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Descrição arquivística
Ata - 07/05/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-25 · Item · 07 de maio de 1844
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão ordinária do dia 07 de maio de 1844, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, principiaram lendo um ofício do Juiz Municipal e delegado da Vila. Leram um ofício de Elias de Almeida Prado do Procurador da Câmara e relatório do fiscal, foram à comissão. Leram um requerimento do vigário da Vila, posto em discussão, declararam-se suspeitos os senhores Amaral Duarte e Coelho. Deliberaram que fosse remetido os alistamentos das guardas nacionais de Pirassununga e Rio Claro aos seus respectivos comandantes. Finalizaram discutindo sobre o arruamento e demarcações da Capela da Serra.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Antônio José da Conceição, Domingos José da Silva Braga, Manoel Duarte Novais, Francisco Florêncio do Amaral, Ignácio Ferreira de Camargo e Frutuoso José Coelho.

Ata - 03/07/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-34 · Item · 03 de julho de 1844
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão extraordinária do dia 03 de julho de 1844, sob presidência de Antônio José da Conceição. Em sessão, o presidente propôs a apuração geral dos vereadores para a nova Vila de Limeira, na conformidade das ordens, procedendo a apuração pelas atas enviadas das paróquias de São João Batista de Rio Claro, Limeira e Pirassununga. Obtiverão votos para vereadores Manoel José de Carvalho (372 votos), Antônio José da Silva (360 votos), Antônio Luis da Rocha Camargo (359 votos), Rafael Antônio Sampaio (346 votos), Antônio Alves de Almeida Lima (338 votos), José Estanislau de Oliveira (333 votos) e José Pedroso do Amaral (332 votos). Após a apuração, lacraram os votos em um saco de Olanda e expediram as cartas oficiais para os vereadores eleitos, tudo em conformidade com os artigos 13 e 14 da lei de 1 de outubro de 1828 , após encerraram a sessão.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio José da Conceição, Elias de Almeida Prado, Francisco de Camargo Penteado, Pedro Ferraz Castanho, Ignácio de Vasco e Cunha Caldeira.

Ata - 19/07/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-39 · Item · 19 de julho de 1844
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão ordinária do dia 19 de julho de 1844, sob presidência de Melchior de Melo Castanho. Em sessão, principiaram assinando cinco ofícios ao presidente da Província e uma felicitação para Sua Majestade Imperial pela dissolução da Assembleia Geral (1) em 24 de maio daquele ano . O Sr. Caldeira indicou que o ex fiscal Joaquim José da Silva, deixou de cumprir o que previa o artigo 31 das Posturas Municipais, ao não multar com o valor de 12#000 réis, e sim, 8#000 réis, prejudicando com isso, os cofres municipais, aprovada a indicação, o fiscal foi multado em 20#000 réis. A comissão encarregada de examinar as contas do procurador declarou que as ditas contas não se encontravam com as declarações necessárias. A comissão deliberou efetuar o pagamento do porteiro.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Melchior de Melo Castanho, Elias de Almeida Prado, Francisco de Camargo Penteado, Ignácio de Vasco, Cunha Caldeira, Pedro Ferraz Castanho e Afonso Agostinho Gentil.

(1) Por Decreto de 24 de maio de 1844 foi dissolvida a Câmara dos Deputados e convocada outra para 1º de janeiro de 1845.

Ata - 09/10/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-48 · Item · 09 de outubro de 1844
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão ordinária do dia 09 de outubro de 1844, sob presidência de Antônio José da Conceição. Em sessão, a comissão deu seu parecer sobre uma ordem do presidente da Província, datada de 09 de setembro, acerca das contas. Discutiram sobre isso e encerrou-se a sessão.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio José da Conceição, Elias de Almeida Prado, Francisco de Camargo Penteado, Pedro Ferraz Castanho, Ignácio Vasco e Cunha Caldeira.

Ata - 12/10/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-51 · Item · 12 de outubro de 1844
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão ordinária do dia 12 de outubro de 1844, sob presidência de Antônio José da Conceição. Em sessão, iniciaram com a Comissão responsável por dar parecer a uma portaria do presidente da Província, leram o ofício, discutiram e foi aprovado. Leram o relatório do fiscal e discutiram sobre a primeira parte do dito relatório, a discussão da segunda parte ficou adiada. A comissão encarregada de marcar os limites da Vila deliberou sobre as marcações, o presidente propôs uma comissão para fazerem as contas do ano financeiro. Finalizaram com a indicação do Sr. Elias, para que o secretário da Câmara informasse a razão pela qual o mesmo Sr. Elias não era avisado de quando iriam ser realizadas as sessões da Câmara, o secretário informou que o presidente não determinava tal ato.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio José da Conceição, Elias de Almeida Prado, Ignácio de Vasconcellos Cunha Caldeira, Francisco de Camargo Penteado e Pedro Ferraz Castanho.

