT-A04-99 · Item · 17 de setembro de 1833
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 17 de setembro de 1833, onde tratou-se sobre: Foram lidos dois ofícios do presidente da Província, o primeiro pedindo esclarecimento sobre os lucros casuais do aferidor, e o segundo em que deliberou o conselho do governo de sediarem mais quatro reuniões de junta de paz nesta Vila, no período de três em três meses.
Recebeu-se as propostas dos juízes de paz dos distritos do Sul e do Norte desta Vila, dos inspetores e escrivão que foram aprovados, unicamente o senhor presidente votou contra a aprovação na pessoa de João Morato, ficando sem ser aprovado Jose de Almeida Lima e Francisco de Paula Salles por estarem morando juntos.
Ademais houve nomeações para o cargo de juiz.
Documento escrito por Francisco Florencio do Amaral, e assinado por Antonio Fiuza de Almeida, Jose Maria de Oliveira, Elias de Almeida Prado, Bento Manoel de Morais, Manoel de Toledo Silva e Francisco Jose Maxado.

Lei sobre o comércio de carnes verdes. (n.84)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-99 · Item · 01 de junho de 1908
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Decreto de lei que discorre sobre diversos fatores e condições concernentes ao comércio de carnes verdes, entre eles sobre o abatimento de animais, que será feito apenas em matadouros públicos ou municipais, preceitos higiênicos a serem seguidos, a aprovação obrigatória da Prefeitura Municipal na escolha do local da edificação, fiscalização de agentes municipais designados, despesas de fiscalização, preços da carne do gado abatido, não podendo exceder 700 réis o kilo nas vendas a retalho, e de 8000 réis a arroba nas vendas por grosso, negociações, termos, regulamentos e taxas. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, José Ferreira da Silva, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Ignacio Florencio da Silveira.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-99 · Item · 07 de novembro de 1921
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução na qual, a Câmara Municipal concede, a título precário, licença a Miguel Cillo para fazer uma pequena barragem, com pedras soltas, no rio Corumbataí, abaixo da ponte da estrada de São Pedro, á margem direita do rio, para o desvio de água necessária á montagem de uma roda destinada ao acionamento de um moinho de fubá. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

Juiz de Paz – José Pedroso do Amaral
BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-99 · Item · 07 de janeiro 1837
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Auto de posse e juramento de José Pedroso do Amaral para servir de Juiz de Paz do da Freguesia de Limeira, por eleição popular. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Ata - 09/05/1824
BR SPCVP CMP-AT-A01-99 · Item · 09 de maio de 1824
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 09 de maio de 1824, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara Manoel de Toledo Silva, onde em ata, são apresentas ocorrências que impediram a sessão do dia anterior: Não foi encontrado o escrivão Francisco José Machado nem o livro de atas (que estava em posse da cozinheira) e o segundo tabelião se recusou a secretariar a sessão. Tal fato tem como consequência a suspensão dos envolvidos e a nomeação de Antonio Campos Bicudo para servir de Escrivão interinamente. Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Duarte, Soares, Amaral, Conceiçam e Correia.

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Ata - 28/02/1831
BR SPCVP CMP-AT-A03-99 · Item · 28 de fevereiro de 1831
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 28 de fevereiro de 1831, onde houve Sessão Extraordinária pelo motivo do requerimento apresentado com despacho do presidente da província recomendando a nomeação de Juiz de Paz na Capela de Limeira. Tomou-se as providencias para a realização das primeiras eleições na Capela de Limeira, a cujo pároco foi oficiado, no sentido que rezasse a missa e afixasse na porta da matriz a lista de pessoas que pudessem votar e ser votadas.
Documento registrado e escrito pelo Secretario Francisco Florencio do Amaral e assinado por Roza, Fiuza, Passos, Gorgel e Silva.

Ata - 12/01/1839
BR SPCVP CMP-AT-A05-99 · Item · 12 de janeiro de 1839
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 12 de janeiro de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão a comissão analisou o relatório do fiscal da Vila e suas posturas, relembram que é proibido tiros dentro da povoação segundo o artigo de posturas da câmara, porém mesmo assim autorizam o fiscal a matar cães danados a tiros, quando não houver outro modo. Ademais leram requerimentos, discutiram sobre o precário estado da ponte e passaram mandatos.
Documento redigido pelo secretário
José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Antônio José da Silva; Manoel da Rocha Garcia; João Carlos da Cunha; Joaquim de Marins Peixoto e Ignácio José de Siqueira.