Mostrar 2733 resultados

Ata da reunião de 24 de dezembro de 1826, realizada na casa do juiz ordinário e presidente, onde saíram em correições pela Vila e despacharão petição de terras.
Documento registrado pelo escrivão João Batista de Siqueira por: Morato, Roxa, Aranha, Almeida e Oliveira

Registro de uma carta por onde o Presidente da Província Bernardo José Pinto Gavião Peixoto apresenta o Padre Antônio de Carvalho Pinto na Igreja Paroquial da Freguesia de Nossa Senhora das Dores de Limeira, bem como o constitui como vigário colado desta referida igreja. Registro feito por José Lopes de Siqueira, Secretário da Câmara.

Auto de posse e juramento de Manoel Joaquim Pereira para servir de Fiscal Suplente. Posse dada em sessão da Câmara presidida pelo vereador Elias de Almeida Prado. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Eleição de pelouros para Juízes Ordinários, Oficias da Câmara e Juiz de Órfãos, com lista de eleitores e juramento dos mesmos. Saindo para eleitores Carlos José Botelho, Manoel Barros Ferraz, Antonio Soares de Barros, Luciano Ribeiro Passos e Vicente de Campos.
Documento escrito e assinado pelo escrivão [Frutão] de Abreu Rangel. Também foi assinado por Carlos Jose Botelho, Vicente de Campos Gorgel, Luciano Pedro [...?], Antonio Soares de Barros, Manoel de Barros Ferras e Manoel de Toledo Silva.

Ata da reunião de 09 de junho de 1828, realizada na casa do juiz presidente, na qual abriram ofício do Juiz de Paz Manoel Barros de Ferras, no qual se dizia doente e impossibilitado de exercer o dito cargo. Houve agitação quanto a posse do suplente Carlos José Botelho, com requerimento contrario a dita posse pelo Procurador Ignacio Francisco do Amaral Gorgel.
Documento registrado pelo escrivão Manoel Anselmo de Souza e assinado por: Aranha, Morais, Franco e Gorgel.

Resolução de lei onde prevê que o imposto de licença será cobrado também de todos os que vierem negociar transitoriamente em qualquer ramo de comércio a retalho no município, mesmo que se faça por meio de amostras, pagando a taxa de 50 mil réis de uma só vez, valendo assim para o exercício financeiro do ano, qualquer que seja a época do pagamento.

Consta também:

• Documento de 5 de dezembro de 1910, onde a Câmara Municipal decreta novas medidas sobre a cobrança do imposto de licença para negociantes.
• Aprovado em 1ª e 2ª discussão.

Sessão ordinária do dia 10 de abril de 1837, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão leram um ofício do subprefeito desta vila no qual alega não poder apresentar sua fala na abertura da presente sessão por ser novato na prefeitura. Foi lido um ofício do Juíz de Paz da Freguesia de Limeira, em que alega que o porto denominado de Ibicaba pertence a Antônio José da Silva e não ao público, e um outro ofício do administrador do correio desta vila (Piracicaba) em que diz não poder andar como pedestre com a mala pela estrada de Limeira por estar intransitável.
Documento redigido pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por: José Alvares de Castro, Francisco de Toledo Silva, Ignácio José de Siqueira, Joaquim de Marins Peixoto e Teotonio José de Mello.

Ata da reunião de 17 de agosto de 1829, onde foi lido ofício de João Pedro Correa dando parte de achar-se doente e outro do Capitão Agostinho José de Carvalho.
Documento registrado e escrito por Joze Rodrigues de Cerqueira Cezar e assinado por Barros, Ferraz, Botelho e Castro.

Registro de um ofício-circular do Presidente da Província de São Paulo, José Carlos Pereira de Almeida Torres, onde inclui uma cópia da Provisão de 08 daquele mesmo mês e ano, expedida pelo Tribunal do Conselho Supremo Militar, por onde Sua Majestade o Imperador prescreve a marcha que se deverá seguir na ocasião da nomeação de militares para membros das comissões de revista às prisões, conforme a lei do respectivo Regimento, fazendo assim registro em livros competentes para execução posterior. Documento assinado por Joaquim Floriano de Toledo. Registro feito pelo Padre José Maria de Oliveira, Secretário da Câmara.

Lei que autoriza a Prefeitura a fazer doação de uma parte do terreno municipal em que esta situado o Hospital de Isolamento à Associação formada nesta cidade para instalação de uma linha de tiro.
Documento assinado: José Ferreira da Silva, Fernando Febeliano da Costa, Dr. José Rodrigues de Almeida, Antonio Carlos de Moura Galvão Lacerda, Odilon Ribeiro Nogueira, Alvaro de Azevedo, João Baptista de Mattos