A série "Serviço Militar" é formada por documento, de diferentes tipologias, que tratam de assuntos de alguma forma ligados ao Serviço Militar, como Cartas de Patente e alistamentos.
Documentos que tratam das processos eleitorais ocorridos em Piracicaba (e Vila da Constituição)
Registros resumidos das reuniões deliberativas da Câmara Municipal de Piracicaba desde sua fundação em 1822. Os assuntos são diversos e refletem a organização administrativa do município, diferentes momentos históricos, sejam municipais ou nacionais, e temas socialmente relevantes.
Sin títuloDocumentos referentes ao processo de naturalização de estrangeiros.
O processo de naturalização e a obtenção da chamada cidadania brasileira são passos fundamentas para a efetiva participação do cidadão na vida administrativa e política de um país. No Brasil, a Constituição de 1824 já citava a questão da naturalização, mas tal só foi regulamentada 1832, com a promulgação do Lei de 23 de outubro, que determinava o interessado deveria declarar na Câmara de município seus princípios religiosos, sua pátria, e a pretensão de fixar seu domicilio no Brasil. Ao logo do tempo novos decretos foram sendo promulgados, com a intenção de facilitar e dar eficiência ao processo de naturalização, culminando na lei nº 1950, de 12 de julho de 1871, que reformou “os princípios reguladores da naturalização em geral sobre bases liberais e fáceis” e na Lei n. 3140 de 30 de outubro de 1882, esta deu aos Presidentes das Província a competência de conceder Cartas de Naturalização, tirando a responsabilidade do Governo Geral e dando agilidade ao processo.
A chamada “Grande Naturalização” ocorreu em 1889, devido a promulgação pelo Governo provisório da República do Decreto nº.58-A, este tornava cidadão brasileiro todo estrangeiro residente no Brasil, em uma inversão de exigências, não havia mais a necessidade de comprovar a intensão de ser naturalizado, mas sim, era necessário manifestar o desejo de não querer a cidadania brasileira.
A série "Empregados Públicos" é formada por documentos, de diferentes tipologias, que tratam de assuntos ligados aos funcionários/empregados públicos de Piracicaba.
Documentos referentes aos casamentos registrados na Câmara Municipal de Piracicaba
Leis, resoluções e posturas criadas pela Câmara Municipal de Piracicaba em exercício das suas funções legislativas.