Ata - 09/12/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-56 · Item · 09 de dezembro de 1844
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão extraordinária do dia 09 de dezembro de 1844, sob presidência de Melchior de Mello Castanho. Em sessão, leram uma portaria do presidente da Província onde exige a cópia da ata das eleições. Remeteram ao presidente a cópia exigida. Finalizaram avisando ao fiscal para dar cumprimento às posturas que proíbem o levantamento de casas fora do alinhamento e deliberaram prestar contas do dinheiro despendido para obra da matriz.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Melchior de Mello Castanho elias de Almeida Prado, Francisco de Camargo Penteado, Pedro Ferraz Castanho, Ignácio de Vasconcellos e Cunha Caldeira.

Ata - 26/12/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-57 · Item · 26 de dezembro de 1844
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão extraordinária do dia 26 de dezembro de 1844, sob presidência de Melchior de Mello Castanho. Em sessão, os juízes de paz tomaram posse e prestaram juramento. Leram um requerimento do vigário de Rio Claro pedindo atestação do tempo que havia servido àquela comunidade. O Sr. Camargo indicou que pagassem ao padre Francisco de Salles pelo discurso recitado no ato das eleições. O Sr. Gentil indicou que era necessário recompor a ponte do Rio Grande e discutiram sobre isso. A Câmara deliberou que o fiscal mandasse concertar a ponte, fazendo um pequeno concerto bem como alguns outros concertos na Vila.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Melchior de Mello Castanho elias de Almeida Prado, Francisco de Camargo Penteado, Afonso Agostinho Gentil, Ignácio de Vasconcellos e Cunha Caldeira.

Ata - 08/01/1845
BR SPCVP CMP-AT-A07-62 · Item · 08 de janeiro de 1845
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão ordinária do dia 08 de janeiro de 1845, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão, o Sr. Cunha indicou que a Câmara passe a exigir de Torquato da Silva Leitão os títulos que tem para poder curar, exigindo-se igualmente do mesmo os documentos que comprovem ter sido avaliado perante as faculdades de medicina do Rio de Janeiro ou Bahia, por conta do mesmo ser estrangeiro e não poder exercer a arte de curar, mesmo tendo sido aprovado pela escola estrangeira sem ter passado pelo exame necessário, conforme determinava o artigo 14, da lei de 03 de outubro de 1832 , ainda, indicou o mesmo tratamento a seu irmão, Jeronimo da Silva Leitão, que exercía a função de boticário (farmacêutico), pois, segundo o sr. Cunha, sua situação também compreendia o disposto na referida lei.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Elias de Almeida Prado, Ignácio de Vasconcellos, Cunha Caldeira, Antônio Ferraz de Arruda, João da Cunha Raposo, Teotônio José de Melo e João Franco de Olavo Leme.

Ata - 09/01/1845
BR SPCVP CMP-AT-A07-63 · Item · 09 de janeiro de 1845
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão ordinária do dia 09 de janeiro de 1845, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão, leram dois ofícios, um de Torquato da Silva Leitão e outro de seu irmão Jeronimo da Silva Leitão. A Câmara deliberou que exigisse de novo os documentos ou títulos. O Sr. Cunha indicou que era necessário o conserto do porto, discutiram sobre isso. O Sr. Caldeira indicou que José de tal, marceneiro, anda nesta Vila pelos subúrbios usando da arte de curar, dando doses que poderiam matar. Foi deliberado que o mesmo apresentasse se tinha os documentos para realizar tais atos. Da mesma forma, o Sr. Mello indicou que João Jeronimo estava nas mesmas circunstâncias que os demais.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Elias de Almeida Prado, Melchior de Melo Castanho, Ignácio de Vasco, Cunha Caldeira, Antônio Ferraz de Arruda, João da Cunha Raposo, Teotônio José de Melo e João Francisco de Oliveira Leme.

Ata - 09/02/1845
BR SPCVP CMP-AT-A07-68 · Item · 09 de fevereiro de 1845
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão extraordinária do dia 09 de fevereiro de 1845, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão deram parte ao governo sobre ter caído a ponte do rio Grande e também a ponte do rio Corumbataí. Discutiram sobre isso. Leram um ofício da Câmara Municipal de Campinas, bem como um requerimento do carcereiro da Vila e uma proposta do fiscal dizendo que José Campos desejaria concertar a rua do Porto com as madeiras da ponte que caiu, sem que precisasse ser pago. O presidente propôs que existia na Vila um estrangeiro querendo mostrar ao público um panorama e como não havia posturas a respeito, que a Câmara discutisse a respeito.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Elias de Almeida Prado, Melchior de Melo Castanho, João da Cunha Raposo, Teotônio José de Melo e João Francisco de Oliveira Leme.