Imposto

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Imposto

          Equivalent terms

          Imposto

            Associated terms

            Imposto

              39 Archival description results for Imposto

              39 results directly related Exclude narrower terms
              BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-36 · Item · 07 de agosto de 1905
              Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Lei sobre a relevação das multas para os vereadores que fizerem o pagamento de seus impostos em atraso até o dia 31 de dezembro de 1905. Documento assinado por Manoel Ferraz de Camargo, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato e Joaquim Pinto de Almeida.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-72 · Item · 20 de dezembro de 1906
              Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Decreto de lei que penaliza vendedores de bilhetes de loteria que não pagarem os impostos devidos no valor de 20*000 réis, cujo o mesmo valor será dobrado na reincidência, sob pena de prisão de 3 a 5 dias a partir dela e também a apreensão dos bilhetes. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Paulo de Moraes Barros.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-79 · Item · 27 de maio de 1907
              Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Decreto de lei que prevê relevar a multa dos contribuintes do imposto de aguardente, sob a condição de satisfazerem as taxas devidas até o dia 31 de dezembro do ano de 1907. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Francisco A. de Almeida Morato, Coriolano Ferraz do Amaral, Manoel Ferraz de Camargo, Fernando Febeliano da Costa e Paulo de Moraes Barros.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-80 · Item · 27 de maio de 1907
              Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Decreto de lei discorrendo sobre diversos fatores e condições relacionadas às sepulturas, entre eles imposto de inumação, tamanho de espaço em que ocupará as sepulturas, taxas em que estão sujeitas as sepulturas perpétuas, permissões para demolir e fazer novos enterramentos em sepulturas de 10 anos que foram expiradas e não renovadas, etc. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Francisco A. de Almeida Morato, Coriolano Ferraz do Amaral, Manoel Ferraz de Camargo, Fernando Febeliano da Costa e Paulo de Moraes Barros.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-25 · Item · 30 de maio de 1910
              Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Resolução estabelecendo o imposto de cem mil réis de todo espetáculo ou divertimento público em que houver jogo de poules (1).
              Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão, Manoel Ferraz de Camargo.

              (1) 1. Bilhete de aposta nas corridas de cavalos. 2. Conjunto das apostas em jogos, corridas, etc. 3. Combinação de desafios em que cada jogador ou cada equipe se encontra com todos os outros, por oposição a eliminatória.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-64 · Item · 06 de junho de 1912
              Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Lei que isenta de imposto a empresa que se estabelecer na cidade com linhas regulares para o transporte de passageiros em ônibus.
              Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Nhonho Padre, João Alves Corrêa de Toledo e Antonio Corrêa Ferraz.

              12 de fevereiro de 1914
              BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-49 · Item · 12 de fevereiro de 1914
              Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Comissão de Finanças ao vereador A. Azevedo

              • Projeto de lei nº 3, do senhor Dr. Odilon Ribeiro, sobre construção de forno para incineração de lixo;
              • Projeto nº 4, do mesmo vereador Dr. Odilon Ribeiro, criando o imposto sobre lixo.
              BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-13 · Item · 07 de novembro de 1916
              Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Lei que eleva a um conto de réis o imposto de Indústrias e Profissões criado pela Lei nº 82, de 2 de Dezembro de 1907 relativo a agentes ou mercador de bilhetes de loterias com estabelecimento.
              Documento assinado: Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Dr. Oscarlino Dias, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo, Antonio Correa Ferraz, Arttur Vaz

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-131 · Item · 04 de setembro de 1922
              Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Lei isentando do imposto de viação, durante o prazo de dez anos, a frente dos terrenos cedidos gratuitamente á Câmara Municipal, para a passagem da Avenida da Independência, inclusive os prédios que nela forem construídos. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar, Luiz Rodrigues de Moraes e João Sampaio Mattos.