Mostrar 6666 resultados

Resolução que autoriza a contratar com engenheiro de reconhecida competência a organização de diversas plantas de fachadas de prédios, que, pela originalidade e belezas arquitetônicas, possam servir de modelo aos construtores da cidade.
Documento assinado: Antonio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Sebastião Nogueira de Lima, Henrique Rochelle Filho, Paulo da Silva Leitão, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

Resolução que autoriza a instalar um campo de aviação para aterrissagem no município de Piracicaba, em local onde mais convir, adaptando qualquer um dos tipos recomendados pela Secretaria da Justiça e Segurança do Estado.
Documento assinado: Antonio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Luiz Rodrigues de Moraes, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Paulo da Silva Leitão, Ricardo Pinto Cesar, Samuel de Castro Neves e
João Sampaio Mattos.

Lei sobre o comércio de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos situados no centro da cidade, substituindo a parte relativa a “Botequins”, na Tabela de Impostos, estabelecida pela Lei n° 82, de 2 de Dezembro de 1907.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Antonio Corrêa Ferraz, Samuel de Castro Neves, Luiz Rodrigues de Moraes, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho e João Sampaio Mattos.

Lei obrigando os proprietários de padarias, a transportar seus produtos em carrinhos ou cestas apropriadas, observadas as necessárias prescrições de higiene, sendo o infrator multado em 30#000 réis e nas reincidências em 50#000 réis. Documento assinado por: Antônio Côrrea Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Ricardo Paulo Cesar, Luiz Rodrigues de Moraes, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Odilon Ribeiro Nogueira e João Sampaio Mattos.

Resolução na qual, a fiscalização de veículos passa a ser exercida pela subdelegacia de Polícia local, enquanto convier à Prefeitura, recebendo o subdelegado, por título de gratificação, a importância de cento e oitenta mil reis.
Documento assinado: Antônio Côrrea Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Luiz Rodrigues de Moraes, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Ricardo Pinto Cesar, Henrique Rochelle Filho, Odilon Ribeiro Nogueira e João Sampaio Mattos.

Resolução autorizando a Prefeitura a aumentar a iluminação do Jardim Público (atual Praça José Bonifácio).
Documento assinado por: Sebastião Nogueira de Lima, Antônio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes e João Sampaio Mattos.

Resolução, na qual, a Câmara Municipal de Piracicaba cede, a título gratuito, à Santa Casa da Misericórdia desta cidade, proprietária do Teatro Santo Estevam, situado no largo do Teatro, uma faixa de terreno, nos fundos do mesmo, correspondente ás dimensões da frente do edifício por dez metros de fundo, necessaria à reforma dessa casa de espetáculos.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa Toledo, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira e
João Sampaio Mattos.

Resolução que autoriza a Prefeitura Municipal a fazer uma estrada de rodagem desta cidade a Charqueada até as divisas com São Pedro, e, isso de acordo com o traçado da projetada estrada de Piracicaba a Jaú, correnspo das despesas por conta do excesso da receita sobre a despesa daquele distrito, verificada no presente exercício.
Documento assinado: Antônio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Luiz Rodrigues de Moraes, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

Lei regulamentando o comercio de carnes verdes, do abatimento de gados, do pessoal do matadouro, dos marchantes e bucheiros, da polícia do matadouro e dos açougueiros e da venda de carnes.
Documento assinado: Antônio Corrêa Ferraz, Samuel de Castro Neves, Fernando Febeliano da Costa, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Ricardo Pinto Cesar, Luiz Rodrigues de Moraes, Odilon Ribeiro Nogueira e João Sampaio Mattos.

Resolução na qual, a Prefeitura Municipal de Piracicaba fica autorizada a receber do Governo do Estado de São Paulo, nas condições por ele já estabelecidas, a ponte sobre o rio Piracicaba, que liga esta cidade a Vila Rezende, afim de que por ela transitem os bondes da Empresa Elétrica de Piracicaba, sendo os serviços fiscalizados pela Prefeitura Municipal.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Antônio Corrêa Ferraz, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar e
João Sampaio Mattos.