Abertura do Livro de Leis.
Documento assinado pelo Presidente da Câmara.
Lei autorizando a Prefeitura a fazer por administração ou empreitada, mediante concorrência pública, o calçamento das ruas e praças da cidade a paralelepípedos de granito. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Henrique Rochelle Filho, Antônio Corrêa Ferraz, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos e João Sampaio Mattos.
Resolução autorizando a Prefeitura a fazer o serviço de remoção de lixo por meio de contrato, assinado mediante concorrência pública e caso o contratante não faça o serviço de acordo com as obrigações contratuais, a Prefeitura, com aviso prévio, declarará reinscindido o contrato, fazendo o serviço por sua conta ou por meio de contrato com terceiro.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Antônio Corrêa Ferraz, João Alves Corrêa de Toledo, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar,
Luiz Rodrigues de Moraes e João Sampaio Mattos.
Lei alterando a tabela 3ª da lei n° 150, de 28 de outubro, passando a classificação dos contribuintes para o lançamento e cobrança de imposto de indústria e profissão sobre os fabricantes de açúcar, água ardente ou álcool, tornando-se a por base a utilização dos maquinismos e aparelhos assentados na razão de cem réis por saca de sessenta quilogramas ou quinhentos réis por hectolitro efetivamente fabricados, criando o imposto de dois mil réis sobre cada hectare de cultura de cana de açúcar.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Dr. Godofredo Bulhões, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Henrique Rochelle Filho e João Sampaio Mattos.
Resolução dividindo em cinquenta e dois lotes os terrenos de propriedade do município de Piracicaba, situados, entre as ruas Dr. Paulo de Moraes, Joaquim André, Glória, Misericórdia e Santa Cruz de acordo com a planta levantada pela Prefeitura Municipal.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Ricardo Pinto Cesar, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Luiz Rodrigues de Moraes, Odilon Ribeiro Nogueira e João Sampaio Mattos.
Lei autorizando o Prefeito a abrir a rua Saldanha Marinho, no trecho compreendido entre as ruas Benjamin Constant e Santa Cruz, desta cidade, fazendo, para isso as necessárias operações de crédito, ficando também autorizado a receber, em nome da Câmara Municipal, o terreno oferecido por Manoel Amancio da Silveira e Antônio de Almeida Rocha, sem indenização alguma e necessária á abertura da referida rua. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Antônio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Dr. Godofredo Bulhões e João Sampaio Mattos.
Resolução autorizando o Prefeito Municipal a mandar colocar duas lâmpadas elétricas da iluminação pública, em Villa Rezende, sendo uma na avenida Dr. Morato, esquina da rua Barão de Valença, e outra na avenida Sallaz, esquina da avenida João Theodoro, correndo as despesas pela verba “Iluminação Pública”. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Antônio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Thales Castanho Andrade, Dr. Godofredo Bulhões e João Sampaio Mattos.
Lei autorizando a Prefeitura a mandar colocar uma lampada de iluminação pública na Avenida Maria Elisa, entre as Avenidas Barão de Serra Negra e Manoel Conceição, no distrito de paz de Vila Rezende, correndo as despesas pela verba “Iluminação Pública”. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Antônio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Ricardo Pinto Cesar, Dr. Godofredo Bulhões, Odilon Ribeiro Nogueira e João Sampaio Mattos.
Resolução autorizando a Prefeitura a mandar instalar uma lâmpada elétrica entre a rua Benjamin Constant e a linha férrea Sorocabana, na rua São José, correndo as despesas pela verba “Iluminação Pública”.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Thales Castanho de Andrade, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Antônio Corrêa Ferraz e
João Sampaio Mattos.
Resolução autorizando a Prefeitura a mandar colocar uma lâmpada elétrica na rua Americo Brasiliense, de Vila Rezende, correndo as despesas por conta da verba “Iluminação Pública”. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Felebiano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Antônio Corrêa Ferraz, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Thales Castanho de Andrade e João Sampaio Mattos.