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Lei sobre condutores de veículos de aluguel (Lei nº 32)
Lei sobre condutores de veículos de aluguel (Lei nº 32)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-36 · Item · 06 de abril de 1896
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do título de habilitação para todos os condutores de veículos de aluguel.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Joaquim André de Sampaio, Joaquim Fernandes de Moraes Sampaio, Antonio Moraes de Carvalho, José Gabriel Bueno de Mattos.
Lei sobre a isenção do adicional de 20% dos fabricantes de aguardente
Lei sobre a isenção do adicional de 20% dos fabricantes de aguardente
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-39 · Item · 07 de maio de 1896
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que isenta da taxa adicional de 20% sobre o imposto da produção e fabricação de aguardente.
Documento assinado: Joaquim Fernandes de Moraes Sampaio, Antonio de Paula Leite Filho, Antonio Morato de Carvalho, Doutor Paulo de Moraes Barros, Joaquim André de Sampaio, José Gabriel Bueno de Mattos.
Lei sobre fechos de terreno (Lei nº 43)
Lei sobre fechos de terreno (Lei nº 43)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-53 · Item · 02 de agosto de 1897
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que obriga os proprietários de terrenos a fecha-los.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Antonio Morato de Carvalho, José Gabriel Bueno de Mattos, José Ferraz de Camargo Junior, Joaquim André de Sampaio.
Lei sobre taboletas de anúncios (Lei nº 47)
Lei sobre taboletas de anúncios (Lei nº 47)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-59 · Item · 07 de fevereiro de 1898
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que proíbe colocação de anúncios ou exibição de qualquer amostra de produto fora das portas das casas de negócio.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Antonio Morato de Carvalho, Joaquim André de Sampaio, José Ferraz de Camargo Junior, Dr. Torquato da Silva Leitão.
Lei sobre construções (Lei nº 52)
Lei sobre construções (Lei nº 52)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-74 · Item · 05 de junho de 1899
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que dispõe sobre os requisitos para edificações.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Aquilino José Pacheco, Barão de Rezende, Francisco de Oliveira Ferraz, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco A. de Almeida Morato, Amador de Campos Pacheco, Pedro Alexandrino de Almeida.
Lei obrigando as Companhias União Sorocabana e Ituana e Sucrerie de Piracicaba a colocarem signaes semafóricos na ponte (Lei nº 53)
Lei obrigando as Companhias União Sorocabana e Ituana e Sucrerie de Piracicaba a colocarem signaes semafóricos na ponte (Lei nº 53)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-75 · Item · 05 de outubro de 1899
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que obrigas as companhias União Sorocabana e Ituana e Sucreire de Piracicaba anunciarem com antecedência de 5 minutos a passagem do trem por meio de sinais semafóricos.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Aquilino José Pacheco, Barão de Rezende, Francisco de Oliveira Ferraz, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco A. de Almeida Morato.