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Descrição arquivística
Ofício -13/10/1838
BR SPCVP CMP-OF-OF01-249 · Item · 13 de outubro de 1838
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde novamente suplicam por providências a respeito de um ofício anterior que fora enviado explicando sobre a incompatibilidade de se exercer ao mesmo tempo os cargos de Escrivão de Órfãos, Tabelião e Coletor das rendas na pessoa de Amâncio Gomes Ramalho. Documento assinado por José Alvares de Castro, Joaquim de Marins Peixoto, Melxior de Mello Castanho, Domingos José da Silva Braga, Manoel da Rocha Garcia, Antônio Venerando Teixeira.

Ofício - 28/10/1829
BR SPCVP CMP-OF-OF01-25 · Item · 28 de outubro de 1829
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de um ofício do Ouvidor da Comarca, Francisco Lourenço de Freitas, que inclui uma cópia de Portaria documental de Sua Majestade o Imperador, onde o mesmo esclarece sobre dúvidas suscitadas em algumas Câmaras, relacionadas ao procedimento eleitoral de Juízes Ordinários depois da publicação da Lei de 01 de outubro de 1828. Documento assinado por Francisco Lourenço de Freitas. Registro feito pelo Padre José Maria de Oliveira, Secretáro da Câmara.

Ofício - 02/11/1838
BR SPCVP CMP-OF-OF01-250 · Item · 02 de novembro de 1838
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde remetem as Posturas feitas sobre a vacina em virtude da Lei Provincial daquele ano, bem como as “outras Posturas” e conta do ano financeiro para serem submetidos à aprovação da Assembléia Provincial. Documento assinado por José Alvares de Castro, Manoel da Rocha Garcia, João Carlos da Cunha, Domingos José da Silva Braga, Francisco de Toledo e Silva, Antônio Venerando Teixeira e Ignácio José de Siqueira. Registro feito por José Lopes de Siqueira, Secretário da Câmara.

Ofício - 12/01/1839
BR SPCVP CMP-OF-OF01-251 · Item · 12 de janeiro de 1839
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde respondem a uma Portaria do mesmo em que pede informação se existe Tenente na Companhia de São João, e se sim, o porque de não ser proposto para Capitão nos termos da Lei Provincial de 23 de fevereiro de 1836. Os membros então relatam existir sim um Tenente na referida Companhia, mas que não fora proposto pois os membros entendiam que a Lei citada se referia unicamente às primeiras nomeações exercitadas pelos Guardas respectivos enquanto ainda sob a lei anterior de 20 de agosto de 1831, e ao passar a atribuição de cargos à Câmara em virtude da Lei Provincial, os membros pensaram que o Artigo da Lei queria que se desse, em idênticas circunstâncias, preferências àquele oficiais nomeados pela Lei anterior, revalidando assim estas nomeações. Do contrário, os membros informam que ao vagar-se o posto de Capitão, não se mandaria nomear este cargo, e sim o de Alferes, por ser o lugar vago para passar o Tenente a Capitão, e o Alferes a Tenente. Documento assinado por José Alvares de Castro, Antônio José da Silva, Joaquim de Marins Peixoto, Manoel da Rocha Garcia, João Carlos da Cunha, Francisco de Toledo e Silva e Ignácio José de Siqueira. Registro feito por José Lopes de Siqueira, Secretário da Câmara.

Ofício - 12/02/1839
BR SPCVP CMP-OF-OF01-252 · Item · 12 de fevereiro de 1839
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde respondem a quatro portarias do mesmo, sendo a primeira relacionada à cadeia da Vila, informando que esta foi arrematada em hasta pública e que está sendo bem cuidada pelo respectivo arrematante. A segunda resposta diz respeito à nomeação de um novo Inspetor de Obras da Cadeia, informando ser a pessoa de José Manoel Ribeiro, deliberando também os membros que se remetesse uma cópia da mesma portaria ao dito José. Na terceira portaria, sobre Regulamentos e Decretos e o tomo 1º das Coleções das decisões do Governo, os membros respondem já terem dado ordens para o cumprimento das disposições dos Artigos 21, 22 e 23 no regulamento Nº 1 de Janeiro do ano anterior. Acerca da última, os membros relatam terem nomeado ao Professor de Medicina Dr. João Baptista de Luné para na Vila fazer as operações da inoculação do pús vacínico. Documento assinado por José Alvares de Castro, Antônio José da Silva, Joaquim de Marins Peixoto, Manoel da Rocha Garcia, João Carlos da Cunha, Francisco de Toledo e Silva e Ignácio José de Siqueira. Registro feito por José Lopes de Siqueira, Secretário da Câmara.

Ofício - 13/01/1839
BR SPCVP CMP-OF-OF01-253 · Item · 13 de janeiro de 1839
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde remetem a conta corrente do dispendido com a obra da Matriz, que se acha em perfeito seguimento, sendo a quantia gasta no valor total de 1:000*000 réis. Registro feito por José Lopes de Siqueira, Secretário da Câmara.

Ofício - 13/01/1839
BR SPCVP CMP-OF-OF01-254 · Item · 13 de janeiro de 1839
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de um ofício da Câmara à Assembléia Provincial, onde suplicam por ajuda financeira para que seja completada a obra da Matriz, pois a quantia de 1:000*000 réis previamente designada pela Lei do Orçamento achou-se bastante limitada para todas as necessidades que o trabalho requer. Documento assinado por José Alvares de Castro, Manoel da Rocha Garcia, Ignácio José de Siqueira, Antônio José da Silva, Joaquim de Marins Peixoto e João Carlos da Cunha. Registro feito por José Lopes de Siqueira, Secretário da Câmara.

Ofício - 14/01/1839
BR SPCVP CMP-OF-OF01-255 · Item · 14 de janeiro de 1839
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde informam sobre a conclusão da obra da cadeia e o requerimento de uma quantia necessária de 400 mil réis que o arrematante deve receber, porém os membros se convenceram de que não podiam despender esta quantia, ao que por isto decidiram enviar por cópia o requerimento do dito arrematante ao presidente, para que este decida o que achar melhor. Documento assinado por José Alvares de Castro, Melxior de Mello Castanho, Manoel da Rocha Garcia, João Carlos da Cunha, Antônio José da Silva, Joaquim de Marins Peixoto e Ignácio José de Siqueira. Registro feito por José Lopes de Siqueira, Secretário da Câmara.

Ofício - 03/02/1839
BR SPCVP CMP-OF-OF01-256 · Item · 03 de fevereiro de 1839
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, remetendo a proposta de Juiz de Órfãos, Municipal e Promotor da Vila para que seja aprovada. Documento assinado por José Alvares de Castro, João Carlos da Cunha, Joaquim de Marins Peixoto, Manoel da Rocha Garcia e Ignácio José de Siqueira. Registro feito por José Lopes de Siqueira.

Ofício - 10/02/1839
BR SPCVP CMP-OF-OF01-257 · Item · 10 de fevereiro de 1839
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde remetem o orçamento e o plano para a construção da ponte no Rio Corumbataí. Documento assinado por José Alvares de Castro, Ignácio José de Siqueira e João Carlos da Cunha.