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Archival description
BR SPCVP CMP-EL-P01 · Subseries · 1822 - 1832
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

A Câmara Municipal de Piracicaba foi criada em 1822, em decorrência de um ato do Governo Provisório de São Paulo, no qual a Freguesia de Santo Antônio de Piracicaba foi erigida à categoria de Vila, recebendo o nome de Vila Nova da Constituição. Por isso, era necessária a votação geral para ser eleito o colégio eleitoral: 6 homens que elegeriam os vereadores, juízes e procurador que representariam a Vila Nova da Constituição. Assim, foi formada a Câmara de Piracicaba no dia 10 de agosto de 1822.
O livro apresenta a votação e abertura de pelouros desde 1822 até 1832. Entretanto, em suas últimas páginas foi usado em outro período como registro de títulos e de pedidos de naturalizações, que não estão presentes nessa série, mas serão disponibilizados em momento oportuno de acordo com o seu tema.
Os pelouros, ou ordenação de pelouros, era um sistema eleitoral usado no Brasil desde a colonização dos portugueses. Nesse sistema eram escolhidos os juízes, vereadores e procurador por meio de eleições muito restritas. No primeiro momento desse processo havia uma eleição mais geral, onde eram escolhidos os eleitores: seis homem que constituíam o colégio eleitoral, que no segundo momento, escolhiam os possíveis ocupadores dos cargos oficiais. Assim, esses eleitores elegiam os nomes para os cargos, que eram escritos em uma tira de papel e guardados em uma pequena bola de cera do cargo determinado (essas bolas eram conhecidos como pelouros) e depois em sacos que eram depositados dentro de um cofre. Assim, no fim do ano o povo era chamado para assistir a cerimônia e abertura dos pelouros para descobrir quem seriam os novos vereadores, juízes e procurador da Vila ou cidade.
(A capital da Solidão - Uma história de São Paulo das origens a 1900. Roberto Pompeu de Toledo).

BR SPCVP CMP-EL-P02 · Subseries · 1833 - 1845
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Os documentos são registros dos ritos eleitorais do período que se estende de 1833 a 1845, em tais começam as mudanças na ordenação de pelouros, para uma conjuntura mais semelhante as eleições tradicionais. Entre os temas e assuntos destaca-se a eleição do Regente Imperial.

BR SPCVP CMP-OF-OF01 · Subseries · 1829 - 1939
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Os documentos da subsérie LIVRO DE OFÍCIOS (1829-1839) - (BR SPCVP CMP OF OF01) apresentam os registros das correspondências recebidas e enviadas pela Câmara Municipal de Piracicaba (ou Câmara da Vila da Constituição), entre os anos de 1829 a 1839

Termos de Posse
BR SPCVP CMP-EMP-EMP02 · Subseries · 1830-1859
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Os documentos da subsérie "Termos de Posse" apresentam os registros dos autos de posse e juramentos dos empregados públicos de Piracicaba, então Vila da Constituição, dos anos de 1830 a 1859, como fiscais, juízes, inspetores e vereadores. Destacam-se os termos de posse dos prefeitos Francisco José Machado e Manoel de Toledo Silva.

BR SPCVP AF-CMP-1981.IGP · Subseries · 1º de agosto de 1981
Part of Acervo Fotográfico (Coleção)

A Galeria de ex-presidentes da Câmara Municipal de Piracicaba foi idealizada pelo ex-vereador e ex-presidente da Casa, Geraldo Carvalhães Bastos. Foi inaugurada durante uma Sessão Solene Comemorativa do 14º aniversário de fundação da cidade no dia 1º de agosto de 1981. Na ata de tal sessão, lê-se:
“A seguir, os presentes foram convidados a se dirigir ao saguão contíguo para assistir ao ato de inauguração da galeria dos ex-presidentes da Câmara, cujas efígies foram pintadas a óleo por diversos artistas plásticos de Piracicaba, que também foram homenageados pela Câmara Municipal, com a entrega a cada um deles de um cartão de prata alusivo e de agradecimento. Retornando, a seguir, ao salão nobre da festividade, teve prosseguimento a sessão solene, com a execução de novos números musicais pelo coral convidado, procedendo-se então à entrega de diploma de Honra ao Mérito a todos os ex-vereadores de Piracicaba e que estivessem presentes”.

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BR SPCVP AF-SOL-1995.Zumbi · Subseries · 27/11/1995
Part of Acervo Fotográfico (Coleção)

Registros da sessão solene, realizada no dia 27 de novembro de 1995, em homenagem a comunidade negra piracicabana, como parte das solenidades dos 300 anos de imortalidade de Zumbi dos Palmares. - Já se pleiteava, a época, que o dia da morte de Zumbi (20/11/1965) se tornasse feriado – A solenidade teve início com a formação da mesa, execução do hino nacional, um discurso do Presidente da Câmara Municipal de Piracicaba Vanderlei Dionísio”, que ressaltou “Esta homenagem não deve ter caráter festivo e despretensioso mas deve marcar uma posição dos democratas que enxergam na questão racial a chave da democracia no Brasil. Excluir os negros do processo democrático é excluir o povo em sua maioria. O Brasil não será realmente livre e democrático enquanto não reinar a verdadeira democracia econômica e racial. Zumbi vive, a sua luta e seus ideais também”. João Manoel dos Santos, único vereador negro a época, foi um dos organizadores da solenidade, e também proferiu palavras durante o evento. A sessão do solene homenageou 35 pessoas, e também a Guarda Mirim de Piracicaba e contou a apresentação de atividades artísticas, como encenação de peça e capoeira.

Livro de Atas (1822-1827)
BR SPCVP CMP-AT-A01 · Subseries · 1822 - 1827
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

1º Livro de Atas da Câmara Municipal de Piracicaba. O primeiro registro é datado de 11 de agosto de 1822 e se estende até o ano de 1827. Tais documentos refletem o início da autonomia da Vila da Constituição e perpassam por diferentes eventos da história nacional, como o processo de independência do Brasil.

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BR SPCVP CMP-LRP-LCI01 · Subseries · 1890
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Livro de registro das leis decretadas pelo Conselho de Intendência. Tal foi a forma de organização do governo municipal em todo o Estado de São Paulo, instituída pelo Decreto Estadual nº 13, de 15/01/1890, que sucedeu a Câmara Municipal no período de transição após a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889. No artigo 1º do decreto se lê: “Até a definitiva constituição dos Estados Unidos do Brasil, ou antes, se assim convier, - o poder ou governo dos municípios do Estado de S. Paulo será exercido por conselhos, de intendência municipal, nomeados pelo Governador”.
Extinguiu-se este em 1892, com criação dos poderes legislativo e executivo do município, por força da Constituição de 1891.

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